DONIZETE DO CARMO
Donizete do Carmo retorna à presidência da Funprev de Bauru mantendo sobre si o estigma de, onde senta, vem ou tem ação para “criar cargos, vantagens e despesas” para o fundo de previdência do servidor. De novo!
Na pauta da reunião do Conselho Curador desta terça-feira, 8h, tem dois itens (entre vários) intrinsicamente antagônicos. A prefeita Suéllen enviou à fundação de previdência processo onde é necessário, urgente, apontar medidas para estancar o déficit milionário de R$ 5,3 milhões mensais. Issio mesmo. Por mês.
Revelamos aqui, em matéria sobre as contas de 2024, que o rombo fechou em R$ 54,6 milhões. O fundo do servidor está sendo saqueado para custear o que falta da folha de aposentados e pensionistas. Mas o que isso tem a ver com o estima de Donizete?
Na mesma pauta definida pelo presidente, Donizete do Carmo apresenta a minuta elaborada nos últimos meses de revisão do Plano de Cargos e Salários (PCCS).
De um lado (é preciso ponderar), o processo propõe criar 6 técnicos administrativos, cria uma vaga necessária de procurador jurídico, extingue a função de programador (que não faz sentido na estrutura contemporânea de TI) e cria vaga para 2 especialistas de TI.
A proposta de projeto de lei tem outras alterações. O que é completamente fora é criar gratificação para a função de presidente. O servidor que assume a presidência da Funprev mantém seu salário (pago pelo setor de origem na Prefeitura) e se dedica em carga horária exclusiva para a fundação.
Não fosse isso, com um déficit de R$ 54,6 milhões em 2024, batendo a casa do desfalque de R$ 90 milhões em 2023, com rombo mensal nas contas de R$ 5,3 milhões, a minuta quer gratificação de duas (2) a referência atribuída a um procurador jurídico.
E TEM MAIS
Me desculpe Donizete, servidor de carreira, mas sua trajetória mostra que “adora um penduricalho”. Agora é chamado de novo ao senso…
Memória: lembra do PL assinado na gestão Gazzetta para que a vantagem temporária paga a conselheiros virasse verba permanente, incorporada para efeito de aposentadoria? Lembra da canetada que criou 7 cargos sem lei – que depois foi apontado pelo Tribunal de Contas e passou na Câmara com criação de chefias… ?
Lembra que uma das polêmicas foi dar status para a função de secretária do presidente? Pois é! Existem vários outros exemplos. No processo que está sendo submetido ao Conselho Curador nesta terça-feira, a secretária de presidente vira chefe! E a chefia é para uma área sem estrutura: Comprev. A Compensação Previdenciária é o setor que denunciamos aqui onde, por vários anos (inclusive na gestão anterior de Donizete), houve inércia.
Ocorreram prescrições, a Funprev perdeu verba, assim como, até hoje, não recuperou desfalque feito direto na conta da fundação para uma “pensionista fantasma”…
Ao contrário de avançar com a Comprev, Donizete do Carmo foi quem extinguiu o Grupo de Trabalho que estava “levantando poeira e percevejos” da papelada… Dizem que até hoje não teriam encontrado alguns volumes….
TEM PRESENTE …
Frisamos: transformar cargos, ajustar programador para TI, propor que funções obsoletas sejam extintas a partir de vacância (quando o atual ocupante se aposentar, ou falecer), são medidas que oxigenam.
Mas pagar (pelo dobro) gratificação para presidente (que já deixa sua função para exercer o cargo) e promover secretária a chefe? De novo canetada… para abrir mais despesa e o fundo com rombo milionário?
Conselheiros…: os jabutis da minuta estão nas mãos de vocês. Após a reunião, esperamos que se posicionem a respeito da oportunidade, conveniência, eficácia, aplicabilidade e consequência sobre, ao menos, os pontos elencados.
CONSELHO DE SAÚDE
O novo secretário Municipal de Saúde, Márcio Gomes, o quarto desde o início do governo Suéllen Rosim (antes: Orlando Dias, Alana Trabulsi, Giulia Putomatti) se apresentou na noite de segunda-feira (20/01) aos membros do Conselho. Em síntese, falou que atuou 19 anos no setor privado, sendo médico, mais 12 anos no Estado e outros 5 no Iamspe.
Marcio Gomes não falou de seu plano de trabalho para 2025 na reunião. Ouviu os conselheiros e prometeu conversar com os representantes sobre medidas estruturais na saúde municipal. Os desafios principais seguem: rede básica precisa ser reestruturada (com pessoal e imóveis), precisa reforçar escala de médicos para adulto e pediatria em UPAs (sobretudo às segundas-feiras e pico) e tirar da estagnação o número pequeno de equipes de programas de saúde da família (17 contra 85 necessários). Além disso, o governo está instalando Hospital Municipal (custeio e orçamento são desafios).
RADIOTERAPIA
Foram concluídas as obras do serviço de Radioterapia nas dependências da área onde está no Hospital Estadual. O esqueleto físico ficou parado por anos. A retomada foi cobrada pelo vereador Júnior Rodrigues. O Estado confirma que o prédio está pronto, há semanas. Mas não contrataram pessoal até agora…
GINÁSIO DA QUINTA
O investimento com verba federal de R$ 15 milhões em equipamentos de esporte e ginásio na região da Quinta da Bela Olinda (verba obtida lá atrás por ação do grupo Zopone e que era para uma Arena) não anda.
A Secretaria Municipal de Esportes (Semel) tem agenda com a Secretaria de Obras na próxima semana para decidir o que fazer. A empresa demonstra, desde o início, que não consegue “tocar a obra”. No governo e meio político a situação é classificada como “não tem perna”… E agora?
14 ADJUNTOS
O governo municipal tem de reenviar projeto de lei sobre ajuste em cargos e atribuições para cumprir determinação judicial. O prazo final é abril, concedido pelo Supremo Tribunal Federal. A prefeita vai manter a criação de 14 secretários adjuntos no pacote?
Por falar em STF, em fevereiro os 11 ministros têm previsto na agenda retomar julgamento sobre a Súmula 13. Ela trata das condições, excepcionais, ou não, para admitir nomeação de parentes para cargos políticos….
FINANCIAMENTO
Uma ala (alguns membros) do governo municipal defende que o projeto de lei de autorização para financiamento em infraestrutura, revelado pelo CONTRAPONTO e confirmado por Suellen Rosim em entrevista no dia da posse neste mês, não se limite a “fechar” ruas sem asfalto em bairros beneficiados com a benfeitoria e os núcleos com terra em várias quadras.
A defesa é de que o pacote alcance obras de maior porte, como, por exemplo, a extensa Avenida Água do Sobrado…
Suéllen Rosim confirmou que está elaborando o estudo, com os técnicos fazendo cálculos sobre número de projetos, valor, etc …
NÃO LEU?
Nos dedicamos, nos últimos dias, a matérias estruturais sobre o déficit na previdência local, efeitos do bloqueio na conta de aplicações da Cohab e contestações ao TCE sobre a concessão de esgoto…
Não leu?
Acesse estes links:
Cohab vai à Justiça para quitar dívida de 66 contratos negados pela Caixa
TCE suspende concessão de esgoto e abre fase de batalha jurídica por contrato bilionário
Bloqueio de R$ 3,5 milhões põe em risco condição da Cohab de pagar dívida do FGTS
Rombo na previdência fecha 2024 em R$ 54,6 milhões e asfixia contas do Município
