5.000 IMÓVEIS
A Prefeitura de Bauru divulgou bem no final da tarde desta terça-feira pós feriado que a Secretaria de Finanças separou varredura em construções e locais objeto de expansão urbana. A ação, com visitas em loco de servidores, é para atualizar o cadastro base utilizado para cobrar IPTU, por exemplo.
Você deve estar se perguntando? Mas a Prefeitura não contratou uma empresa há pouco tempo, mapeou, tirou fotos aéreas, confrontou com os mapas e registros existentes de imóveis? Sim! E isso já não foi utilizado para lançar as metragens e condições atualizadas para o IPTU deste ano? Sim! E o Município já não pagou por este serviço? Sim. Então por que ir a campo checar mais imóveis agora?
A Secretaria de Finanças explica que, após a conclusão do serviço inicial informado acima, a partir de 2023, centenas de construções foram iniciadas ou concluídas. E isso representa, somente de 2023 até fevereiro passo, cerca de 5 mil imóveis. Desses, a projeção é que mais 2.000 estejam com irregularidade. Então, servidores (com identificação oficial) vão a campo fazer o levantamento.
REVISÃO DO IPTU
Aliás, vai lá mais um tema importante sobre “justiça tributária”. O Município passou a adotar revisão da planta de valores dos imóveis a cada 3 anos. A medida visa evitar defasagem e cobrança equivocada (para cima e para baixo). A periodicidade garante maior equidade e justiça na aplicação da cobrança do IPTU. Correto!
Contudo, entretanto, porém, sondamos junto a alguns corretores de imóveis gabaritados que há preocupação com a revisão que está em andamento neste momento. Motivo: em alguns nichos (regiões), o valor dos imóveis caiu bastante. Por várias razões. Olha. A Prefeitura não tem de temer redução em valor lançado, cobrado, de IPTU. Tem de praticar justiça tributária.
Se caiu o preço, que cobre menos. Só falta agora a revisão parar ou não ser efetivada por receio de “perda na arrecadação”!… É este “medo” que circulou dos corredores da Prefeitura…
400 PÁGINAS
Você leu no CONTRAPONTO que o Município enviou projeto de lei com novo organograma com muito, muito atraso. Você também leu aqui que o governo municipal enfiou mais 3 Secretarias, cargos e 17 secretários adjuntos, sem contar a criação de Guarda Municipal – sem estrutura, sem orçamento – no PL.
Você também acompanhou aqui que identificamos erros no conteúdo do projeto original, que tinha mais de 880 páginas. Hoje, conforme notificamos, o governo enviou um projeto substitutivo para corrigir erros e incluir pareceres jurídico, financeiro e previdenciário (que não haviam nem sido enviados).
Pois bem! Mesmo depois de uma sessão longa do pós feriado, paramos para ler quase 1.000 páginas do PL novo. Gente! Quem elaborou ou revisou, ou fez os ajustes é incompetente! Ou sem noção! Me desculpem. Você vai lendo as páginas e identificando inconsistências até que chega um momento que fica visível a ocorrência sequencial de erros no PL.
E olha que é o “novo PL” e substitutivo, para corrigir o inicial. Paramos de contar! Mas o projeto com quase 1.000 páginas tem umas 400 delas erradas!
URGÊNCIA
Não obstante, o governo municipal vai enviar secretários à reunião da Comissão de Justiça, nesta quarta-feira, às 9 horas, para explicar as modificações nas patas, a reorganização dos cargos, no organograma, as redefinições nas funções de confiança (que precisam atender a decisão do Judiciário). o custeio e formato das 3 novas Secretarias e defender a criação dos 17 novos secretários adjuntos…
O governo teve quase 15 meses para cumprir a decisão judicial. Não o fez. E enviou substitutivo com determinação de urgência (que obriga o Legislativo a analisar e votar o texto em até 10 sessões após entrada na pauta) com mais de 400 páginas com erro. Isto para um projeto que precisa virar lei até a próxima semana…. senão descumpre determinação de prazo conferida pelo Supremo?
Os fatos são esses. Avaliem ….
TERRA NOSTRA
Para quem espera (passivamente) apenas o texto pronto (que virá) da revisão do Plano Diretor e da nova lei de uso do solo (do zoneamento), não estranhará. E nem estranha. Muito antes disso, já está lançada em Bauru a conhecida disputa pela terra.
E para reconhecer questões óbvias, é legítimo, antes de mais nada, que os segmentos do setor imobiliário, dos empreendedores, defendam seus projetos. De instalação, novos negócios, construções.
Mas também é ponderado dizer, sem receio, que a especulação imobiliária e o olho grande estão agindo ativamente. E cabe ao Poder Público o papel de regulador. Agora responda: quem são os técnicos no atual governo que coordenam, atuam, efetivamente, neste papel essencial de regulador e controlador de “vontades vorazes”? Quase ninguém sabe aqui fora, no “mundo dos normais”.
E por uma razão muito simples. Sem rodeios. A maior parte da população é omissa. E entre os que participam das reuniões oficiais (as realizadas com respeito a valores e premissas), poucos “dão a cara” para enfrentar dissabores. E conflitos são óbvios nesse campo.
É claro que, noves fora o pessoal dedicado e os representantes de organismos ou setores comprometidos com a cidade, o coletivo (infelizmente não são muitos), a facilidade pode abocanhar mais interesse do que se imagina entre os espertos. E isso inclui os que pensam no umbigo e coisa e tal.
Até ai, nenhuma novidade. Duro concluir isso. Mas é também óbvio e real. Engana-se, porém, quem considera (por soberba, ignorância ou outro viés qualquer) que ninguém vê. … ou ninguém vai dizer nada…
Se você não entendeu nada deste tópico da coluna. Com franqueza. Reflita: em que mundo, cidade, você vive?
Bom, feito o registro, para além do simbólico, da retórica. Até breve! Aguardemos as minutas do PD e da LUOS… E outras propostas que vão identificar quem atua pela cidade, na cidade, ou no entorno …
REAÇÃO
Parlamentares de diferentes legendas reagiram, hoje, na sessão, ao ofício da diretora Fabíola Soares ao Legislativo dando conta de que deu voz a uma suposta “denúncia apócrifa” (sem identificação) de que uma assessora do vereador Lokadora assina 43 ações judiciais para buscar o direito a internações hospitalares (que o Estado através da Diretoria regional de Saúde, comandado por Fabíola) não cumpre.
Foi iniciada uma reação para elaborar moção de repúdio a conduta de Fabíola Soares.
E as filas por internações e cirurgias eletivas? Elas aumentaram! E muito! E dezenas continuam morrendo sem o direito a leito hospitalar, em Bauru e região….
Mas quem fiscaliza o Estado? Os deputados estaduais. E o governo Tarcísio, como todos os anteriores, tem amplo domínio sobre as bancadas. Acomodação e sossego político, para lembrar, que Suéllen também tem neste novo mandato em Bauru.
E A CP?
A presidente da CP, Estela Almagro, disse hoje, ao vivo, durante sessão, que o processo completo da Processante em relação a Eduardo Borgo tem de chegar até ela até às 15 horas da próxima reunião (marcada para esta sexta-feira). Senão ela renuncia ao comando da CP e devolve o processo para a Mesa da Casa.
O ofício (sem amparo legal e fora de prazo) da advogada que fez a denúncia (Mariana Zuicker) foi enviado para a Procuradoria Jurídica se manifestar.
Somente a CP tem competência para andamento e ações relacionadas ao caso. É lei federal que define isso…
