ÀREA FUNCRAF
Segundona de sessão com 28 projetos na pauta. Adiada lei que inclui enfim 210 mil m2 da àrea que Município retomou da Funcraf, no Distrito II, para uso industrial.
80 mil m2 são para uso livre. Tilibra, Mezzani e Santisa (conforme antecipamos) têm interesse pela àrea, para expansão de produção.
PQ TECNOLÓGICO
Emendas garantidas pela vereadora Chiara Ranieri garantiriam, até aqui, que projeto industrial de porte inclua, ou reserve, projeto do Parque Tecnológico. O PIT – inovação, foi pedido do Conselho de Desenvolvimento (Codese) e Conselho Municipal Inovação.
Outros 33 mil m2 estão sendo incluídos ao D2. O Município não tinha conhecimento disso…
DEVEDORES
Aprovada a lei que transfere para o Jurídico a cobrança administrativa de devedores. Isso fora da Justiça, para dívidas de até R$ 10 mil.
Casos saem da Secretaria de Finanças, com cobrança de 10% no Jurídico para andamento administrativo.
ÀREA HOSPITAL
Aprovada lei que destina terreno para abrigar Hospital Municipal, no Núcleo Geisel. Também é lei projeto que paga 20% a mais para atividades para o Município de policiais militares e bombeiros, em finais de semana e feriados.
ALUGUEL SOCIAL
Também passou o PL que autoriza despesa de até R$ 10 milhões para Município pagar aluguel social a 401 famílias que estão sendo removidas do Jd Europa para construção de casas (projeto aprovado no governo Gazzetta).
Prefeitura já fez cerca de 100 contratos emergenciais, por 6 meses. Faltam pelo menos mais 200. Mas nova lei permite despesa por 2 anos, até casas serem entregues.
CASO APAE
Vereador Pastor Bira lamentou citação de seu nome em um depoimento no inquérito policial que apura desvios na Apae.
Ele aponta que indicou a duas sobrinhas para elas se inscreverem para processo seletivo na entidade a vagas de psicologia e fisioterapia, em 2023 e neste ano.
Elas foram aprovadas em processo seletivo. Bira rejeita, porém, que as contratações tenham sido condicionadas a algum favor.
Outros vereadores que, como Bira, indicaram emendas no Orçamento para a Apae criticaram menção relacionando emendas impositivas com o caso Apae.
De fato, não há relação entre as emendas para a Apae e os casos de desvios em apuração – contra o ex-presidente Roberto Franceschetti e a ex-secretária Cláudia Lobo. Se houver qualquer outro elemento, com indício de algo com suspeita de irregular, certamente a Polícia vai apurar.
Não separar isso prejudica ainda mais a entidade a receber emendas impositivas, e para custeio. Apenas Apae e Sorri tinham projetos e habilitação. Por isso receberam de várias fontes entre vereadores.
No inquérito, aliás, ressaltamos em reportagem que vários (pessoas, empresas) tiveram relações com a Apae. A Polícia montou o fluxo de cada um. E isso não quer dizer que são desvios – estes sim separados um a um pelo Seccold.
Do mesmo caso: Justiça prorroga temporária dos 8 novos investigados presos até esta semana.
É possível que Polícia peça para converter em prisão preventiva – com mais prazo para concluir inquérito.
FUNPREV
Estela Almagro criticou ao microfone a indicação novamente de Donizete do Carmo à Funprev pela prefeita.
Ela citou que Donizete teve contas rejeitadas na Funprev e que é temerário ele voltar na hora em que precisa resolver rombo mensal de R$ 5,2 milhões.
Donizete deixaria o comando da Emdurb para tal, onde entrou como interino.
Ah! Leandro Joaquim deixa mesmo a Sedecon no final do ano. Giulia Putomatti não voltaria em 2025, na Saúde, e outras mudanças estão em curso. Fabiano Mariano é cotado no bastidor para ocupar uma secretaria em 2025.
Não seria Esportes…
SESSÃO EXTRA
Como previsto, tem projeto de repasse para entidades que ainda tem de ser aprovado. A sessão extra será nesta quarta-feira, às 8h30.
REJEITOU
Como adiantamos na coluna Outdoor Virtual, o juiz Enio Godoy arquivou ação eleitoral de Ricardo Kbelo contra chapa do Podemos.
Ação não trouxe indícios mínimos de prova para andar e, com isso, não pode nem ser recebida, diz juiz.
Peça foi classificada como suposição temerária de descontentamento de candidata. Renata Grandi desistiu em cima da hora.
PL BANHEIROS
O projeto de Eduardo Borgo que veda uso comum de banheiros por pessoas (de qualquer sexo ou gênero) em escolas públicas e privadas gerou gritaria, insultos, protestos, interrupção da sessão, mas não foi votado.
Foi adiado. Assim como vários outros com falta de documentos, ou informações.
Bauru temos projeto para Parque Tecnológico, Botucatu já tem Parque Tecnológico a mais de 10 anos com um pequeno detalhe, esse Parque apoia tecnologia desenvolvida dentro da UNESP. Continuamos a pensar pequeno.