N. 425 Sistema do DAE e Jurídico são desafios para Refis; E a nova sede da Prefeitura e Câmara? Sai da gaveta? O impasse na UBS de papel que a Prefeitura quer reduzir de tamanho
REFIS
A lei para parcelamento de dívidas com a Prefeitura foi aprovada na sessão desta segundona e deve ser confirmada na próxima semana.
Os perdões em juros e multas são escalonados. Quem quitar débitos à vista leva mais vantagem. O Executivo espera por uns R$ 21 milhões a mais no caixa com a medida.
E NO DAE?
A autarquia prepara sua proposta. O presidente Leandro Joaquim conta que a ideia de valor mínimo a ser parcelado e faixas compondo valores proporcionais a extensão de prazos é a que deve ser adotada.
DESAFIOS
Os ajustes no DAE para o Refis implicam em ajustar um sistema que não “conversa” com o da Prefeitura.
O período de adesão também deve ser diferente, para não lotar o Poupatempo. Outra questão é que hoje todo parcelamento de conta do DAE precisa de parecer individual de procurador Jurídico. E isto gera represamento. São milhares de contas a serem negociadas.
No DAE o devedor pode pedir hoje para pagar em 100 parcelas, mas sem anistia de juros …
NOVA SEDE
E as propostas de nova sede da Prefeitura e Câmara? O desenho básico da proposta foi lançado em conjunto por Suéllen Rosim e o então presidente do Legislativo, Markinhos Souza, em 2021…
Júnior Rodrigues também elencou a ação como prioritária.
21 QUADRAS
Por falar em Rodrigues, ele discutiu na sessão de hoje a reforma de 21 espaços destinados a quadras. Faltam alambrados, traves e estrutura para basquete nos locais.
Mas o que chamou atenção de Júnior é a possibilidade dessas quadras terem placas de energia solar para uso das 18h às 24h….
USINA SOLAR
Ainda neste tema, o vereador Mané Losilla defendeu linha de financiamento junto ao Estado para a Prefeitura adotar usina de captação de energia solar para atacar a despesa com consumo de prédios próprios…
COMENDADOR
Miltinho Sardim retomou hoje a proposta que fez em 2019 para que a Avenida Comendador Martha tenha terceira faixa para desafogar o trânsito intenso.
E o corredor de ciclofaixa? Sardim lembra que o canteiro da avenida tem 9 metros. A ciclofaixa ou ciclovia iria para o canteiro no trecho entre a linha do trem e o Ouro Verde…
UBS ENCOLHIDA
A decisão do governo de dar novo prazo para a construtora Pacaembu instalar UBS Vargem Limpa como contrapartida por empreendimento na região continua em debate.
O projeto de 415 m2 foi apresentado pela Prefeitura em 2019 levando em conta o total de moradias populares atrás da Quinta da Bela Olinda. Há mais de 2 semanas perguntamos ao governo Suéllen a justificativa técnica da Saúde para a redução do tamanho. Até então, apontaram redução para uns 335 m2.
Há padrão definido pelo Ministério da Saúde. Assim como há regra para criar novas equipes de Saúde da Família USF de acordo com demanda.
A prefeitura mexeu de novo no projeto. Agora seria 370m2. No processo está que a prefeita decidiu pela redução do tamanho. A assessoria tinha obrigação de informar.
APURAÇÃO
A assessoria da prefeita respondeu hoje que a justificativa solicitada para a reduçäo de tamanho da UBS tinha de ser solicitada ao Conselho do Município…
Nada a ver! O vereador Eduardo Borgo disse hoje que a prefeita não considerou o parecer técnico da Seplan – onde está claro que há regra para definir tamanho de. construção de UBS em consonância com a demanda.
A Prefeitura aprovou inúmeros novos loteamentos na região. Ao invés de reduzir, esta UBS tem de ser maior…
O caso vai a apuração. Se alguém lá atrás vinculou a exigência de UBS a valor terá problemas. A obra não saiu e os custos da construção são bem maiores. O R$ 1,5 milhão da origem não faz unidade com mais de 400 m2, conforme nível 2 para o adensamento aferido na origem.
Quem deu causa ao impasse terá de responder… o que não pode é construir algo menor – sem atender a demanda. .
ESTRANGEIRO
A pergunta mais repetida da segundona foi: por que a prefeita quer a lei para nomeação de estrangeiros em Bauru?
Projeto de lei deu entrada nesta data…