EMENDAS
O ano de 2024 está no fim e o primeiro exercício das emendas impositivas em Bauru deve encerrar com muita verba sem executar.
Para 2025, muda pouca coisa na distribuição.
ORÇAMENTO 2025
A divisão escolhida pela prefeita Suéllen Rosim para as despesas em seu primeiro ano do segundo mandato mostra as escolhas da gestão.
Veja o quadro por àrea abaixo. Veja alguns destaques. O recurso para recape, ou asfalto novo, despenca em relação a 2024. Neste ano, de eleição, Suéllen assinou mais de R$ 60 milhões no total para pavimentação. Mas para 2025, do total de R$ 181 milhões para Secretaria de Obras, mais de 2/3 é despesa com folha e contratos de serviços.
Setor estrutural em infraestrutura, drenagem tem somente R$ 16 milhões para 2025. Na prática, o que a lei de orçamento 2025 mostra é que contratos novos para recape dependem ou de emendas de fora ou de financiamento. Já citamos isso aqui.
O volume de recape até aqui foi pago com o aumento bem acima da inflação desde 2021.
PREVIDÊNCIA
O resultado das contas de 2025 na previdência municipal será bem melhor do que o rombo de pouco mais de R$ 60 milhões neste 2024 (R$ 5,2 milhões mensais de despesa maior do que as receitas para pagar aposentados).
É que na LOA 2025 está inscrito o aporte de R$ 52 milhões a mais (receita extra da venda da folha aos bancos a cada 5 anos). Ou seja, o Bradesco vai pagar os R$ 25 milhões. E o Município vai pagar a diferença. Esta regra está definida em lei.
O valor negativo será, então, bem menor. A não ser que, na outra ponta, as aplicações da Funprev não sigam bem. Improvável para o cenário de juros altos em andamento.
Mas o rombo persiste. E é gravíssimo. Só estará “coberto” em 2025…
SUPERÁVIT
A Prefeitura, aliás, mesmo enviando a venda da folha para cobrir a previdência, terá receita total em 2024 bem acima de 2023 – como detalhamos todo mês.
O superávit que já somou R$ 101 milhões até outubro terá a mais no resultado a venda da folha (R$ 25 milhões) e a liberação de uns R$ 20 milhões de depósito judicial (ação do erro de cálculo do Viaduto)…
SECRETARIADO
Os nomes já circulam nas conversas de políticos. Giulia Putomatti pode não ficar em Bauru em 2025. O projeto de terceirização de serviços da Saúde e a construção e estruturação de equipes com Hospital Municipal devem aguardar novo perfil.
Interlocutores do governo também já conversaram com nomes ligados a entidades como Assenag, Acib e Contabilistas. Um deles é o contador Rui Rocha. Com atuação no Grupo de Análise de Empreendimentos (GAE), delegado do Plano Diretor e membro do Conselho de Fiscalização de Esgoto, o profissional é sondado para a Sedecon…
14 ADJUNTOS
Não há, até aqui, indicação de que a base de apoio da prefeita tenha interesse real em votar nesta segunda-feira o PL que ajusta cargos e salário de assessores da prefeita (com inclusão do jabuti que quer criar 14 secretários adjuntos).
O PL precisa de 12 votos para aprovar (2/3). E o governo não tem 12 votos. Mas o projeto foi incluído na pauta desta segunda-feira, com emenda de Coronel Meira para retirar os 14 adjuntos.
Óbvio: derrubar emenda não resolve. No bastidor, alguém cita em ruído que haveria grupo disposto a negociar reduzir para 5 os adjuntos….
Será?
TRANSPORTE
Orçamento 2025 e extensão do subsídio de R$ 0,75 por passageiro na tarifa do transporte coletivo devem passar.
No transporte, o Município paga a diferença na tarifa (para manter a R$ 5,00 por mais 6 meses) e o uso gratuito por idosos a partir de 60 anos.
CONCESSÃO
Além do esgoto, com edital aberto, o governo Suéllen prepara a emissão das concessões de linhas do transporte coletivo e iluminação pública. Esta última (IP) sai nos próximos dias….
CONTROLE SEMMA
A Secretaria do Meio Ambiente (Semma) tem reclamação interna contra ações no comando da Dipave.
Enviamos conteúdos para a secretária Gislaine Magrini neste final de semana. Vamos aguardar posicionamento. O caso vai para Corregedoria.
Afora aguardar o que dirá a pasta, resta essencial revisar o controle de entradas e saídas de madeira no setor…
