PRESSÃO DE BRASÍLIA
Adiantamos que a prefeita Suéllen Rosim foi a Brasília (DF) nesta semana. Motivo: tentar convencer o governo federal a não cortar o saldo destinado a Bauru para concluir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O governo lá também é pressionado a liberar recursos presos no Orçamento a fundo perdido (de graça). O ano que vem tem eleição federal. E tem muitos senadores, deputados e prefeituras querendo verbas… E Bauru ‘ganhou’ R$ 118 milhões ainda em março de 2013. E até hoje só utilizou uns R$ 60 milhões e ainda não concluiu a ETE. Como se sabe a obra está parada desde setembro de 2021.
Solicitamos a assessoria da prefeita informação sobre a agenda na Capital Federal. Nada de informação. O Município teria, a princípio, até a próxima semana para tentar se livrar de eventual corte…
PRESSÃO DE TARCÍSIO
Quem cobre o governo do Palácio dos Bandeirantes ouviu, por mais de um integrante e em mais de uma ocasião, que a pressão em São Paulo é para a prefeita Suéllen incluir o abastecimento de água na concessão (de esgoto). Em uma conversa recente, inclusive, a prefeita ouviu abertamente que Bauru teria de fazer o mesmo que Tarcísio fez (vender o DAE como o Estado vendeu a Sabesp)…
Não por outra razão, e agenda de jornalismo e interesse público, claro, já publicamos aqui, no mês passado, a resposta da prefeita sobre esta questão. Suéllen disse que não pensa neste momento na eventual inclusão do sistema de abastecimento do DAE em concessão. Mas também disse que não tem tabu em discutir o assunto. Então qual a questão (por ora)?
IMPASSE DO ESGOTO
A prefeita disse que não tem como parar a definição sobre a concessão de esgoto. Seu governo paralisou as obras da ETE do Distrito em 2021 e rescindiu o contrato com a empreiteira COM Engenharia. Como iria justificar ou convencer Ministério Público Federal, Estadual, Tribunais de Contas (da União e Estado) a esticar ainda mais o processo (ainda em aberto) de concessão de esgoto? Para tal hipótese, o estudo demoraria meses…
Nos bastidores, o que se têm é que, não fosse essa indefinição, o governo municipal também não teria dificuldade em discutir a inclusão da água em um programa de concessão.
IMPASSE NO TRIBUNAL
Aliás, sob outro aspecto do mesmo tema, o governo municipal já trabalha com a possibilidade do Tribunal de Contas (TCE) parar de vez o já suspenso edital de concessão de esgoto…
Em que fase está o caso?: o Município está rebatendo a representação de Coronel Meira contra conteúdos do edital. A Assessoria Técnica do TCE vai dar parecer sobre est situação. O conselheiro Renato Martins Costa terá, em seguida, de decidir se revoga o edital, determina modificações ou chama o colegiado para que isso seja decidido em conjunto…
ESTADO TIRA O BARCO…
A posição firme do governo estadual pela transferência do DAE para gestão do setor privado pode ter, até certa dose, correlação com outra medida.
No ano passado, máquinas do Estado (DAEE) vieram para fazer a limpeza de afluentes do rio Batalha na região da Lagoa de Captação. O governador Tarcísio também reuniu dezenas de prefeituras, na Capital, e lançou uma frente (programa) de ajuda a cidades com problemas de abastecimento. Bauru foi “eleita” prioridade, porque já estava em rodízio (situação que vai se repetir este ano. É só observar a ausência de chuva e seguidas semanas de muito calor).
O Município então lançou (no ano de eleição, claro) o projeto de 4 poços pulmão, com adutoras e reservação no Alto Paraíso (que tem poço novo que não funciona…). Revelamos o projeto aqui também! O custeio chega perto de R$ 50 milhões.
Mas os dados indicam que o governo estadual priorizou outras cidades no programa de “socorro” a investimentos para reduzir o desabastecimento. O que o governo Tarcísio quer mesmo é que o DAE vá para concessão… E não é a primeira vez que o Estado pressiona o Município nesta direção.
SEM NOVA RESERVA
O governo Suéllen foi a Curitiba (PR) e os visitantes ficaram encantados com a represa de milhões e milhões de litros de água, certo? Certo!
A prefeita então lançou estudo para uma nova Reserva de água (no tamanho proporcional a realidade local), perto da atual, na Captação do Batalha, certo? Certo!
Mas não vai dar! É que um técnico no assunto foi, enfim, consultado. E apontou que a norma para licenciar um sistema de contenção de água, com barragem, impede uma perto da outra….
Outra definição (esta bem anterior) pelo DAE: desassorear a atual Lagoa de Captação, como dito antes, exige paralisar o fornecimento de água na que existe. E por algum tempo… E é claro que ninguém vai fazer isso… Muito menos com estiagem longa na cidade…
Volta tudo a estaca zero?
ALTERNATIVA
O presidente do DAE, Renato Purini, disse que a saída sobre a mesa, neste momento, é aumentar o aterro da Captação existente (chamam isso de alteamento).
Pelos dados preliminares, no ponto de captação (com 3,20 metros de profundidade), seria possível ampliar mais 2 metros. A atual área de Lagoa reserva cerca de 110 mil m3 de água. Dependendo do alcance da elevação (alteamento), a água represada poderia ir a 280 mil m3, ou até 450 mil m3, na posição mais otimista…
Só para lembrar: quando se noticia, há anos, que a profundidade “ideal” no ponto de Captação do Batalha é 3,20 metros, na verdade, está se falando do máximo. Na temporada das chuvas, o excesso de água escoa.
O estudo do aumento da altura da barragem (aterro) tem de trazer outras várias informações, como a ampliação da “área alagada” e até onde, dados sobre onde e quais àreas seriam atingidas com água nas propriedades, se isso exige desapropriação, como ficariam o leito do próprio rio Batalha e de afluentes que desaguam na “boca da Lagoa”…. etc.
E tem mais:
REMENDAR PROCESSANTE
Com a aprovação de Comissão Processante (CP) por falta de decoro contra o vereador Eduardo Borgo, a política local reabre mais uma temporada de longos embates jurídicos no andamento do processo. A defesa vai se defender, óbvio. Ninguém vai ficar esperando que o termômetro se estabilize…
O processo, por sinal, assinado pela munícipe Mariana Zwicker está incompleto. O objeto da denúncia é um trecho de uma gravação (onde há os xingamentos considerados indecorosos por Borgo). E quem vai apresentar o conteúdo integral desta gravação feita na sessão por outra pessoa? A prova vale como está?
A peça acusatória também não trouxe testemunhas a serem ouvidas. Muito diferente, por exemplo, do requerimento formulado para pedido também de abertura de CP em relação a Markinho Souza. Este, que será apreciado na próxima segunda-feira, tem até elemento em excesso…
É também óbvio, que não foi o autor (membro do Partido Novo) quem escreveu a peça pendente… É na linha tipo Elias Brandão. Empréstimo de assinatura…
PEDIATRIA NA UPA
O governo municipal devia esclarecer onde e como é preciso ajustar o Orçamento para pagar as obras de ampliação da UPA Bela Vista para incluir atendimento de pediatria nesta unidade. O projeto de lei que discute a adequação está rodando na pauta. E o governo ainda não forneceu as informações. São R$ 3,577 milhões.
Já comentamos aqui que o texto do PL é muito ruim. Não explica nada. E o que tem disponível de dados não só não informa como ainda confunde. Tem serviço de exames, de gestão, citados….
Hoje, a rede social da prefeita lançou mais uma “live” falando lá da pediatria na UPA… mas nada de explicar nada…. Isso ajuda no que?
Se for para concertar e resolver definitivamente o problema de água e do esgoto, vender o DAE será o menor dos problemas!!!
Que venda o DAE!!!! Desde que o contrato com o comprador seja bem claro que, os valores das contas de água para o consumidor seja mantido no mínimo por 02 anos e qdo alterar seja pelos indexadores conhecidos, como o IGPM!!!