NOVO IPTU
Como adiantamos nesta semana, o governo municipal está na fase final de revisão da planta de valores do IPTU. O projeto deve ser enviado ao Legislativo até o final do ano. Se aprovada, a nova tabela vai mexer na cobrança do imposto em 2026. A rigor, o governo deve fazer a atualização da planta de valores por bairros e tipos de construção a cada 3 anos.
A questão é que as mexidas deveriam refletir o que aponta o mercado. Ou seja, se imóveis em um determinada região desvalorizaram, a base do valor do metro quadrado utilizada para calcular o IPTU deveria corrigir. … o mesmo raciocínio vale para as valorizações.
Mas o governo tende a dosar a adequação tendo como referência o valor final do imposto cobrado. Aqui não estamos falando na reposição anual pela inflação. Até porque todo ano o governo já aplica o IPCA. O ponto de inflexão é que no ano da revisão, a planta (que tem de ser alterada com aprovação pela Câmara) também deve evitar “dupla” atualização. Ou seja, atualizar a tabela no final do ano e acrescentar o IPCA sobre ela logo no início do ano seguinte é dobrar a canetada …
VALORES E BAIRROS
A base do metro quadrado, o chamado “valor de chão” – da localização -, está praticamente pronta. A comissão que inclui integrantes do mercado imobiliário e técnicos do governo deve revisar as anotações e entregar o documento final para a Secretaria de Fazenda ainda neste próximo mês de setembro.
Anotamos variações de valores do metro quadrado na planta. Veja exemplos em vários bairros para ter uma ideia de como o próximo IPTU deve vir. Ah! Citamos que o desafio do governo será modular as variações em algo próximo de 10% – para evitar super aumentos …
O Centro velho continua em desvalorização em sua maior porção. Nos arredores do Calçadão isso já acontece há anos. O “valor de chão” do metro quadrado no Centrão cai mesmo em quadras transversais do comércio. Em algumas quadras específicas a pressão por desvalorização é ainda maior. Escuridão, proximidade com as bordas abandonadas da ferrovia, pontos de drogadição, construções envelhecidas e muitas lojas com portas fechadas integram o cenário … Na rua Azarias Leite, por exemplo, verificamos nas planilhas que o valor reduziria à metade.
Em outro sentido, o m2 continua valorizado em condomínios como os Villagio. O 2 tem anotação de R$ 1.162,00 para R$ 1.800,00. O Villagio 3 iria a R$ 1.500,00.
URBANIZAÇÃO
Lembra das quadras de várias ruas do Jd Paulista, em frente ao Residencial Estoril 5? O Município foi chamado a levar infraestrutura (redes, guias, asfalto e até piscinão onde era uma praça). Com isso os lotes por lá, claro, estão valorizando. Em lotes comerciais a variação chega quase a dobrar, segundo a planilha levantada por corretores.
Pra quem não se lembra, o Pq Paulista tinha quadras sem asfalto há muitos anos. Como o loteamento foi aprovado antes da alteração legal que transferiu para o empreendedor as obrigações com “infra”, o Ministério Público acionou a Prefeitura. O atual governo assinou termo de acordo (TAC) e contratou as obras. Aliás, a cotação no Estoril 5 sobe – o residencial está instalando ampla estrutura de lazer …
Na av. Comendador Martha a revogação da alteração na lei que estendia o corredor comercial para algumas quadras (de frente para a avenida), a cotação caiu. Conforme a planilha, o valor saiu de R$ 2.673,00 para R$ 2.000,00.
Aliás, este é um dos pontos de embate na revisão da lei de zoneamento (LUOS) – cuja proposta de minuta já foi apresentada pelo governo, mas a maior parte da população não conhece. A regularização de pontos comerciais que estão sem alvará – em rua sem esta definição legal – é discussão certa no projeto.
Uma parte da av. Getúlio Vargas continua em franca valorização, conforme checamos na planilha e mapas com valores base, de campo. Da quadra 2 até a confluência com o aeroporto, a avenida tem valor do m2 passando de R$ 6 mil.
MAIS BAIRROS
Vamos a exemplos em alguns bairros da revisão que está sendo apresentada pelo mercado ao Município. O m2 em um lote no Bauru 2000 sairia de R$ 261,00 para R$ 300,00. No Mary Dota, os imóveis apresentam queda de 10% no valor (440 para 400). Uma das razões seria a chegada de casas mais novas, com boa infra, em novos residenciais populares próximos.
Nas casas mais velhas do Jd Bela Vista o valor tende a cair de uns R$ 581,00 para R$ 450,00. Na Falcão o preço do chão sai, em média, de uns R$ 581,00 para R$ 600,00.
Há acréscimos bem pontuais. As quadras que ganharam comércio na rua Salvador Filardi, por exemplo, tiveram aumento no m2. De R$ 640,00 para R$ 700,00.
Agora quer um exemplo de “paulada”: imóveis do Lago Sul. Segundo alguns corretores com quem conversamos, seria a “onda da vez”. Residenciais de alto luxo, onde o tamanho, o acabamento e as estruturas sugerem um “clube familiar” – com tudo o que você pensa – faz bombar o valor do m2.
Aliás, em casas super luxo – com elevado nível de acabamento, quatro suítes, garagem para ao menos 4 carros – o valor bate em R$ 7.000,00.
Por amostragem é isso. Agora é esperar o “balizamento” que a prefeitura vai dar para os valores e conferir no PL.
VARAS DA MULHER
Revelamos ontem, no site, que o Tribunal de Justiça acaba de publicar a criação de duas varas voltadas a julgar casos de violência doméstica contra a mulher. A chegada das estruturas adicionais é uma ferramenta necessária ao refletirmos sobre a angústia das vítimas.
Infelizmente, de outro lado, a opção por 2 varas especializadas na busca da proteção da mulher reflete o número expressivo de processos, casos, crimes…
Não por acaso, os serviços se integram a Delegacia da Mulher 24h, serviços de acolhimento e a entrega, próxima, da Casa da Mulher….
Não leu sobre as mudanças no Judiciário? Segue o link: https://contraponto.digital/tj-cria-duas-varas-de-violencia-contra-a-mulher-em-bauru/
CAÇAMBEIROS
A situação pendente da coleta e destino final dos resíduos da construção civil em Bauru continua preocupando. Ao menos uns 25 trabalhadores informais não conseguem espaço cadastrado junto a Associação do setor (Asten). Motivo: reclamam que têm elevados custos com caminhão, manutenção operacional e, ainda, teriam de desembolsar R$ 25 mil para ingressar no grupo.
O valor é considerado uma “reserva injusta de mercado”. E se torna ainda mais questionável quando, do outro lado, o Município estabelece acordo com a Asten para destino e processamento dos resíduos. Quem dá autorização para depositar RCC é o governo. E, como se sabe, a pendência vem de anos.
Os bauruenses pagam, desde meados de 2013, valor a mais para que os caçambeiros coletem, separem e processem o RCC. Mas a Cava do Chapadão mostra que isso não aconteceu, por anos… Um acordo foi assinado junto ao MP. A Asten tem 22 anos para resolver o passivo …
E quem deu uma Usina de processamento é o Município! O equipamento já foi instalado no Chapadão. Mas aguarda licença de operação da Cestesb.
Enquanto isso, um novo lixão está formado, em uma cratera já considerável, atrás do Assentamento Nova Aliança, na região dos Lotes Urbanizados.
JOGADO ONDE?
É igualmente alarmante a ausência de fiscalização do que se descarta na “nova Cava” do Aliança. Assim como aconteceu, por anos, no Chapadão. A Semma não tem fiscais! A secretária Cilene Bordezan acena com ampliação de monitoramento com ajuda da atividade delegada (PMs). Mas o descarte irregular é gigante….
Um sinal adicional de preocupação: quando se visita a Cava em uso, os números são controversos. Tem operador que informa que o local recebe 250 caçambas dias. Mas há quem fale em redução significativa para umas 150 viagens/dia.
É plausível que a redução seja desse porte. O que é ainda mais grave. Oras! Contamos acima que ao menos 25 caçambeiros são autônomos e, fora da Asten, não descartam seus resíduos na Cava…. Pergunta inevitável, óbvia: para onde está indo este material?
E, sem passar pano, os terrenos e lixões espalhados por todos os cantos da cidade mostram que Bauru está cercada por lixo, descarte irregular de tudo o quanto é “coisa” e queimada, fogo, pra todo lado….
Já falamos disso na matéria “10 pecados ambientais de Bauru”…. Lembra?
Continua assim ….
EMPRÉSTIMO
O pedido de autorização de R$ 40 milhões para o Município contratar financiamento junto a Caixa deve ser votado nesta segunda-feira. Bom, pelo menos isso é o que pretende o governo e sua base no Legislativo.
Como publicamos, o governo não compareceu a reunião pública para debater alternativa ao empréstimo, nesta semana. O DAE é quem utilizaria o valor, para instalar 2 poços na região do Val de Palmas, adutora e reservatórios.
O uso de recursos depositados junto ao Fundo de Esgoto também para despesas para abastecimento não parece uma via legal possível, neste momento. O próprio Legislativo aprovou o uso do FTE para custear a obra da ETE, na concessão de esgoto. De outro lado, a Câmara anterior, em 2019, também aprovou a redução da quantidade de verba carimbada das receitas do esgoto para o Plano de Estiagem.
Desde então, o DAE passou a destinar apenas 5% das receitas com tarifa para o fundo de esgoto. O restante, integralmente, passou a financiar exatamente o plano de abastecimento – incluindo exatamente ações de combate a estiagem para o rio Batalha…
Exatamente por isso é que, legalmente, o DAE não só tem condições como obrigação legal e orçamentária de pagar as obras para ampliação de abastecimento no sistema Batalha, como agora.
Estas são as condições legais, orçamentárias. O debate político é legítimo. Afinal, o governo municipal aprovou as medidas mas não resolveu o problema! Desde 2019! Ao contrário, está pedindo mais dinheiro para atacar a mesma carência ….
