ARRESTO
Esta coluna é muito mais um raciocínio para enfatizar como a fragilidade das ações de acompanhamento e debate, reunião a reunião, de leis e orçamentos, prestações de contas, audiências públicas, é importante. E em Bauru todos, nós, povo, instituições, representações, estamos falhando (e muito nisso). E faz tempo. Não é somente neste governo.
Dito isso… vamos a nossas contribuições sobre o “buraco para fechar a execução de contas 2024”:
A reunião, desta manhã de 12/11, – para que o governo municipal explique o pedido de remanejamento de R$ 74 milhões para conseguir fechar o Orçamento e pagar todas as despesas “novas” deste ano – trouxe informações truncadas. Na essência, o Sindicato dos Servidores (Sinserm) adiantou que vai deixar pronto pedido na Justiça para arresto (uma espécie de pagamento obrigatório) para garantir o salário de novembro.
Mas é preciso anotar que é difícil compreender como o Judiciário poderia determinar a liquidação (pagamento) de uma despesa onde o Executivo diz que não tem a autorização exigida em lei (a chamada rubrica). Isso não é só técnico. É exigência legal. E será difícil imaginar que o Judiciário vá entrar nisso.
Na prática, o remanejamento deve ser aprovado. É um caminho político natural para não prejudicar os servidores.
DADOS
O secretário de Finanças, Éverton Basílio, fez sua parte, explicando que a Educação precisa de R$ 32 milhões a mais e a Saúde tem despesas adicionais de uns R$ 23 milhões. A maior parte é com hora extra, contratações na Saúde, e despesas aumentadas com repasse da prefeitura para previdência (alíquota passou para 38%.
Ok. A alíquota aumentou. Mas, como dissemos, todo Orçamento já traz ajustes com reposição do salário e novas contratações. O valor exigido a mais de R$ 74 milhões no projeto de lei, fica claro pela reunião, está sim acima do ponto. Mas terá de ser aprovado.
As demais citações feitas na reunião serviram para dar uma dimensão de possibilidades, para quem não acompanha execução orçamentária. Mas revelam sim erros no planejamento em relação ao crescimento de despesas novas ao longo do ano.
Avaliação: faltaram dados, precisão, lista, gráfico… !
CULTURA
E tem outros efeitos. Ao contrário do que foi dito na reunião de secretários com vereadores na manhã desta terça-feira, Cultura pode ter mais prejuízos sim, no futuro cálculo de repasses de verbas especiais, como a da lei Aldir Blanc nos próximos anos. Ela é feita pela média do utilizado no setor nos últimos 3 anos.
O secretário Paulo Eduardo falou que neste ano a verba com difusão foi “aumentada” para mais de R$ 2,7 milhões. Mas, na verdade, o governo Suéllen não utilizou bem mais de R$ 1,9 milhão (por baixo) em 2023. E ficou de “transferir” para compensar algo neste ano. E vai cortar de novo. E boa parte do “novo valor” utilizado neste ano foi para grandes shows, com eventos de massa priorizados pela prefeita. Não estamos aqui entrando no mérito se esta escolha é boa ou não para a comunidade. Mas informando que esta foi a escolha.
Cultural de bairro, agenda na periferia? E exatamente em difusão cultural, pagamentos de shows, eventos, fomento a cultura popular. A Cultura perde sim, de novo. E perdeu durante todo o atual governo.
NOVAS DESPESAS
O governo mudou o orçamento no último ano de mandato, o que é normal. Ajustar rotas em ações e despesas ao longo do curso faz parte da gestão. Mas ficou desajustado na reunião de hoje tentar justificar “obras ou novas reposições”. A Lei de Diretriz (LDO) estabelece planejamento. E a gestão tem um espelho para realizar antecipadamente elaborada. Se o planejamento da LOA (Orçamento) estiver bem afinado com a LDO, não haveria razão.
Com exceção dos casos de horas extras (não especificadas), terceirizar UPA do Mary Dota e aumento de despesa com previdência na Educação, as demais mexidas não estão explicadas. Mas, a esta altura, terão de ser aprovadas.
Em resumo do resumo: sem os R$ 55 milhões adicionais (autorizar para remanejar), o governo Suéllen não fecha a execução orçamentária, como em salários. Para olhar o “lado cheio do copo”, ufa que (apertado), o governo enviou secretários para explicar as principais mexidas necessárias.
Outra falha: A Comissão Interpartidária de Orçamento tem tido reuniões fracas, com poucos participando, sem discutir as receitas e despesas por metodologia, tecnicamente. Abrem mão de debater (todos, da sociedade inclusive), e tudo isso enfraquece o processo de controles…
R$ 6 MILHÕES
A prefeita tem projeto de lei que aumenta a despesa em mais de R$ 6 milhões, por ano, para criar mais cargos para sua assessoria. Sendo 14 novos secretários adjuntos. E a prefeita não falou uma linha sequer para defender a medida. A folha mensal bruta da prefeitura já está em R$ 47 milhões mês, segundo atualizou o secretário hoje.
Veja que o governo para concluir o mandato (em 4 anos), precisa no final de valor superior a uma folha de pagamento a mais para não ter problemas com o Tribunal de Contas e conseguir pagar o salário…
E este governo teve, por 4 anos seguidos, como nunca antes na história, muito mais dinheiro em caixa do que qualquer outro no capítulo “superávit” (arrecadar no ano seguinte bem mais do que o anterior… seguidamente).
Aponte quem teve mais de MEIO BILHÃO a mais, em quatro anos seguidos, no caixa?
CIDADANIA
Outros apontamentos, explicando o que é rubrica, estrutura de orçamento e da lei de execução de gastos, estão na coluna Candeeiro de número N. 514, na capa do site.
Seguimos discutindo com você as questões principais da gestão pública. Há muito pouca participação, a turma do auditório que não quer nem dialogar, parte dos moradores “nem ai” nas ruas, outra parte que bate palma para recape e isso “basta”… e isso é muito ruim!
Isto “qualifica”, no destaque, como nossa comunidade tem muito mais gente utilizando energia para espalhar bobagens em grupos de Wattsapp do que se dedicar a discutir, cobrar, buscar informações, ficar atento, com a cidade, o coletivo. E isso inclui por óbvio saber sobre orçamento, execução de despesas!
Mas essa conta, inclusive da omissão, é de cada um.
Sigamos!
