N. 411 Sear cita 63 mil lotes para 6 fiscais. Ou seja: fiscalização não existe! Caged aponta retomada de emprego na construção civil em janeiro. Suéllen reserva aluguel para Instituto Federal por R$ 30,8 mil mensais

N. 411 Sear cita 63 mil lotes para 6 fiscais. Ou seja: fiscalização não existe! Caged aponta retomada de emprego na construção civil em janeiro. Suéllen reserva aluguel para Instituto Federal por R$ 30,8 mil mensais. Criança de 9 anos morre na UPA aguardando vaga de UTI pelo Estado 

 

REPOSIÇÃO

A reposição dos últimos 12 meses tende a ser apresentado pela prefeita aos servidores nesta quarta-feira, em reunião agendada com o sindicato (Sinserm).

O problema é a Emdurb. A prefeita vai bancar aumentar de novo a despesa na empresa com o déficit gigante e correr o risco de responder por isso? O anúncio será nesta quarta-feira.

IMUNDÍCIE E OMISSÃO

Os focos de dengue, segundo especialistas, estão em cerca de 85% nas residências. Fato. A proliferação do mosquito após sequência de dias chuvosos, alternados com calor, é certa. Fato! Mas o Poder Público não só não cumpre sua obrigação de fiscalizar e autuar imóveis como assiste a casos de omissão, mesmo após os munícipes realizarem seguidas reclamações. Notório!

O exemplo trazido pela vereadora Chiara Ranieri hoje, na quadra 2 da Rua Timbiras e na quadra 1 da Rua Paschoal Luciano, em pleno Centro, está espalhado por toda (literalmente) a cidade.  E não cabe desculpa para assim ficar o caso.

IMÓVEL ABANDONADO

A omissão (desídia administrativa mesmo) nestes casos é digna de apuração por improbidade administrativa. Porque só resta, no desespero do enfrentamento da proliferação da doença e da lotação das Unidades de Saúde, que a Promotoria de Saúde seja acionada, novamente, em razão da flagrante ausência de leito hospitalar (UTI), de um lado, e o MP de Cidadania, de outro, use a caneta para multar e buscar a retirada da gestão pública de quem que, de direito por não cumprir sua obrigação.

O imóvel tem dono, tem cadastro, a vereadora apontou a luta de vizinhos com reclamações pela sujeira, fedor e acúmulo de todo tipo de bicho, inseto, desde novembro de 2022… E nada. As imagens fornecidas pela parlamentar falam por si.

APLICAÇÃO DA LEI

Ainda que para centenas de casos análogos o governo municipal não conseguisse adentrar ao local (o que não é este caso), ainda que o Jurídico não tenha, por anos, junto aos diferentes setores responsáveis força tarefa para rapidamente identificar, notificar e aplicar a lei municipal (o que não é realizado), não é possível aceitar o fato.

A vereadora Chiara Ranieri lembra que, quase sem nenhuma eficácia em suas ações de fiscalização e sanção, a Prefeitura também não utiliza o dispositivo inserido na última atualização da lei que trata deste tipo de registro grave (de risco à saúde coletiva e evidentes efeitos sanitários em escala) – que permite realizar a limpeza e cobrar do proprietário.

Por sinal, a parlamentar também pergunta: qual o último decreto assinado pela prefeita que estipula o valor pro metro quadrado (todo ano) para a cobrança da limpeza para estas situações, conforme determina a lei? Centenas de outros imóveis estão na mesma situação. Quem não identificou este, observe pela 1 da Rua Antonio Alves, em pleno Centrão.

FISCALIZAÇÃO ZERO

Não é somente imóveis abandonados que o Município não fiscaliza. E há vários governos! A fiscalização em si não funciona. Por volta de 2019, a gestão Gazzetta retirou esta incumbência da Saúde. Antes, isso estava com a Seplan. O pior aconteceu. A missão passou para a Sear que não tem nem estrutura, nem fiscais para atuar. Desde então, a ausência real, prática, do Município é fato.

O titular da Sear, Jorge Souza, apontou na audiência de sexta-feira o tamanho do estrago: “Hoje o trabalho é de formiguinha para tentar achar herdeiros (espólio). Tem 564 lotes como espólio e conseguimos achar 369 para limpar. Do jeito que está, com o cadastro ruim, hoje multa morto!”. O secretário tem razão. Ele não tem gente e nem estrutura para agir. Suéllen recebeu o governo assim e assim está, nesta área.

Pior. Olha o tamanho do problema: segundo a Sear em 2022 foram 4.090 denúncias (de mato alto, sujeira). 1.254 foram canceladas por erro, como duplicidade e cadastro imobiliário erro (há anos). Dos 3.536 notificados, de fato, 2.836 correram limpar, capinar. Ou seja, isso mostra que fiscalizar funciona. E muito. Mas o Município tem de ir às ruas! E não vai!

SOMENTE 6 FISCAIS

A questão é que o secretário apontou um total aproximado de 63 mil lotes (entre particulares e públicos). E a Sear só conta com 6 fiscais. Ainda assim emprestados. São dois da Saúde e 4 da Seplan, informou.

A Prefeitura está com edital aberto para contratar fiscais. O governo atual, também é fato, acaba de obter aprovação de lei criando uma seção para fiscalização na Sear. Mas a ação vem tardia… E só surtirá os efeitos quando e somente após a lei for confirmada (há veto em discussão por uso de cargos em comissão para funções técnicas) e, ainda lá à frente, quando forem contratados fiscais…

A ação (pra ontem) é aplicar o que diz a lei de 2018. Limpar e cobrar do proprietário, junto com multa. E acionar o Judiciário em força-tarefa para casos de imóveis fechados para aluguel e obstrução da ação sanitária e de saúde pública.

MORTE DA CRIANÇA 

No meio do caos, diversos vereadores registraram durante a sessão de hoje revolta pela ausência da oferta de leito de internação (UTI) junto ao governo do Estado. Uma criança de 9 anos morreu enquanto estava em observação, a espera de leito, após dar entrada na enfermaria da UPA Bela Vista neste final de semana.

De outro lado, o último boletim Covid do Município também registrou, no final de semana, mais um óbito de paciente (idoso) que não resistiu enquanto também aguardava vaga de UTI Estadual. Apontamos que são 172 bauruenses com registro de óbito nesta situação (sem conseguir vaga de internação para tratamento intensivo) por Covid.

Em outra agenda, a prefeita divulgou nota à imprensa dando conta da realização de reunião com representantes dos hospitais geridos pelo Estado (HC, HE e Manoel de Abreu), o comando da Divisão Regional de Saúde (DRS-6). No meio político, no mesmo dia da sessão, não foram poucos que relacionaram a realização da “agenda” ao dia e em que o óbito por espera de UTI ocorreu… a criança tinha bronquite asmática, segundo registro, o que reforça a urgência por seu atendimento intensivo.

O Ministério Público Regional de Saúde foi acionado, uma vez mais, para agenda com o promotor Enilson Komono nesta terça-feira à tarde, pela Comissão de Saúde…

EMPREGO E INSTITUTO 

Em um final de semana violento na cidade, agravado com as ocorrências de saúde, infelizmente a presença de informações sobre resultados e ações alentadoras em outros setores acabam funcionando como algum efeito de “dissipação”…. à catalização social… Enfim. Vamos lá!

Emprego. O resultado comparativo de saldo de vagas no emprego formal (com carteira assinada) em janeiro de 2023 em Bauru foi melhor do que o mesmo mês em 2022. O novo Caged registra saldo positivo de 548 neste 2023 contra 170 vagas no ano anterior.

O volume total entre contratações e demissões também foi melhor. Neste primeiro mês de 2023, o Caged traz 6.550 contratações, contra 5.565 em 2022. No saldo do mês, a construção civil foi a que mais ajudou no saldo total positivo, com 372 vagas a mais em janeiro. O comércio apresentou resultado negativo de 310 postos de trabalho, número esperado pelos desligamentos provocados pelo fim das vagas temporárias do final de ano…

INSTITUTO FEDERAL 

A informação de origem também é positiva. Mas o governo municipal acabou tendo de assimilar a oposição levantar indagações… faltou traquejo, estratégia de comunicação e etc. etc…. Vamos lá…

O presidente da Câmara, vereador Júnior Rodrigues, acionou a prefeita para tratar de chamado para audiência pública para discussão técnica (necessária) acerca das áreas para curso superior para integrar novas vocações ou interesses da cidade e região ao recém anunciado Instituto Federal.

Minutos antes do parlamentar comentar, em sessão ao vivo, que representantes do Instituto Federal realizaram visita à cidade, nesta segunda-feira, para prosseguir nas tratativas, o governo municipal enviou texto à imprensa dando conta desta mesma abordagem.

Ocorre que ninguém avisou, ou não consta que ninguém falou, que ainda no último sábado o Município publicou no Diário Oficial aviso de dispensa de licitação informando sobre aluguel, por dois anos, ao valor total de R$ 739.200,00 para abrigar o tal Instituto Federal na Rua Severino Lins, 7-10, na Vila Aviação…

Atenta, a oposição iniciou as indagações, ainda durante a reunião…. realizada na segundona... O Instituto Federal tem previsão de 1.200 vagas para funcionar pleno. Gabriela Arduino foi nomeada diretora. 

QUANTO? POR QUÊ LÁ?

Coronel Meira subiu à tribuna para questionar que, antes mesmo de qualquer audiência pública, para discutir cursos, áreas de formação para potencializar o nível superior na cidade, a prefeita já fazia publicar o anúncio do aluguel… O Executivo tentou correr para argumentar que a publicação de dispensa ainda não é o contrato e tal e tal…  (sic)…

Não adiantou: Chiara Ranieri, Guilherme Berriel, Marcelo Afonso e outros indagaram, ao microfone e fora dele, qual é o estudo para a indicação do imóvel na zona Sul? Por que este, ao valor de R$ 30,8 mil mensais? O que diz o futuro convênio acerca das responsabilidades sobre pagamento da despesa de locação e manutenção? ….

Como o Executivo indica imóvel para alugar antes da escolha dos cursos? Quando afinal será instalado o Instituto? Quais as exigências de adaptação para o imóvel (onde funcionou uma escola particular) para ser Instituto?

OUTRAS ÁREAS… 

Marcelo Afonso, inclusive, já realizou 3 ou quatro reuniões técnicas para tentar antecipar necessários diálogos sobre áreas, vocação para cursos de mão de obra para aproveitar potencial no setor do agronegócio (com a demanda da Bracell por técnicos, por exemplo), ou na cadeia de saúde (em razão da abertura de mais hospitais privados na cidade e o início futuro de mais um público com capacidade plena (para mais de 300 leitos no HC, quiçá)…. ?

Ops… A prefeita foi até Cabrália Paulista conhecer ETEC com ênfase para produção de embutidos, outra área a ser discutida e que na cidade não há… Tem 49 alunos de Bauru que estudam lá… Mas…

O fato é que deu mais burburinho a falta de sincronia, e sintonia, e as dúvidas, ou pedido de informações, do que a nota….