N. 462 Da Educação, 3.153 vão receber R$ 572,20. Entenda por que o rateio tem queda no valor. Reunião mostra obstáculos “esperados” da revisão do plano de cargos do Município. Candidatos preparam saída do governo Suéllen

N. 462 Da Educação, 3.153 vão receber R$ 572,20. Entenda por que rateio tem queda no valor. Reunião mostra obstáculos “esperados” da revisão do plano de cargos do Município. Candidatos preparam saída do governo Suéllen

RATEIO DO FUNDEB

Profissionais do magistério não esconderam a frustração, hoje, com o anúncio de que a sobra do Fundo da Educação (Fundeb) de 2023 vai distribuir, exatamente, R$ 572,20 para cada um. A Secretaria de Administração registrou 3.153 profissionais com direito ao valor adicional, fruto de sobra, do exercício 2023, que tem de ser aplicada.

A frustração, em parte, foi gerada por erro de informação divulgada entre os próprios profissionais. Em grupos de WattsApp houve divulgação de saldo financeiro do fundo, apontando para mais de uma dezena de milhões de Reais. Alertamos, por experiência em execução orçamentária, que aqueles apontamentos não refletiam “dinheiro sobrando para usar”.

Em todo final de ano, despesas não liquidadas da Educação são identificadas somente no início do ano, quando os valores inscritos em “restos a pagar”, por exemplo, são deduzidos. Fornecedores que lançaram notas fiscais nos últimos dias do ano, e outras despesas, acabam sendo consolidadas no início do exercício seguinte. Ou seja, agora em janeiro. Por isso a necessidade de esperar a Secretaria de Finanças fazer a conciliação bancária para, ai sim, saber se tem saldo ou não.

R$ 572,20

Nesta quarta-feira, o governo municipal divulgou que a sobra do Fundeb ficou em R$ 1.711.252,10. No final do ano, em conta prévia, divulgamos que o rateio ficaria bem abaixo de R$ 1.000,00. Portanto, longe dos R$ 3.200,00 do ano anterior.

Do ponto de vista de gestão financeira, a sobra não é regra. E quanto maior seu valor, maior o vetor de dificuldade na gestão e planejamento das despesas com a Educação.

Mas não é somente isso. O Fundeb, regra geral, é utilizado na totalidade permitida em lei para custear folha de pagamento na Educação. E na fatia de 70%, esta é a destinação legal. Em 2023, e também no próximo ano, é preciso ser considerado que o congelamento de salários e contratações (durante a pandemia) gerou reflexos.

Tanto que o Município chamou mais 287 profissionais somente no setor, durante o ano passado. A reposição, necessária para a rede (onde há defasagem de profissionais de base, auxiliares, de apoio), significa – por óbvio – mais gente para pagar e mais uso proporcional do fundo.

EM 2024?

Para 2024, além do impacto de contratações que ainda virão (há projetos de lei recentes informando isto), a gestão de verbas da Educação terá também a destinação de 6% adicionais como alíquota para despesa com previdência. Ou seja, por projeção, é racional não contar com rateio, na ponta do lápis.

Várias prefeituras, finalmente, perceberam que não fazia sentido fazer despesa na Educação para “correr atrás do cumprimento dos 25% mínimos constitucionais”. A Educação tem maior peso na geração de despesas de benefícios em aposentadoria. A Constituição garante aposentar com 25 anos de contribuição. As alíquotas, assim, estão sendo ajustadas em diversas cidades para cobrir, equalizar, esta redução nas receitas para o caixa da previdência (que é solidária, com repartição entre todos).

Ao pé da letra, a função dos fundos de Educação é a valorização do profissional. Melhorar salário deveria ser sempre a meta! No País todo, por sinal, somente agora, se discute a necessidade de pagar o piso. E piso é o mínimo, não é valorização!

PLANO DE CARGOS

A reunião pública realizada hoje no Legislativo, presidida por Estela Almagro, foi esclarecedora: será muito difícil que a proposta de revisão do Plano de Cargos, carreiras e salários (PCCS) seja entregue a tempo de ser avaliada, discutida e votada. O prazo eleitoral impõe que tudo isso tem de acontecer até 6 de abril. Seis meses antes de eleição é proibido votar vantagens ou cortes relacionados a servidores, folha, etc…

A Fadep (fundação contratada para o estudo – tanto do Executivo quanto da Câmara) enviou dois advogados que estão atuando na fase 3 do contrato (Estatuto dos Servidores e outras mudanças). A fase 2 (revisão de cargos, carreiras, descrições, supressões, benefícios, grade salarial, organograma) é a mais pesada, complexa e que envolve múltiplos (e distintos) interesses de diferentes categorias no serviço público municipal.

Mais de 8 meses depois da contratação (que é a segunda em pouco tempo – porque já foi pago estudo que naufragou no governo anterior -, inúmeros pontos ainda não foram avaliados, revisados…

Segundo a Fadep, a contratação não incluiu a “montanha” de processos e informações trazidas em mais de 200 novos processos, de situações e casos encaminhados pelos servidores. Mesmo assim, a fundação disse que vai revisar e entregar algo…

ALERTA X ILUSÃO

Adiantamos aqui que, no calendário apertado do ano eleitoral, o governo ou não vai fazer a revisão do PCCS (como manda o figurino, tecnicamente) ou vai levar o andor no tempo dele e dizer, perto das urnas, que promete implementar vantagens em caso de reeleição …. !!!

Também é preciso anotar: era esperado que, diante de muitas distorções acumuladas e defasagens, que a lista de reivindicações para o PCCS viesse cheia… mas, é obrigação alertar, para não vender ilusões, que não cabe na regra lei boa parte do que está sendo solicitado… Nem estamos aqui avaliando se a lista é ideal, correta ou absurda, ou não. É só olhar a lei fiscal, os limites legais e o buraco da previdência para ver que não comporta…

E ai?

CANDIDATURAS

A retomada da rotina administrativa, em 2024, vai naturalmente indicando mudanças no secretariado. Agora, previsíveis, em função da eleição. Rafael Lima foi na Câmara hoje, mas passou para cumprimentos. Disse que sexta-feira será seu último dia na chefia de Gabinete. Ele vai disputar a Prefeitura de Agudos, onde mora.

Como adiantamos no início de dezembro no noticiário da rádio 94 FM, onde estamos no ar todas as manhãs às 7h, Roger Barude chega hoje de São Paulo para se reunir com Suéllen Rosim e definir se assume o posto…

Mas a eleição 2024 vai exigir outras escolhas para substituição na equipe. Gislaine Magrini, secretária da Semma, estaria animada com a busca por uma vaga no Legislativo. A mãe da prefeita, Lúcia Rosim, também tem seu nome circulando. Só não disputaria em caso de impedimento legal. Ser presidente do Fundo de Solidariedade não é problema. O que já foi dito, nos bastidores, seria o impedimento constitucional: artigo 14º, parágrafo 7º da Constituição – veda os parentes até segundo grau de se candidatar (salvo a reeleição garantida à Suéllen, filha).

Da Emdurb, depois de passar de forma breve pelo DAE e Sedecon, Flávia Souza também é citada no grupo de candidatas. A prefeita está empenhada em ampliar sua bancada. Ah. Sim…! Estamos, evidentemente, considerando que Suélle Rosim é candidatíssima! Aliás, considerada com favoritismo na disputa, em comentários soltos, aqui e acolá, até por membros da oposição…

O governo pode ter outros candidatos. Renato Purini não sai! Mas Etelvino Zacharias (diretor da Secretaria Obras) pode se lançar. E o titular da Sedecon, Arnaldo Ribeiro, nunca escondeu a vontade de estar em uma das cadeiras do Legislativo… mas tende, neste momento, a permanecer secretário…

Fiel escudeiro do deputado Arnaldo Jardim, Arnaldinho, porém, avalia perspectivas… O deputado encerra seu ciclo, com 10 mandatos.

Por falar em eleição, a assistente social e ex-secretária da Sebes, Darlene Tendolo, está animada com a possibilidade de dobrar, como vice, na chapa pura do PSB, com Rodrigo Agostinho como cabeça na majoritária…

Mais uma: o ex-jogador e técnico de basquete Guerrinha deixou o PV e também está conversando sobre disputar uma das 21 cadeiras no Legislativo bauruense…

Há uma série de outras novidades, efervescentes, entre partidos, grupos religiosos, empresários, envolvendo a eleição… Contamos pra vocês na próxima coluna… Até!

HIDRATAÇÃO

Vamos de notas rápidas?

A Prefeitura anunciou hoje o ponto de hidratação na região central (na quadra 5 do Calçadão), mantendo a distribuição adicional de água potável enquanto perdurar o calor intenso.

Em reunião pública presidida por Marcelo Afonso, sobre o mesmo assunto, o diretor da Semma Sidnei Rodrigues disse que o Município tem 93 pontos de hidratação catalogados. Mas apenas 7 funcionam…

Em nova reunião, o governo vai avaliar se instala Bebedouros PET, como o vereador Afonso conheceu em Botucatu…

DEFEITOS NA LAGOA

O sistema de captação e tratamento de água, na Lagoa do Batalha e ETA, teve 3 paradas em parte da produção seguidas, nos últimos dias. Duas em válvulas, no ‘coração’ da captação e nesta quarta uma terceira intervenção para manutenção no sistema de filtragem, agora da ETA…

LEI PAULO GUSTAVO

O governo discute, juridicamente, se a lei aprovada no final do ano (para uso dos R$ 2,9 milhões de verba extra vindos da Lei Paulo Gustavo) resolve todas as exigências…

O edital foi lançado e, com aprovação de prazo adicional no Congresso, nos últimos dias de 2023, os recursos podem ser usados neste ano. Mas há uma dúvida sobre a cobertura legal do texto, após 6 meses da edição da lei PG (o que se deu ainda no primeiro semestre de 2023).

IMPASSE

O governo discute se a aprovação de um adendo, ou nova lei, resolve o impasse. (Se) a alteração legal resolver, salva o uso da verba extra, mas a isonomia pediria reabrir prazo para inscrições. Isto seria o “menor dos problemas”: garante quem já se inscreveu e amplia o edital, evitando sobras e retrabalho… etc…

Mas isso tudo, (se) um “novo projeto de lei” resolver a questão… ! Não há posição, definição, sobre isso ainda…

ATO NA ESQUINA

O Comitê Contra o Apartheid na Palestina de Bauru faz ato no Calçadão no Dia Internacional pelo cessar fogo na Faixa de Gaza, no próximo sábado (dia 13), às 10h.

O movimento discute os bombardeios na Faixa de Gaza – que já mataram milhares de civis no tempo.

O grupo discute as razões do conflito, desaparecidos, órfãos, pais que perderam seus filhos, amputados, feridos e pessoas que perderam suas casas.

Os atos vão acontecer no mesmo dia ao redor do mundo. A Esquina da Resistência fica no Calçadão da Batista com a Rua 13 de Maio.