Demandas da cultura e Carnaval 2025 estiveram em pauta na audiência pública (foto Pedro Romualdo/divulgação)
CULTURA
A segunda audiência pública de 2025 realizada pelo Legislativo também não contou com a presença de membros do Município. Assim como aconteceu com a reunião agendada ainda no final de 2024, com aprovação em plenário, para discutir o andamento (atrasado) do piso da enfermagem, o governo Suéllen não enviou representantes a agenda da última sexta-feira (24/01).
A reunião foi marcada para discutir o financiamento da cultura municipal, sobretudo nas periferias, os editais realizados pela pasta em 2024, a devolução de recursos de verbas federais (que apontamentos aqui) e a reivindicação de maior controle social para instituir políticas culturais.
Com as ausências, a vereadora Estela Almagro (PT), que teve a iniciativa da audiência, fez críticas ao Poder Executivo em não atender às convocações do Poder Legislativo durante o recesso parlamentar. De outro lado, representantes do setor artístico da cidade, como o Conselho Municipal de Política Cultural, coletivos, integrantes de comunidades do Carnaval e artistas de diferentes linguagens manifestaram preocupação com a agenda, o subfinanciamento e a falta de estrutura para a política cultural em Bauru.
EDITAIS
Também foi abordada a carência de ações e de projetos de financiamento que não se limitem a verbas como as da Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O presidente do Conselho, Igor Fernandes, em nome do segmento, defendeu que o plano municipal de cultura seja instituído e as prioridades das ações no setor sejam realizadas a partir de decisão deliberativa do órgão.
CARNAVAL 2025
Assim como nos anos anteriores, o atraso na realização de contratações de estrutura e meio de repasse para a realização dos desfiles para o Carnaval 2025 voltaram a ser tema de reclamação. Há 40 dias dos desfiles de escolas e blocos (no dia da audiência pública), as agremiações voltam a ter de assumir despesas com serviços e compra de insumos para garantir o desfile, sem que o Município tenha realizado as contratações.
EDUCAÇÃO 2025
A rede municipal inicia o ano letivo de 2025 na próxima semana. As mais de 90 unidades municipais, assim como cerca de 35 entidades conveniadas (OSCs), terão recebido uniformes e material escolar? Ou novamente vai ocorrer atraso nas aquisições e entregas, como aconteceu anteriormente?
Estas questões foram indagadas à vereadora Estela Almagro durante participação em noticiário da rádio 94 FM. A vereadora disse que está levantando junto ao governo a posição sobre a realização das licitações. Ela lembrou que, ainda no ano passado, questionou o então secretário da Educação, Nilson Ghirardello (hoje titular da Semma) sobre o planejamento, antecipação dos processos e licitação…
Perguntamos ao governo municipal sobre esses processos e agenda de entrega dos materiais e uniformes nas escolas. A assessoria disse que vai prestar as informações.
Tem audiência pública para a Educação nesta terça-feira, pela manhã. Mas o governo, como nas anteriores, não deve comparecer.
A tese jurídica do Município é de que essas agendas, embora aprovadas em plenário, tinham de ser realizadas dentro do exercício do mandato (até o final de 2024).
MEIO AMBIENTE
Por falar em Nilson Ghirardello (foto), ele comandou a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente nos últimos dias. O governo distribuiu nesta segunda-feira texto da imprensa oficial (release) falando da realização do encontro, dos debates, da eleição dos delegados e da definição de prioridades.
Solicitamos, contudo, que sejam informadas as prioridades aprovadas na Conferência. Essa informação não foi enviada.
ÁRVORES
E por falar em Meio Ambiente, a Prefeitura recebeu 6 interessadas em realizar o Plano Municipal de Arborização. O problema é que o valor médio dos serviços foi cotado a R$ 720 mil. E várias das propostas estão na casa de R$ 130 mil. O valor é considerado impraticável para o conteúdo, programa e execução do plano, com 13 audiências públicas em bairros, levantamento do inventário atual de árvores, situação e plano de manejo e plantio…
RADIOTERAPIA
Como adiantamos aqui na semana passada, foi concluída a obra para abrigar o serviço de Radioterapia em Bauru, em uma área do complexo do Hospital Estadual. Contudo, o governo do Estado demora para disponibilizar o serviço para os bauruenses. Há anos, pacientes sofrem com a dificuldade, carência e baixa oferta de prestadores de serviços, através de convênios com terceiros, para radioterapia.
O Estado disse que está realizando a contratação de profissionais para a abertura do serviço no HE. Não foi informada previsão para tanto.
O vereador Júnior Rodrigues, que cobrou a retomada das obras paralisadas há um bom tempo, representou junto ao Ministério Público para que a estrutura seja aberta ao público.
GESTÃO
O governo municipal ainda não respondeu a demanda de retorno de 1 médico adulto e mais 1 pediatra, ao menos nas segunda-feiras, nas UPAs, quando a demanda é bem superior.
A Saúde também tem na lista reivindicação do vereador Júnior Lokadora para que os aparelhos de ar-condicionado sejam instalados nas unidades. Além das UPAs, o setor de farmácia nos bairros também está sem aparelho. O vereador postou em sua rede social o equipamento na caixa, novo, em uma unidade. Mas sem instalação…
Já o contrato com serviço de manutenção de Unidades Básicas (UBS) também está pendente, conforme levantado por Estela Almagro. Contratados da empresa terceirizada (que abandonou a cidade há semanas) apontam que ficaram sem receber salários…
FUNPREV
O novo presidente da Funprev, Donizete do Carmo defendeu a aprovação da revisão do Plano de Cargos (PCCS) que tramitou e obteve o apoio da gestão anterior (quando a fundação foi presidida por Davi Françoso).
Ocorre que Donizete deixou claro, em entrevistas, que não só não sabe (ou não apresentou) como resolver o buraco mensal de R$ 5,3 milhões mensais nas contas da Funprev como ignora, sem sensatez, que o tal plano na verdade é um apanhado de criação de novos cargos. E isso está longe de ser plano de promoção e progressão em carreira.
E pior, defende ampliar despesas com pessoal no período mais agudo de desidratação, perdas milionárias, do fundo do servidor…
TRIBUNAL
O ex-vereador Coronel Meira reclama, com razão, que foi muito mal orientado por técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre registro de impugnação ao edital da concessão de esgoto.
A ponto de seu procedimento (protocolizado há dias no TCE SP) ainda não ter “andado”. Até esta segunda-feira, Meira ainda tentava ajustar o registro, com detalhe burocrático no sistema…
O TCE recepcionou a representação. Mas terá de notificar o Município a também combater as contestações para, somente depois, analisar no mérito se o edital do contrato bilionário será mantido como está ou terá de sofrer modificações.
A Prefeitura já enviou a defesa do edital em relação aos apontamentos da empresa Aegea Ambiental.
RESPALDADOS PELA MAIORIA DOS ELEITORES BAURUENSES QUE FORAM VOTAR, “TUDO PODEM”…
O Governo Estadual não está nem ai com Bauru e região, sem remédios na MEDEX do Hospital Estadual, filas de MILHARES para exames…e a Prefeita Suéllen Rosim fazendo “lives” !!!
Gostaria muito de saber quem é o técnico legalmente habilitado que fundamentou a escolha da contratação do Plano de Arborização (que precisa estar em harmonia com as legislações existentes) em detrimento da realização da revisão da Lei de Arborização Urbana de modo a elevá-la a um Plano Diretor de Arborização Urbana Municipal?
Será que pelo fato de existir proposta de revisão da lei de arborização urbana (algo necessário e reconhecido inclusive em audiências públicas desde 2019) nos moldes técnicos e legais, com recursos públicos próprios e sem necessidade de gastar dinheiro com licitação a revisão está sendo negligenciada?
Qual seria a verdadeira motivação dessa suposta negligência, visto ter proposta devidamente formalizada desde 2021, na não revisão da lei de arborização municipal?
É triste conviver e constatar a persistência em se colocar as carroças na frente dos bois. E pior, de forma autoritária e autocrática!
Ah! Podem até mostrar que a revisão está em andamento… porém, colocam tantos obstáculos e muitas e muitas outras prioridades (injustificadas tecnicamente) na frente que a lentidão na revisão da lei de arborização é desrespeitosa. Oremos!