NOVO EMBATE
Uma sequência necessária de uso da expressão “novo”. A nova licitação do novo Restaurante do Zoológico Municipal, fechado desde a inauguração em maço do ano passado, vai de novo para o Judiciário. É o que antecipa o empresário Daniel Chan, em mais um episódio do prolongado litígio com a Prefeitura em torno dos serviços de alimentação no local.
A administração acaba de negar recurso à empresa Soraya Manfrinato Lemus e manter a habilitação da concorrente RRX Fornecimento de Refeições Ltda para prestar o serviço no local. Conforme o extrato oficial abaixo, com isso a Comissão de Licitação adjudicou a proposta da RRX (que presta, por exemplo, serviços de alimentação no campus da Unesp Bauru) com o aluguel (outorga) de R$ 11.240,00 mensais, por 60 meses.
Daniel Chan já tem processo contra o Município no Judiciário. Ele está atuando na antiga cantina do Zoo. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Causa Animal considera que o empresário está obstruindo o funcionamento da unidade. O empresário alega que o governo está lhe gerando prejuízos, pede na Justiça o ressarcimento de valores em contrato e está na briga pela participação do novo contrato.
Chan reclama, agora, que a empresa declarada vencedora teria problemas com documentos (cuja habilitação foi aceita pela Prefeitura). Assim, segue mais um capítulo da pendência em torno do uso pelo novo espaço do Restaurante do Zoológico. A obra, pra lembrar, levou mais de uma década para sair …
COMPUTADORES SAÚDE
O gabinete da prefeita Suéllen Rosim está de olho em um filiado do partido Avante, mas lá da região de São José dos Campos. O sujeito tem dedicado energia (posts) contra a prefeita em sua página no instagran, levantando críticas e verbetes pesados.
Na mais recente publicação, o conteúdo lança que a Secretaria Municipal de Saúde estaria comprando R$ 25 milhões em computadores e notebooks. Checamos o conteúdo. Trata-se de uma publicação de abertura para Registro de Preços, uma modalidade licitatória onde o Município não é obrigado a comprar o que elenca.
As quantidades dizem respeito a centenas de equipamentos de informática que “podem” ser solicitados, ao longo da vigência da Ata, quando registrada, mas por diversas Secretarias. Portanto, até este momento, não se trata de contrato e os valores citados para os equipamentos são referenciais para a futura disputa. E, se concluída a modalidade, as diversas Secretarias que se habilitaram poderão, ou não, requerer a compra dos itens.
Por ora, assim, assessores do governo indicam que o pré-candidato a deputado lá do Vale no próximo ano, é mais um que utilizou aquela tática de pescaria da rede social: joga no ventilador e espalha …
PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
A Prefeitura cumpriu no Diário Oficial de terça-feira desta semana o rito de publicação da ata, na íntegra, com o conteúdo das observações realizadas durante a audiência pública final das propostas de revisão do Plano Diretor (PD) e Lei de Zoneamento (LUOS).
Contudo, falta muita coisa para cumprir as regras dessa reformulação. Primeiro porque, até agora o governo e a Comissão (o que inclui a contratada Fipe) não publicaram as mais de 400 solicitações de alterações e propostas da comunidade, com as respectivas informações fundamentadas de acolhimento, rejeição parcial, integral.
Antes disso, em nenhuma das reuniões setoriais também exigidas pelo rito, assim como pelo Estatuto das Cidades, foi lido e explicado artigo por artigo as minutas. Publicar link no site oficial não resolve. E diversas propostas vindas da comunidade, da Frente para o Clima, de entidades, das PIPS (propostas populares) construídas pelo urbanista José Xaides sequer foram informadas, ou citadas, até aqui …
Como alertamos aqui, uma vez mais, o governo anunciou que vai fazer uma reunião de apresentação do texto final (sem debate, sem contraditório, sem ser audiência pública) para cumprir tabela e enviar os PLs para a Câmara.
A porta dos fundos está escancarada no processo! E isso é péssimo.
O MERCADO
O governo municipal não deu, até aqui, nenhum indicativo de como vai atuar como regulador, moderador necessário, entre os interesses imobiliários, de mercado, da habitação e dos corretores, e a proteção de interesses coletivos, comunitários.
Sem rotular nada, até porque algumas demandas desses setores do mercado são legítimas e indicam a necessidade de vetores de crescimento, estímulo a produção, há uma distância gigante entre o que a Fipe escreveu (no estudo pago a preço de ouro) e o que foi apresentado nas propostas pelo Município.
E já apontamos isso, independentemente do nariz torto de especuladores!
O comando da Secretaria de Planejamento (agora aprovação de projetos) não tem projeto, plano, norte! Com todo respeito. O segundo governo Suéllen carece de norte, plano, para carências antigas (urgentes) em abastecimento, regularização fundiária, habitação popular, permissionários, Distritos, comércio, ocupação da terra (em suas mais variadas dimensões).
Com todo respeito. A questão é projeto e perfil. A servidora Rafaela Foganholi entrou como interina em uma demanda “gigante”, com uma montanha de interesses ao redor. A equipe é pequena. E, se já não bastasse essa dificuldade, aponte qual urbanista pelo governo assumiu as rédeas, diretrizes, da revisão da maior e mais importante lei do uso do solo municipal?
Ah. Sem cerimônia. O experiente técnico Paulo Garbelotti, é contumaz na defesa do mercado. Há tempos isso já acontece e não só na Seplan. No GAE e agora também no PD e LUOS.
A nova contratação do setor tem no currículo atuação junto a construtoras. Tábata Pinheiro, aliás, não é a primeira e nem será a única a agir de passagem, em cargo de confiança, diante de uma avalanche tão estratégica pela frente.
Sua estreia logo na primeira reunião do ressuscitado Conselho Municipal de Habitação foi uma categórica defesa em torno do velho discurso, manjado, do “precisamos destravar a cidade”… Leia-se, por exemplo, retórica pressionando contra a instituição de outorgas, mesmo que este seja um dos poucos instrumentos para, ainda, demandar algo que levante o mínimo para investimentos compensatórios ou para aplicação lá na ponta, nas vilas, onde a cidade e a periferia mais precisa…
ILUMINAÇÃO IP
Nesta sexta-feira, o Município pode dar um passo decisivo para, enfim, encaminhar o contrato para sua primeira concessão, de porte. Está agendada a reunião de abertura do envelope de preços para a parceria público privada (PPP) da Iluminação Pública.
Na última semana a Comissão de Concessão publicou a etapa final de análise de documentação e recursos, no dia 11 de outubro. A concessão tem como única habilitada o Consórcio Luz do Brasil, liderado pelo Grupo Zopone, de Bauru.
Será possível, na hora do almoço, saber afinal o custo da concessão. A análise do plano de negócios, implantação, ainda levará alguns dias para ser avaliado.
AGENDA 31/10
Bauru deve ter dezenas de autoridades, incluindo senadores, deputados, lideranças partidárias, até ministro, presidente do Tribunal de Justiça Paulista, presidente do STF, todos, no mesmo dia, na cidade, no próximo dia 31 de outubro, mas por motivos diferentes.
Pela manhã, como adiantamos aqui, o novo presidente do Supremo, Edson Fachin, participa de inauguração de 2 Varas de Violência contra a Mulher. No mesmo período, políticos e integrantes de cargos públicos federais e estaduais estarão no auditório da ITE, com dezenas de prefeitos, para a mobilização em torno de convencer o Governo Federal pela abertura de novo tipo de contrato para reinvestimento na Malha Oeste – sem concessão de uso exclusivo pelo agronegócio, celulose ou mesmo a Rumo, como é hoje.
À noite, no mesmo auditório da ITE, Edson Fachin é convidado para palestra, para o curso de Direito.
ELEIÇÃO SINDICATO
Os servidores optaram por renovar o comando do Sindicato dos Servidores (Sinserm) em Bauru, com a chapa 1 (foto acima) obtendo 268 votos, contra apenas 188 dos membros da situação. Baixa adesão na votação, para uma categoria que tem mais de 8 mil ativos, entre Prefeitura, DAE e Funprev. Sem contar que, no lado apenas previdenciário, o setor tem mais de 4 mil aposentados, além de cerca de 800 funcionários na Emdurb (empresa de economista mista, CLT).
A chapa, com 28 membros, em colegiado com comando horizontal, sem presidente, tem enormes desafios pela frente. O rombo na previdência, com retiradas de mais de R$ 400 milhões do fundo do servidor, somente desde 2019, que revelamos no site, é um dos grandes “buracos”, sem contar PCCS empacado, baixos salários, pisos muito abaixo do mercado para inúmeras funções e …. outros tantos.
PSIQUIATRIA no PS
A Secretaria Municipal de Saúde informa que vai mudar os atendimentos de psiquiatria de casos encaminhados pelo Samu ou por unidades de urgência. O atendimento, que era realizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Ipiranga, vai para o Pronto Socorro Central (PSC) a partir desta sexta-feira (17).
O serviço é para casos de cuidados prolongados. A UPA Ipiranga estava com lotação de leitos, mesmo com alta médica…