N. 465 Vence contrato de cartão alimentação e Sebes anuncia volta de cesta básica até nova licitação. DAE quer novo poço para liberar mais 1.332 moradias no Parque Bauru. 2023 fecha com superávit de R$ 46 milhões

N. 465 Vence contrato de cartão-alimentação e Sebes anuncia volta de cesta básica até nova licitação. DAE quer novo poço para liberar mais 1.332 moradias no Parque Bauru. 2023 fecha com superávit de R$ 46 milhões

 

ASSENAG

O comando da Assenag Bauru enviou ofício à prefeita e ao presidente da Cohab, Éverson Demarchi, apontando que o estatuto da companhia prevê a exigência de técnico para ser o diretor técnico de habitação. Ou seja, o advogado Gustavo Bugalho não preenche o requisito.

A Assenag envia também contestação ao Conselho da Cohab, que aprovou a indicação da prefeita. O Conselho é presidido pelo jornalista Zarcillo Barbosa. O requerimento pede a revogação da nomeação. O vereador Coronel Meira anunciou que prepara representação na Promotoria para contestar a nomeação, acrescentando a grave situação financeira (de falida) da Cohab, conhecida por todos, há anos…

Sobre isso, a prefeita responde:

“A prefeitura de Bauru como sócia majoritária tem autonomia para fazer as indicações dos cargos na Cohab e reforça que seguiu todos os critérios técnicos exigidos para o cargo, observando os trâmites legais e a aprovação do Conselho”.

CARTÃO ALIMENTO

A atual administração adotou o cartão alimentação como um avanço na política de assistência à vulnerabilidade social. Apresentado como medida que reduz burocracia, permite maior liberdade para os assistidos adquirirem os produtos e onde quiserem, com fomento a economia local (pequenos estabelecimentos em bairros), o cartão começou a ser distribuído.

Mas o contrato de 12 meses venceu. A Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) ainda não realizou a nova licitação. E, com isso, o acesso ao básico da alimentação (para quem pouco ou nada tem) depende de cestas básicas. Ocorre que a Secretaria terá de retomar logística, distribuição junto aos Centros de Referência (CRAS). Se o estoque (ou contratação das cestas) der conta, os cadastrados no programa terão, infelizmente, de ir até uma unidade retirar o alimento…

O cartão teve valor unitário de R$ 130,00 mensais. A vereadora Chiara Ranieri discutiu a modalidade, debatendo a gestão do programa em Campinas. A partir disso, o programa foi instalado em Bauru, no lugar das cestas.

SEBES COMENTA

Indagada a respeito, a titular da Sebes, Ana Sales, se posicionou, por nota. Segue a íntegra do governo:

“A Secretaria do Bem-Estar Social comunica que está em andamento o processo de licitação e assinatura de um novo contrato para o fornecimento do cartão vale alimentação. Durante o período da licitação, as famílias serão atendidas com as cestas básicas. As famílias em situação de vulnerabilidade podem comparecer ao CRAS mais próximo de suas residências para solicitar a cesta. Finalizado o processo licitatório, as famílias voltarão a receber o cartão alimentação. Importante ressaltar que nenhuma família ficará desassistida”, posiciona o governo.

MINISTÉRIO CIDADES

O Ministério das Cidades mostrou interesse no protocolo preliminar de Bauru sobre a implantação de transporte sobre trilhos na área urbana ferroviária, pelo VLT. A proposta de Bauru, entretanto, carece de projeto executivo, sem o qual projetos não andam em Brasília. E este é de grande porte, inclusive.

Porém, chama atenção, na Capital Federal que Bauru, entre as que se inscreveram para verbas junto ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), não teria custos com desapropriações. Os trilhos já cortam a cidade, em um longo eixo. A questão seria trocar trilhos, instalações de linha, e colocar estações menores, de embarque e desembarque…

Pelo menos é assim que o Ministério, a princípio, vê a cidade. A reforma da Estação Central, comprada pelo Município, seria a “pérola” do projeto… Para a cidade, claro…

LICITAÇÃO DA FERROVIA

O governo municipal foi procurado por equipe do Ministério das Cidades, para a sondagem do projeto VLT. Hoje (terça-feira). A questão é o governo Suéllen Rosim se engajar, de fato, na ideia, levando em conta que há, no Ministério dos Transportes e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estudo bem adiantado para relicitar (contratar de novo) a concessão da ferrovia, de Corumbá até Mairinque…

O estudo técnico e de viabilidade econômica e financeira (EVTE), extenso, foi realizado. Quem iniciou isso foi Tarcísio Freitas, lá atrás, quando ainda era diretor do Dnit no governo Dilma. Depois, ministro de Bolsonaro. Hoje, governador, Tarcísio quer puxar para o Estado a retomada do projeto, através de uma modalidade que se chama “autorização” de exploração do modal…

Mas é improvável que a União vá transferir isso para o governador tocar. E Bauru? Precisa acionar, de fato, Tarcísio, e (de fato, com vontade), interesse público e estratégia, a União e sentar com os ministérios das Cidades e dos Transportes. No estudo da Malha Oeste, Bauru tem projeto de anel ferroviário, dada a dimensão de cargas e aumento de viagens no corredor (para escolar celulose, minério… etc.)…

Mas Três Lagoas também quer o anel. E lá estão “correndo atrás” faz tempo… Com deputados, senadores, o governador, os prefeitos…

AGENDA CHEIA

Presença comum nas reuniões públicas dos últimos dias do ano novo na Câmara, em várias convocações, o secretário de Finanças Éverton Basílio já falou sobre sobras do Fundeb, pagamentos e glosas (bloqueio) de contratos de serviços na Saúde e outros temas.

Nesta quarta-feira, Basílio retorna ao Legislativo, agora para falar do ajuste para execução da verba extra de quase R$ 2,9 milhões (lei Paulo Gustavo) para a Cultura. Na mesma reunião, outro assunto é a execução, contratação e estrutura dos Desfiles do Carnaval 2024.

Ou seja, Paulo Eduardo (secretário de Cultura), terá uma lista de itens a responder. Sobre a verba extra de R$ 2,9 milhões, o secretário já obteve aval do ajuste: necessidade de projeto de lei no Orçamento 2024. Precisa votar, aprovar, claro. Outro ajuste, em curso, evitará dissabores jurídicos e de execução financeira na Finanças. Um decreto resolve este ponto…

SUPERÁVIT 2023

O CONTRAPONTO já antecipou no site a análise do comportamento da arrecadação com o ICMS (que caiu em 2023) e o bom resultado do IPVA. Fizemos, aliás, a evolução desde 2018. De tanto comparecer a reuniões e falar de verbas e emendas impositivas e caixa, Basílio citou que o superávit do ano passado fechou em torno de R$ 46 milhões.

Comedido, o secretário comemora o resultado (o terceiro consecutivo com o cofre da Prefeitura “bombando”) mas pondera que, descontada a inflação, a cifra a mais em 2023 sinaliza que o ciclo de “receitas extraordinárias” pode ter estancado…

Contrapomos, pelo bom diálogo, que os R$ 46 milhões, ainda assim, são muito bons para o caixa! Mesmo descontando a inflação (menos de 4%), o dinheiro a mais no caixa no fechamento do ano confirma “gordura”. É fato que as despesas, fixas, crescem na mesma proporção… ou mais, dependendo das decisões de governo…. A Emdurb, por exemplo, leva várias dezenas de milhões de Reais (com ajuda e contratos mais caros) e entrega serviços falhos…

Mas… !! o histórico de grana excedente é raro e somente Suéllen teve esta vantagem, na hora de decidir onde e como utilizar verbas públicas…

TRINCA NO CAIXA

Calma. O título não é o que seu “pensamento” possa ter absorvido. Suéllen fecha, enfim, três anos consegcutivos de gestão com receitas acima do ano anterior. Em 2021, o superávit foi de R$ 114 milhões. Em 2o22, R$ 242 milhões. Mas neste, registramos, a boa comparação pede deduzir R$ 78 milhões (verba extra livre, efetiva) de depósito judicial (da ação do erro do cálculo do viaduto – que a Justiça Federal liberou)…

Ou seja, comparamos superávits de transferências intragovernamentais e receitas tributárias (receita corrente líquida pura, diria…)… Em 2023, como anotamos, R$ 46 milhões.

Isso significa que Suéllen, no ano passado, viu o cofre do Município receber R$ 1,423 milhões. Contra R$ 1,377 milhões em 2022. Bom, a esta altura, com tanto pitaco, você já pode estar pensando (com seus botões), que o comedimento do secretário Éverton Basílio é “cartilha de gestor financeiro” (no bom sentido).

Como assim? Ele está no seu papel de segurar o ímpeto. Vai que a economia desanda…  (sic)… Mas você já sacou que, dente por dente, se deduzir os R$ 78 milhões vindos do Judiciário (dinheirão livre que presentou a prefeita com a vantagem de inaugurar asfalto e outras frentes…), o resultado de R$ 46 milhões de 2023 fica ainda melhor…

POÇO OU RESERVATÓRIO

O presidente do DAE, Leandro Joaquim, está usando uma bengala para ajudar a andar (fez cirurgia no quadril). Está bem na recuperação. Leandro conta que está revisando ações e planejamento. “Estamos cobrando devedores, começando pelos maiores. Sem receita o DAE demora mais para cumprir investimentos. Temos de reduzir perdas”, cita…

Na lista, ele contou que pediu o processo com a diretriz (a falta  de…) para aprovação de 1.332 moradias populares ao lado do Cemitério Ypê (da MRV)… O CONTRAPONTO revelou no site o projeto, com duplicação da ave. José Vicente Aiello até o cruzamento com a av. Comendador Martha (se a Prefeitura pagar as desapropriações no trajeto)…

É que não consta na diretriz reforço ou contrapartida de abastecimento na região. E o DAE aponta que as cerca de 900 moradias do Residencial Barcelona (ali próximo e também da MRV) mais as 1.332 novas do atual projeto significam em torno de 8.000 novos consumidores…. Esse povo precisará de mais água para beber na região…

REBOLIÇO NOS PARTIDOS

Tem tucano de antiga plumagem ainda assustado com o recado (ou balão de ensaio) vindo da Capital de que a direção local poderia sofrer até intervenção. O Cidadania (de Arnaldo Jardim deputado e Arnaldo Ribeiro secretário municipal) está na Federação. Mas eles apoiam Suéllem. E o grupo das antigas do PSDB bauruense não quer estar junto…

A princípio…. Eita política….Parece que esse recado de “intervenção” gerou o susto a que se pretendia. O vereador Marcos Souza (próximo da prefeita) costura e observa, aqui e acolá, por uma aproximação…

Mas dizem… e dizer em articulação política não ofende…. que até o PSD presidido hoje por Suéllen pode até abrigar Marcos… Uma frase (dele), emprestamos, com humor: “Você é terrível…!”

Bom, dizer por dizer, Nelson Fio diz todo dia (e panfleta pelos bairros contra a concessão de esgoto). De tanto “agir”, perde o “comando” do Agir (partido)… Ficaria com um tal de RCB…. já disse a ele: pensei que era banda de pop rock …

Ah! Gislaine Magrini, secretária do Meio Ambiente, garantiu hoje que não é candidata a vereança… Disse que recebeu muita cara com ruga, bico, depois que citamos aqui que ela é um perfil comentado para o Parlamento… pelo grupo da prefeita… Ela diz: NÃO! Está anotado!

A prefeita não teria gostado do título de Cidadão que será entregue ao pecuarista Oswaldo Furlan Jr. presidente do Grupo Pecuária Brasil (que nasceu em Bauru e hoje tem mais de 12 mil sócios no País).

Não é pelo homenageado! Fique claro. É que isso significa agenda com a possível presença do deputado Capitão Augusto na cidade… Ah! o PL vai com Coronel Meira? Porque Republicanos é Suéllen… Certo? Ou não  … rs… Eita janela sem tranca essa da política.. É um troca toda hora de rumo, camisa e legenda. Março será uma festa (de mudanças partidárias)…