COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 510 Obra à noite no Calçadão; TCE barra mais uma licitação da Saúde; delegado conclui inquérito da morte de Cláudia da Apae. Orçamento 2025 tem de incluir mais R$ 24 milhões. Leia tudo aqui

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
A expressão do título está no decreto da prefeita que regulamenta a implementação de Emendas Impositivas, definindo condição para ser utilizado o recurso. Ocorre que esse tipo de emenda, instituída também nos orçamentos municipais pelo País, não está sujeita à vontade do Executivo.
Ou seja, o decreto de Bauru, ao disciplinar para o que pode usar a verba de emenda impositiva por parlamentar, cria restrição ilegal. Outro ponto é que a regulamentação estabelece 120 dias para o governo informar se a verba inscrita tem viabilidade ou não, após inscritas no final de um ano para execução no seguinte. É muito tempo para o retorno. Somente depois disso, entidades terão iniciado o andamento para liberação e posterior utilização do recurso.
EMENDAS VALOR
As emendas impositivas foram implementadas pela primeira vez neste ano em Bauru, com base na receita líquida da Prefeitura do ano passado. Isso gerou um total de R$ 18,585 milhões a serem destinados conforme a vontade de parlamentares. Deu R$ 1,093 milhão para cada vereador, sendo 50% obrigatório para a Saúde.
Para a Lei Orçamentária 2025 (LOA) o valor total previsto é de R$ 19,3 milhões, ainda divididos por destinações por 17 vereadores. Aumentou para R$ 1,130 milhão por vereador. Em 2026, as emendas impositivas serão estabelecidas com divisão por 21 cadeiras.
Nesta primeira edição das destinações especiais de recursos, a maior parte dos 50% obrigatórios para Saúde não saiu. Tramitação, atraso e embaraços com documentação e desconhecimento sobre o cumprimento da burocracia necessária para a liberação de verbas públicas motivaram o insucesso até aqui.
NO ORÇAMENTO
Por falar em Orçamento 2025, a Secretaria de Finanças mexe nas planilhas para achar onde incluir uns R$ 24 milhões para serem pagos a mais para a Funprev no próximo ano. Como a venda da gestão da folha para o Bradesco por edital, nesta semana, gerou R$ 25,7 milhões, o governo tem de acrescentar a diferença (com correção) sobre os R$ 46 milhões de aportes (a cada cinco anos), definidos em lei.
Já adiantamos aqui que as contas da previdência (estancar o déficit mensal) não podem mais ser tema adiado. A Funprev está também demorando para agir em relação a cobrança do Executivo judicialmente! Tem de ser intransigente na defesa do fundo do servidor. O débito se arrasta desde 2018. Não dá mais para segurar, conversar.
Não obstante, em paralelo, o debate em torno de medidas a serem adotadas (técnicas, financeiras, sem perda de tempo com discursos de marcação vazia de posição) é também urgente. Dia 18 de outubro tem audiência pública marcada.
Ouvir, com atenção, em detalhes, medidas como:  o que acontece se segregar (separar) o atual contingente de aposentados (ou os que estão em regramento diferente e ingressaram no sistema até 2003) é essencial.
PRISÃO PREVENTIVA
A prisão preventiva do ex-presidente da Apae Bauru, Roberto Franceschetti Filho, vence no próximo domingo (já com uma prorrogação definida pelo Judiciário). Com isso, a Polícia Civil concluiu o inquérito relacionado ao homicídio da ex-secretária, Cláudia Lobo, e remeteu ao Ministério Público para analisar o oferecimento de denúncia ao Judiciário.
Roberto, como definido pelo delegado Cledson Nascimento, figura como o principal indicado como responsável pela morte (por assassinato) de Cláudia. Ele pede o indiciamento de Franceschetti Filho por homicídio triplamente qualificado e decretação da prisão temporária, argumentando a necessidade de mantê-lo com privação de liberdade para ao andamento da outra apuração (eventuais desvios na gestão na Apae – sob responsabilidade da Seccold).
A Polícia não informou sobre outras situações, como a confissão de Dilomar Batista na participação no ato de ocultação do cadáver.
A Civil também indiciou o funcionário Dilomar Batista, por ocultação de cadáver e fraude processual no caso. Ele confessou os crimes.
IZZO FILHO

A Procuradoria Regional Eleitoral TRE SP aponta que o ex-prefeito Izzo Filho sequer pagou as multas por condenações definitivas que recebeu e também não devolveu valores a que foi condenado pelos prejuízos que cometeu ao erário público. Mas andou por bairros como candidato neste ano.

A manifestação aponta irregular e ilegal o registro da candidatura do ex-prefeito é do procurador Paulo Taublembatt. Os efeitos vão até março de 2031.

CRIME DE EXTORSÃO

Na manifestação já em instância superior, o procurador descreve que “a parte recorrente (Izzo), comprovadamente, foi condenada por crime
arrolado na alínea “e”, do art. 1º, I, da Lei Complementar 64/90. Também foi comprovada a condenação por ato doloso de improbidade administrativa,
constatando-se lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A esse respeito, cumpre notar que se trata de esquema de extorsão praticado pelo então prefeito sobre permissionária de serviço de transporte coletivo, com menção de elevadas somas. Consta do acórdão que confirmou a sentença condenatória na ação de improbidade”, sem contar a penal.

CALÇADÃO

A prefeita gravou live à noite no Calçadão da Batista de Carvalho anunciando que a quadra 2 tem obra retomada à noite.

A obra volta a paralisar após a instalação nesta quadra, segundo a prefeita, para não afetar as vendas, segundo ela. No programa eleitoral de TV, Suéllen anunciou que a Estação Ferroviária será reformada e vai ocupar a sede da Prefeitura… Saúde e Educação utilizaram recursos para a compra da Estação, no governo Rodrigo Agostinho…

4 POÇOS

Em outra gravação, Suéllen também confirmou ação para perfurar 4 poços pulmão na região do Val de Palmas e interligar eles a um Reservatório de porte e depois ao sistema Batalha.

A ação foi revelada aqui. Leia tudo:

Veja por que a Zona Oeste é saída para Plano de Estiagem e socorrer Batalha

HOSPITAL

Leitores do CONTRAPONTO enviaram mensagens preocupados com o custo de instalação e funcionamento mensal do Hospital Dia anunciado pela prefeita e também com edital publicado, em andamento. Seriam cerca de R$ 5 milhões mensais para funcionar com 60 leitos, conforme a secretária de Saúde, Giulia Putomatti, em audiência pública da última sexta-feira…

Vejam, o debate técnico, de especialistas na área de serviços de saúde, não é contra o hospital em si. Mas a sustentação de seu funcionamento, verba, e a necessidade de ampliação, antiga, urgente, no defasado sistema de saúde primário. As Unidades Básicas têm problemas, de várias gestões. E temos uma base de serviços de equipes de saúde da família e ações preventivas muito limitado, reduzido.

Um programa sólido de política pública de saúde tem de levar em conta a ampliação e fortalecimento da Atenção Básica e, ai sim, o complemento intermediário…

Não leu a matéria do custo do Hospital – obra, instalação e custeio? Veja neste link: https://contraponto.digital/hospital-dia-para-construir-em-3-anos-com-6-mil-m2-e-60-leitos-custa-ate-r-120-milhoes-para-funcionar/

LICITAÇÃO SUSPENSA

Empresas da área de serviços tecnológicos foram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentar reclamações do edital aberto pela Secretaria Municipal de Saúde para licenciamento de software de gestão. O valor do contrato está orçado em R$ 9,2 milhões. O Tribunal acolheu as contestações na elaboração e conteúdo do edital, em vários pontos, decidindo (em liminar) a suspensão do processo.

O pior é que este procedimento já havia sido questionado pela vereadora Estela Almagro (PT), em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle. Aliás, foram questionados 3 procedimentos, com a Comissão ouvindo servidores de carreira da Secretaria de Saúde após, na ocasião, ser colocado em xeque a inclusão de cotações por assessores de Giulia Putomatti (cargos de confiança).

Cinco empresas questionam as diretrizes da contratação (termo de referência) e as justificativas para os preços levantados. A ausência de requisitos objetivos está na lista das reclamações. Hoje, em pronunciamento pela rede social, Estela Almagro disse que vai voltar a depurar esta contratação no setor.

O direcionamento de processos no âmbito da Saúde está nesta matéria: https://contraponto.digital/servidores-da-saude-apontam-interferencia-em-processos-de-compra-e-comissao-de-fiscalizacao-apura-direcionamento/

SEM CHUVA

O presidente do DAE, Renato Purini, estava mais aflito ontem e hoje. Um “ambiente” de chuva mais robusta se formou sobre a cidade. Mas vieram ventos mais fortes e nada. Nesta quinta-feira, em quase todas as regiões do Interior Paulista a chuva caiu. Em Bauru não.

Com isso, a pequena Lagoa do Batalha ficou com 60 centímetros de lâmina de água e, ainda assim, reduzida ao espaço onde está a bomba de operação. Com esta profundidade, é impossível retirar ao menos o mínimo (200 litros por segundo) da Lagoa. E para não secar tudo de vez tem de parar a operação por mais horas….

Ou seja, mesmo com a produção mínima, não há produção de água regular para atender a todas as regiões. E o racionamento torna-se, na prática, ainda mais severo para os bairros que dependem do Batalha. As regiões mais altas sofrem mais…

O canal adicional aberto pelo DAEE (órgão do Estado) para tentar não “espraiar” a água e facilitar a chegada do pouco disponível ao ponto de Captação não faz diferença com tão pouco líquido chegando…

Entramos em outubro e nada de chuva… Nesta semana, além do Poupatempo, o prédio da Câmara também ficou sem água. Comerciantes da região central sofrem mais…

COM A MÃE

A eleição se encerrou domingo, em Bauru. Mas quem está na política não desgruda o olho das ações e planos. Inúmeros políticos, vários, muitos, simpáticos ou mesmo do grupo da prefeita, inclusive, não deixaram de anotar que Suéllen rodou a cidade toda pedindo votos com a mãe, Lúcia Rosim, quase todo o tempo a tiracolo.

Para os mais desconfiados, a ação foi planejada, da família Rosim. Objetivo: popularizar e tornar conhecida nos bairros o quanto mais for necessário Lúcia Rosim. Suéllen, logo após a vitória, respondeu a jornalistas que vai cumprir quatro anos de mandato. Se assim o fizer, desde já não perde tempo e planeja, passo a passo, a próxima busca de votos: eleição a deputada daqui a dois anos. A mãe já foi candidata. O plano seria pavimentar a caminhada de Lúcia para a próxima jornada…

Aliás, para quem viu vídeo na rede social da prefeita conversando com comerciantes no próprio Calçadão, por exemplo, não deixou de avistar que Lúcia Rosim estava junto …

Entre vereadores eleitos, vários entre os 21 que assumem o próximo mandato, a opinião é que ou Suéllen muda a forma personalista de fazer política, ou continuará tendo dificuldades nas relações.

 

1 comentário em “N. 510 Obra à noite no Calçadão; TCE barra mais uma licitação da Saúde; delegado conclui inquérito da morte de Cláudia da Apae. Orçamento 2025 tem de incluir mais R$ 24 milhões. Leia tudo aqui”

  1. Claudinei Rodrigues

    A prefeita tem veneração pela deputada Simonne Marqueto de itapetininga , trajetórias idênticas, metade segundo mandado abandona a prefeitura e tenta ser deputada, resta saber se estadual ou federal, igual a sua musa inspiradora.

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