Sete vereadores discutiram com o promotor público Fernando Masseli Helene, na tarde desta quarta-feira a qualidade e custo de itens dos uniformes e sandálias adquiridos pela Educação em Bauru neste 2024.
Bira, Borgo, Berriel, Estela, Chiara, Meira e Segalla estiveram na reunião. Como adiantamos o MP abriu apuração e aguarda laudo da assessoria especializada a respeito (CAEX).
SENAI
A escola técnica do Senai também foi acionada para aferir a composição do tecido dos uniformes. E ainda nesta quinta-feira a vereadora Estela Almagro entregs amostras para avaliação da Escola de Moda da USP. Ou seja, a apuração terá várias frentes especializadas.
Na Capital, a vereadors ainda tem agenda com a Procuradoria Geral do MP. Na pauta a crise institucional em Bauru.
JUSTIÇA
A juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lúcia Graça Lima Aiello, recebeu ação popular pedindo para extinguir o regime de urgência que trava a pauta da Câmara.
A juíza enviou ao promotor Fernando Masseli para opinar sobre pedido de liminar. A ação é do vereador Eduardo Borgo e tem Clemente Rezende, como advogado, ambos do Novo.
COMO ASSIM?
A ação levanta que o regime de urgência tem de ser revogado por ser fundado em ato administrativo sem pedido fundamentado na ocasião de sua solicitação.
Ou seja, a medida sustenta que a urgência é medida extraordinária que impõe rito e prazo ao Legislativo e, assim, exige fundamentação. O pedido foi em ofício simples.
A ação é uma nova cartada para tentar derrubar a trava na pauta. Outra em análise no Legislativo é pedido de plebiscito.
GREVE DE FOME
Um servidor da Saúde iniciou greve de fome esta noite em frente a sede da Prefeitura. Ele foi para a Rua Padre João e disse que só sai de lá com ordem judicial.
O ato é pela retirada da urgência pela prefeita e aprovação da lei da reposição salarial. Ele recebeu apoio de outros grevistas à noite.
Os servidores permaneceram em greve nesta quarta, com adesão de cerca de 800 pessoas. O governo estuda ir ao Judiciário para garantir serviços essenciais.
SEM ÀGUA
O DAE inicia rodízio com racionamento de àgua nesta quinta-feira para o sistema Batalha. Mas vários bairros abastecidos por poços também não têm àgua na torneira.
CAMPINAS ACUSA
A Prefeitura de Campinas acusa a de Bauru de enviar moradores de rua daqui pra la. Vídeo divulgado com pessoa que seria morador de rua traz que Bauru deu passagem e o enviou. A Prefeitura de Bauru nega.
Todos os atos administrativos, e o pedido de urgência, no caso, é um deles, devem se pautar pelo princípio da finalidade e este precisa estar expresso na fundamentação.
Por esse prisma, penso que o juiz poderá atender a pretensão da ação proposta.