N. 442 Semma paralisa poda drástica de árvores pela CPFL no Jd. Araruna e apura ação pela Via Rondon. Representação ao MP traz presidente do DAE sendo seguido por servidor por uso de carro oficial

N. 442 Semma paralisa poda drástica de árvores pela CPFL no Jd. Araruna e apura ação pela Via Rondon. Representação ao MP traz presidente do DAE sendo seguido por servidor por uso de carro oficial

DONA DA CIDADE

A concessionária Via Rondon continua atuando em Bauru como se fosse “dona”. A Secretaria do Meio Ambiente (Semna) teve de suspender a poda drástica de árvores na rua Severino Dantas, no Jardim Araruna, após reclamação de moradores. O serviço estava sendo realizado pela CPFL – que também não deu pelota para a gestão ambiental de responsabilidade exclusiva da Prefeitura no ambiente urbano.

A Semma chegou quando pelo menos 4 árvores já haviam sido decepadas. A rua em questão é palco de outras controvérsias. Primeiro, o dirigente da Via Rondon, Fábio Abritta, afirmou que a rua era de domínio estadual, para tentar justificar a opção por instalar marginal da Rondon na rua paralela à rodovia.

Mas o vereador Marcelo Afonso foi atrás e a Seplan expediu documentação corrigindo que a rua é municipal, do bairro. Com isso, pasme, a concessionária foi à Artesp defender que no trecho do Araruna “não haverá mais marginal”. Ou seja, a pista que tem a missão de tirar o tráfego urbano da rodovia SP 300 não existirá neste ponto (se depender da vontade da concessionária).

Agora, novo imbróglio. O parlamentar foi acionado, nesta segunda-feira, porque A Via Rondon oficiou a CPFL para decepar as árvores ao longo do mesmo trecho, na rua Severino Dantas (margem). Eis que, munido de um documento de Cetesb (e não do município) de 2021, a CPFL – que também é concessionária – mandou equipe para o local e cortou as árvores…. E desde quando a CPFL pode fazer isso?

A Via Rondon é aquela que também retirou, sem audiência pública, sem estudo de impacto de vizinhança e sem qualquer manifestação da comunidade, viadutos sobre a avenida Nuno de Assis, quer eliminar a marginal na área do Araruna e também quer retirar mais dois viadutos da marginal na altura do Parque Vista Alegre…

SEMMA ATUA

Ninguém falou em multa. Mas a administração municipal emitiu nota sobre o assunto:

“Em relação às questões de podas drásticas citadas pela reportagem, na rua Severino Dantas, a Secretaria do Meio Ambiente informa que a ação estava sendo executada pela CPFL, por solicitação da Concessionária Via Rondon, sem o conhecimento e autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Ainda de acordo com a Semma, tanto a Companhia de Força e Luz, quanto a Concessionária foram acionadas, os serviços foram suspensos e a situação está sendo apurada pelo município”. A CPFL informou que vai apurar as circunstâncias do serviço solicitado pela Via Rondon.

TERRA SEM LEI

Vamos ser repetitivos. Não tem problema. É nossa função não desgrudar do que o Poder Público tem obrigação de fazer. Ou agir. Queimadas urbanas se espalham pela cidade. E sem identificação dos infratores que atuam nos velhos pontos… E sem multar ninguém. Na verdade, nem fiscal tem!

Mas não é só isso. Infelizmente. Hoje, o vereador José Roberto Segalla – que foi quem reescreveu a lei de calçadas em vigor – reforçou que a ausência de fiscalização torna diferentes formas de uso do espaço urbano “terra sem lei”!. Não há fiscalização, na prática.

Ele mostrou pontos, conhecidos, de endereços em frente a estabelecimentos comerciais que visivelmente produzem grande quantidade de lixo. Mas empilham os sacos na calçada e até nas áreas de rua.. E nada de serem autuados…

Em um dos registros, a cena é tal que os sacos tomam conta de espaço reservado pela Emdurb para estacionamento de idoso… A imagem mostra a situação: zona Sul, na esquina da R. Antônio Alves com a R. Ignácio Alexandre Nasralla.

USO DE VEÍCULO

O presidente do DAE, Leandro Dias Joaquim, foi seguido em percursos pela cidade. Pelo menos um servidor atuou na representação levada a Promotoria Pública. O promotor Fernando Masseli Helene abriu procedimento preparatório e a presidência do DAE se manifestou no requerimento.

A representação questiona o uso de veículo oficial ao final do expediente, no retorno para casa. Leandro Joaquim comenta que uma normativa de 2006, ainda do governo Tuga Angerami, disciplina que a prefeita (chefe do Executivo), presidentes do DAE e do Legislativo são as três autoridades autorizadas a utilizar veículo oficial em deslocamentos 24 horas. A representação fotografa o presidente no percurso. Ele cita, por exemplo, que parou em uma Feira, onde estava a namorada, no percurso, e foi fotografado…

Leandro Joaquim lamenta a reação de alguns funcionários ao longo da discussão sobre a proposta de concessão do esgoto.

POÇO ALTO PARAÍSO

O vereador Guilherme Berriel voltou a indagar hoje, na sessão, sobre o estoque e funcionamento das bombas adquiridas pelo DAE para redimensionar a operação de poços profundos. O parlamentar citou, em específico, a situação do poço Alto Paraíso.

O DAE informou, através da assessoria de imprensa, que a bomba deste poço (novo) está em operação. Contudo, o projeto de vazão (produção) apontou, lá atrás, 120 m3/h, mas o poço tem dado apenas 20 m3/h. Mas tem um problema adicional para esta unidade: a água retirada, com produção baixa, está saindo turva. Ou seja, imprópria para consumo. O DAE tem utilizado para reuso… Mas está analisando a razão da turbidez.

MUDANÇA NO PLANO

O governo ainda se prepara para apresentar o estudo completo, de viabilidade técnica e econômica (EVTE), da concessão de esgoto contratado junto a FIPE. Mas não descarta ajuste no plano.

Se a inclusão da drenagem da Nações, orçada em R$ 467 milhões, complicar, o governo municipal não descarta focar em concessão do esgoto (completa – com rede e as 3 ETEs) e incluir as obras do Plano Diretor de Água (PDA) no lugar da drenagem.

A alteração exige novo ajuste no estudo. Que ainda não é conhecido do público. O esboço apresentado pela FIPE seria, assim, modificado. A nova ETA já foi citada. Mas tem nova captação, conclusão de setorização de rede, reservação, automação, outras etapas para produção de água… etc. etc…

LOCAÇÃO DA PRODESP

O vereador Eduardo Borgo questionou a contratação da Prodesp (órgão do Estado) pelo Município, sem licitação, para serviços de consultoria, sistemas e locação de computadores e outros dispositivos pelo valor de R$ 3,667 milhões. Desse total, R$ 3 milhões são para  locação de bens. Os valores podem passar deste enunciado. O extrato do contrato 11.444/2023 traz R$ 1,388 milhão para desktop básico e mais R$ 1 milhão para desktop plus, além de outros itens…

O governo respondeu:

GOVERNO FALA

Sobre essa questão, segue a nota:

“A Prefeitura optou pela modalidade de locação de equipamentos por conta de todo serviço de atendimento e suporte técnico agregado no contrato. Desta forma, o parque de máquinas estará sempre atualizado, sem o ônus de manutenções e descartes dos equipamentos. Vale ressaltar ainda que a vida útil de um ativo de TI é de aproximadamente 5 anos, considerando o uso diário , 8 horas por dia.”