N. 463 Comitiva vai a SP e Artesp não reage a marginais com trechos “sem pista”; Entenda por que o uso de R$ 2,9 milhões de verba extra na Cultura corre risco e saída para resolver pendência
MARGINAIS DA RONDON
As Agências Reguladoras foram criadas no ambiente das concessões no País, sobretudo a partir do governo tucano de FHC em Brasília e Mário Covas (SP). O discurso foi criar uma instância técnica que defenda os interesses de Estado (estratégicos) e do usuário. Certo? Depende! No caso das marginais da rodovia Marechal Rondon em Bauru, a Artesp demonstra espantosa passividade à entrega de uma obra (paga por todos que usam a rodovia) com remendos, mudanças drásticas em seu escopo e, pasme: uma marginal sem pista em vários trechos!
Bom pra quem? Para a concessionária, claro! No caso a ViaRondon.
COMITIVA EM SP
Nesta quinta-feira, na sede da Artesp, na Capital, seu diretor Milton Persoli, voltou a ouvir, ponto a ponto, os “defeitos” (supressões e ‘remendos’) que já foram implementados nas marginais da Rondon em Bauru nos últimos anos. Eliminação de vários viadutos e a descontinuidade da pista (essência do projeto para “retirar da rodovia” o tráfego que corta a cidade). Vamos repetir: a passividade da Artesp, dos governos anteriores do PSDB e do atual (Tarcício de Freitas) e a demora e “concordância tácita” das autoridades municipais (de todos os segmentos)… resultam em prejuízos significativos a mobilidade urbana e deficiências com trânsito urbano e interestadual, seccionando ainda mais a cidade…. O tempo dirá o alcance das consequências… !!
A comitiva que foi a SP hoje, com a prefeita Suéllen Rosim, discutiu acessos, modificações em entradas e saídas em pontos de bairros como Gasparini, Jd. TV, ajustes em passarelas, necessidade (óbvia e que já deveria ter sido garantida, sem precisar pedir) de iluminação pública em todo o trecho… etc. etc.. Pedidos válidos, sim, necessários, (registramos). Vieram da população! Mas nada que resolva o defeito crucial de uma “obra marginal sem pista em vários trechos”…
A Artesp ouviu. Mas, novamente, não esboçou reação de que vá por a mão nisso… A reação da cidade (de todos os entes) tinha de ter ocorrido lá atrás…
A prefeita Suéllen Rosim teve oportunidade de reagir a vários remendos. Mas não o fez. Gazzetta também falhou. Marcelo Afonso fez sua parte: voltou a listar cada trecho suprimido, sem aprovação em audiência pública e pela comunidade…. O Ministério Público tem representações sobre as reclamações. Mas, agora, as obras estão próximas do fim…. e ai?
CHEFÃO KASSAB
A agenda na Capital, de outro lado, foi corretamente aproveitada para pedir. E defender interesses locais não ofende! Ao contrário. E o encontro, aproveitando o quórum de vários vereadores e a prefeita, foi com o secretário que dá as cartas no projeto político do governo no Interior: o habilidoso Gilberto Kassab. Parque na Quinta da Bela Olinda, passarela do Godoy para a Bela Vista e pavimentar a vicinal do Patrimônio Verde estão entre os pedidos.
Fizeram certo! Já que nas marginais a cidade dormiu esse tempo todo, não se deve perder o direito de pedir outras intervenções!
VICE do ESTADO
Andreia Ortolani foi eleita vice-presidente do CAU, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado. Primeira mulher negra a ocupar o posto.
VERBA DA CULTURA
A informação levantada na coluna N. 462 sobre pendências para a utilização da verba extra de quase R$ 2,9 milhões pela Secretaria da Cultura gerou reações. Esperado. A verba ingressou em julho no caixa do Município. E somente em meados de outubro foi apresentado projeto de lei para dar guarida a inclusão do recurso no Orçamento.
Ocorre que, na pressa, a lei aprovada no final de 2023 inseriu dotação e gerou condições de uso (rubrica) no Orçamento e LDO de 2023. Mas não foi possível efetivar o registro da despesa (empenho) porque os editais também foram lançados no final do ano passado.
Como resolver? Ontem e hoje, discutimos o impasse do ponto de vista jurídico e financeiro. A Secretaria de Finanças, a rigor, não tem como empenhar (confirmar obrigação de despesa) algo que não está no Orçamento de 2024. Bauru e outras cidades enfrentam obstáculos parecidos (não executaram os editais a tempo em 2023). E agora?
COMO RESOLVER?
O Ministério da Cultura (Minc) emitiu uma nota técnica inserindo cinco condições para regularizar as pendências. Na prática, A Secretaria de Cultura ouviu de Brasília a necessidade de aprovar uma lei para inscrever a verba extra no Orçamento 2024. Para eliminar brechas em relação a própria Nota Técnica e evitar discussões jurídicas, o caminho debatido hoje seria:
– aprovar rapidamente, urgente, a inserção dos R$ 2,9 milhões como verba extra na LOA 2024 para Cultura.
– revogar os editais publicados em 2023 (para não cair em uma regra específica da nota do Minc e republicar – pode ser em dois atos em um mesmo Diário Oficial – os editais. Para não gerar prejuízos aos interessados, garantir no edital a inscrição dos projetos já enviados e abrir prazo adicional para pedidos novos, em razão da modificação da verba da LOA do ano passado para o novo exercício…
Por ai! Vamos aguardar.
PORÉM…
O ajuste, legal e de atos administrativos, portanto, é possível. Politicamente, porém, a efetivação das ações depende de uma escolha da prefeita: a pauta da Câmara abre o ano 2024 em 7 de fevereiro com o pedido de autorização da concessão do esgoto. Com 10 sessões em regime de urgência completados, o projeto tranca a pauta se não for votado (aprovado ou rejeitado).
Ou seja, para não perder R$ 2,9 milhões extras na Cultura e outras ações que dependem de lei já no início desde 2024, a prefeita (e o Legislativo) terão de tomar posição…. Vota a concessão (pelo ‘sim’ ou pelo ‘não’) ou tranca a pauta e tudo o mais fica paralisado até que isso se resolva, em plenário?
CORTES
Em 2023, a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) suspendeu o pagamento de 376 aposentados e pensionistas, que não realizaram o recadastramento anual obrigatório no mês de aniversário. Esse número representa 8,66% do total de 4.341 aposentados e pensionistas sob gestão da Fundação.
O Recadastramento Anual Obrigatório (Declaração de Vida e Residência – Prova de Vida) é obrigatório para o servidor aposentado ou pensionista da Prefeitura de Bauru, Funprev, DAE ou Câmara Municipal e está regulamentado pela Lei nº 7.188/2019 e Decreto nº 14.277/2019, com objetivo principal de evitar fraudes e pagamentos indevidos. Quem não realizar o recadastramento, tem seus proventos suspensos até a sua regularização.
E AGORA?
Este ano (2024), a Funprev Bauru vai também realizar o Censo Cadastral e Previdenciário, junto com o Recadastramento Anual Obrigatório (Declaração de Vida e Residência – Prova de Vida). O Censo é realizado a cada dois anos e o procedimento também é obrigatório.
Os aniversariantes de JANEIRO devem comparecer na Funprev munidos de RG, CPF, Certidão de Casamento com eventuais averbações e comprovante de residência atualizado.
A Funprev informa que já está desenvolvendo ações para a utilização de uma ferramenta de apoio aos Regimes Próprios (RPPS), através do aplicativo MeuGov.br, que possibilita a “prova de vida” via reconhecimento facial.
A Funprev Bauru fica na Rua Rio Branco, 19-31 e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h15 e das 13h30 às 16h15.
Aqueles que estão fora do Município deverão entrar em contato com o serviço social da Funprev, pelos números (14) 3009-5502 ou (14) 3009-5506.
RONDA ESCOLAR
Permanece pendente o serviço de Ronda Escolar em Bauru. Em reunião pública hoje, trabalhadores da empresa contratada pela Secretaria de Educação enfatizaram o não recebimento de salário e benefícios no final de 2023. As escolas estão sem a presença de vigilantes. A empresa quebrou…
Nas Unidades de Saúde, o não pagamento de salário e benefícios continua sendo negociado. A vereadora Estela Almagro, presidente da Comissão de Fiscalização, listou, item a item, os obstáculos….
Saúde, Finanças e Jurídico ficaram de atuar por um acordo (porque há recursos represados) para garantir o recebimento dos trabalhadores. Na Ronda Escolar, uma nova contratação tem de ser realizada….
ÁGUA NO BATALHA
Se não chover (e razoável), Bauru não escapa de rodízio… para quem é abastecido pela ETA a situação é mais crítica…
