AUDITORIA
A retomada da normalidade institucional e na gestão da APAE Bauru não virá com sindicância administrativa. A nova diretoria tem pela frente a difícil missão de tomar medidas duras e não demorar. Isso para preservar imagem da APAE, instituição reconhecida por seus serviços em setor fundamental.
Infelizmente, o assassinato de Cláudia Lobo traz (e trará) à tona fragilidades e erros de gestão que têm de ser corrigidos. Até porque (e para que) o respeito pelos reconhecidos serviços da instituição não sofram outros efeitos além da tragédia.
Abordamos isso, por telefone, com interlocução de comunicação interna, após a Polícia Civil trazer dados difíceis que envolvem a gestão. Está claro, após a coletiva do comando da DEIC Bauru nesta segunda-feira, que a investigação vai passar por verificação de fatos conhecidos. E que já existiam, como o emprego de parentes da diretoria.
Independentemente do desfecho, a APAE (como outras entidades) precisam compreender que o emprego de parentes não é, no mínimo, adequado. E o nepotismo “branco” (vedado no serviço público direto e utilizado com apadrinhamentos em entidades) precisa ser cortado. E repetimos: isso não é só problema da APAE. Em Bauru e em outros lugares.
OUTUBRO DE 2022
Em outubro de 2022, o fisioterapeuta Leandro Silva Martins protocolou no Legislativo apontamento questionando o emprego de parentes, de Cláudia Lobo e Roberto Franceschetti Filho, na APAE Bauru. A entidade foi citada. Mas não corrigiu o empreguismo. O processo cita 7 casos, entre emprego de parentes diretos. Há outra ocorrência posterior. O uso de entidades do Terceiro Setor para essa finalidade é um dos calcanhares que levaram (apontamos aqui) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abrir, em todo o Estado, procedimentos para questionar o uso de entidades, sobretudo organizações sociais, como cabide.
AFASTAMENTOS
A diretoria da APAE Bauru já sabe que a Polícia Civil levantou saques em sua conta interna depositados na conta pessoal do então presidente Franceschetti. Mais que isso. A apuração da DEIC constatou que a contabilização foi feita como “adiantamento a fornecedores”. No mínimo, máscara contábil que não pode prosperar.
A direção atual ainda não tomou, ou não anunciou, medidas em relação à chefia financeira interna. A diretoria tem de agir rápido, corrigir rotas e procedimentos. Infelizmente, repetimos, os policiais já indicaram que a investigação será longa e vai mostrar conteúdos indigestos. Rever controle de emissão de notas fiscais, gestão e monitoramento de estoque, fornecedores, gestão de contratos e serviços. Restaurar regras de governança e de depuração financeira (adiantamentos, uso de recibos, etc.)…
Tudo isso foi posto à mesa no episódio que envolve Roberto e Cláudia. A APAE Bauru terá todas as condições de retomar a normalidade. Mas se rapidamente agir em relação aos apontamentos da Polícia Civil. Tragédia desvendada, resta o óbvio, mas necessário, caminho de punir quem errou e, internamente, restaurar procedimentos de gestão. A instituição APAE não pode ser refém da ocorrência.
E, salientamos, revisão de controle e gestão tem de ser meta de várias outras entidades! Ainda que possa ser recebida a reflexão como dura. Há um único caminho a ser percorrido…
CABIDE e TERCEIROS
E por falar em Terceiro Setor, de outra origem, a vereadora Estela Almagro repete há duas sessões que Organizações Sociais (OS) continuam sendo morada de emprego de parentes.
Na sessão de hoje, Estela questionou, por exemplo, Ana Paula Merli, da diretoria de urgência e emergência da Secretaria de Saúde, ser gestora do contrato de terceirização da UPA Mary Dota (recentemente firmado com a OS Avante) e a companheira da servidora, Rita de Cássia Fonterrada Eid, ser contratada da empresa. Para a parlamentar, menos pela nutricionista ser aproveitada,, mas mais pela presença da gestora e parente do lado público da relação contratual.
A vereadora também questiona a presença de vários servidores estatutários (concursados) atuando na empresa terceirizada. Ela vai aprofundar o debate dessa situação junto à Comissão de Fiscalização e Controle.
Na mesma esteira, a vereadora indaga para a necessidade das prefeituras discutirem os efeitos de terceirizações. Em quais segmentos a prestação do serviço é melhor, eficiente, eficaz e a custo justo? Qual o efeito-rebote das contratações terceirizadas sobre as despesas com aposentadorias?
Nenhum prefeito (pelo menos que se tenha conhecimento) costuma montar planilha da despesa adicional gerada com aposentadorias ao transferir um serviço ou estrutura para o setor privado… Em suma: não se trata de ser contra ou a favor a opção pelo contrato, ou contratação, mas o de ter responsabilidade com o conteúdo (todo) da conta pública…
MURALHA ELETRÔNICA
O vereador Meira abordou dois temas reportados pelo CONTRAPONTO no final de semana e hoje. Um foi a avaliação do comando da DEIC de Bauru de que teve de ser “na raça” o levantamento de provas essenciais à elucidação do assassinato de Cláudia Lobo: buscar câmeras de casas e lojas no rastreamento do percurso do carro usado pela funcionária e e Franceschetti no dia da tragédia.
Como apresentou a Polícia, em coletiva à imprensa, o coronel e ex-comandante Geral da PM no Estado, apontou que o Município já tinha de ter feito adesão ao programa Muralha Eletrônica do Estado. A geografia, localização, entroncamento por diversos modais, sobretudo rodoviário, exigem que as entradas e saídas de Bauru tenham sistema de câmeras…
Receptação, roubos de carro, fugas, ocultação de produtos do crime, combate a entorpecentes, entre outros, são fatos do mundo criminoso que ganham ferramenta essencial com o cerco digital…
SEM LICITAÇÃO
O segundo assunto foi o apontamento do CONTRAPONTO da contratação, sem licitação, da fundação FIPE (a mesma que fez o estudo da concessão do esgoto) para revisar e atualizar a lei do Plano Diretor e do Zoneamento (LUOS).
Estela questionou se esses temas são da “prática de consultoria e estudo da Fipe”. Meira questionou “o que a Fipe e seus quadros entendem de Plano Diretor? Quantos serviços já fez no segmento? Isso porque, além dos técnicos a serem contratados, a escolha pela Fipe foi direta. A Demacamp, consultoria que realizou boa parte do estudo do PD no governo Gazzetta, veio por licitação. Disputou o contrato com outras do ramo. Dai o questionamento da “não concorrência” (no sentido de disputa).
Além do mais, como frisamos, o trabalho da Demacamp custou no total R$ 697 mil. O contrato sem licitação com a Fipe foi publicado por R$ 2,385 milhões.
DOCUMENTAÇÃO
Coronel Meira anunciou que pediu toda a documentação do contrato para avaliar. Mas vamos a alguns elementos já apurados. A própria Administração Suéllen avaliou, em audiência pública, que o trabalho realizado pela Demacamp para o mesmo PD (revisão) e Zoneamento foi “muito satisfatório”. E, mesmo assim, cancelou sua conclusão.
Segundo: um processo interno traz uma equipe de técnicos da própria Seplan informando condições de concluir o estudo da Fipe, sem custo adicional, portanto. Mesmo assim, no ano passado, o governo ainda recebeu propostas atualizadas para refazer, ou terminar o estudo do Plano Diretor e Zoneamento (atualizar). A Demacamp formalizou proposta por R$ 1.447.600,00, em 9 de novembro de 2023.
Está em processo isso. E o governo atual abriu outro procedimento e, agora, contratou a Fipe…
JUSTIÇA ELEITORAL
O jurídico da Federação e do candidato Ricardo Crepaldi perderam o prazo para apresentar defesa no pedido de impugnação da candidatura. É isto que mostra o processo eleitoral. Crepaldi, como adiantamos, está sendo questionado por ter sido nomeado suplente de um fundo ambiental e, depois, em relação ao prazo mínimo necessário para formalizar seu domicílio eleitoral em Bauru.
Já o ex-prefeito Izzo Filho, responde por representação do próprio MP Eleitoral que aponta que ele ainda cumpre sanções por sentenças (3 por improbidade administrativa citadas e uma condenação criminal), terá de responder a procedimento da Procuradoria Regional Eleitoral.
Em uma das contas de “sanções a cumprir”, Izzo Filho só teria condições de votar e ser votado em agosto de 2028… A defesa contesta os apontamentos do promotor João Henrique Ferreira. O Judiciário, em poucas horas, vai julgar os dois casos.
ABONO NÃO
A Câmara derrubou hoje o projeto de lei da prefeita que pretendia pagar abono como tentativa de cumprir alguma coisa relativa o piso de enfermagem…
Os vereadores aprovaram o parecer de ilegalidade e inconstitucionalidade ao projeto de Suéllen. Na prática, mandaram a proposta para o arquivo.
Sobre o tal abono (e não piso), a categoria apontou que 111 *auxiliares de enfermagem* não receberiam nada nem com abono/complemento. Outros 336 *técnicos de enfermagem* receberiam entre entre R$17,31 a R$330,00 pela proposta. E 171 *enfermeiros* teriam “zero” de abono.
O impasse tem ingredientes parecidos com o caso do magistério: os valores pagos são tão ruins que o que era piso virou discussão de mini PCCS…. carreira.
A gestao da cidade em todos os âmbitos… daria uma otima serie na netflix.. elementos de mistério, desvios, relacionamentos pessoais ilícitos e clandestinos .. e no ultimo episódio, o grand finale, seriam descobertos os atores de uma pequena cúpula de pessoas… que bem situadas, e aparentemente acima de qualqer suspeita, maqueavelicamente manipulavam todas as peças no tabuleiro de xadrez…chamado bauru.
Um ótimo enredo, pra qqer um que resida bem longe de bauru, escrever e detalhar..
Isso n é um privilégio de Bauru, onde tem ambição por poder ou dinheiro, haverá agentes criminosos e vítimas. O triste é constatar que foi preciso alguém morrer, para que fossem desvendados esses crimes. Agora, é esperar que tudo seja esclarecido e todos os culpados punidos. Mas vc tem razão, esse crime é um bom enredo para uma série de suspense e horror.
E as duas versões dos fatos são igualmente possíveis… e tem seus prós e seus contras. A defesa e a acusação. Sempre me pergunto, como a verdade, pode ter duas versões?
Acho que no fim, bauru entra para o cenário nacional com sua versão nos moldes do caso do goleiro bruno e da elisa samudio… e, talvez nunca tenhamos a certeza dos fatos, e o caso um dia se transforme em um dos “causos misteriosos”, a serem lembrados nos jornais, nas comemorações do aniversário da cidade… e cada municipe, no papel de “grande” detetive, apresente sua versão dos fatos….
Já passou da hora de ser feita uma auditoria independente nesta instituição