AMARAL CARVALHO
A construção do Centro de Oncologia em Bauru da Fundação Amaral Carvalho exige levantar R$ 15o milhões. Esta é a estimativa apresentada pela diretoria financeira da instituição em entrevista durante o prestigiado ato de assinatura da doação da área de 10 mil metros quadrados, localizada no Núcleo Geisel, perto do Hospital Estadual.
A delegada da Receita Federal de Bauru, Marina Aiello, lançou na cerimônia a necessidade de pacto para viabilizar o projeto. Ela lembrou que empresas e pessoas físicas podem destinar verbas do Imposto de Renda (IR) para financiar a obra. As empresas com a destinação pelo lucro real. As pessoas pela previsão, ainda neste ano, do que vão declarar e acertar com o fisco no próximo ano. Assim sucessivamente.
O Amaral Carvalho apresentou a imagem projetada do prédio, com três pavimentos e área construída de 22 mil metros quadrados.
COLAPSO DA LAGOA
O DAE demorou para implantar o racionamento de água para quem é abastecido pela limitada Lagoa do Rio Batalha. Além disso, é possível perceber nas informações oficiais prestadas sobre o baixo nível no ponto de captação das bombas que o manejo para garantir a recarga da Lagoa também não funcionou.
Na verdade, o que o governo anunciou nesta quinta-feira, na prática, é o colapso do sistema! O DAE titubeou em instituir o rodízio, depois também demorou para ampliar o período de paralisação das bombas (por absoluta falta de chuva em confronto com aumento do consumo com baixa umidade do ar e calorzão). O anúncio, hoje, de que duas regiões atendidas pelo Batalha vão ficar 3 dias sem água já é realidade, infelizmente, para milhares de pessoas. Há dias.
E se não chover, infelizmente, não há garantia de que mesmo as regiões do Centro e Altos da Cidade, como anunciado, tenham acesso a água em suas torneiras a cada 24 h (com suspensão por 1 dia como intervalos).
OBRA NA LAGOA
Leitores do CONTRAPONTO enviaram inúmeras mensagens perguntando sobre obras anunciadas pelo governo Suéllen Rosim na Lagoa de Captação. Vamos lembrar as principais intervenções até aqui.
A abertura de canal emergencial, com máquinas, para desobstruir o fluxo de água da entrada da Lagoa até o ponto de Captação – realizada no ano passado – não teria efeito neste momento. O que chega de água na Lagoa do Batalha é muito pouco. Mesmo de afluentes do rio.
O desassoreamento da Captação foi prometido desde o início do atual governo. Não foi feito e não será – ao menos neste ano não.
O aumento da “barragem” (talude) para obter mais retenção de água na Captação – limitada na prática a 3,20 m de profundidade – não será realizado. O aumento da altura do talude foi discutido neste ano. Mas os técnicos verificaram que isso inundaria a área de bombas da própria Captação – inviabilizando o funcionamento do sistema. Os engenheiros apontam, portanto, que a limitação da Lagoa e da operação na Captação é real (uma questão de altura – cota, como se diz no meio).
REGISTRO FECHADO
Na discussão em torno da nova crise no abastecimento, neste momento, o governo tem pressa com informações sobre outras variáveis para tentar aumentar a disponibilidade de água no sistema. Uma delas é estudo de ajuste em rede, pressão de água e altura (cota de novo) entre o ponto de saída da adutora do Posto Imperial (o que inclui um registro perto do Jd. Shangrilá) e a própria ETA, no alto do Jd. Ouro Verde.
O vereador Marcelo Afonso, como comentamos no site, levou o presidente do DAE, João Carlos Viegas, para ver pontos com presença de água disponíveis – como lagoa do Água da Ressaca, região do Lago Sul e outras opções. Mas o que chamou atenção foi a informação de que a partir de um registro após o poço Imperial (perto dos hidrantes onde os caminhões pipa alugados carregam) o sistema estaria sem uso…
O DAE se debruçou sobre isso hoje. O secretário de governo, Renato Purini, que foi presidente do DAE até poucas semanas, aguarda posição sobre a viabilidade de regularizar a adutora do Imperial até a ETA. Como assim?
Até este ponto a adutora é de 10 polegadas. E dali até a ETA, por 2 km, é de 6 km. (sabe-se lá por que isso foi instalado, anos atrás, com essa “diferença”. O cálculo entre os técnicos é para dizer se, levando-se em conta a manutenção de pressão de rede, estação elevatória de bombeamento, cota (altura), igualar adutoras em “bitola” de 20 polegadas… o excedente de água seria satisfatório.. Ai sim, para reforçar o que entra na ETA (pulmão de distribuição do que vem do Batalha).
Entendo. Você deve estar se perguntando por que (após crises seguidas) esta opção também já não foi estudada (para se saber se “vira” ou não…
Aguardemos… A questão é torcer. E rezar por chuva.
UNIMED REFIS
A Unimed Bauru acertou suas contas com o fisco municipal. Depois de vários anos em disputa no Judiciário, a cooperativa devedora de tributos desistiu do recurso que havia impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – considerado protelatório pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura.
A Unimed pagou no último dia 30 de setembro exatamente o valor de R$ 13.140.336,07 para o Município. O pagamento teve de ser à vista. Esta era a condição para a devedora ser beneficiada pela recente lei do Refis da prefeita (aprovada pela Câmara). A dívida total, com juros e correção, somou R$ 24.032.378,13. Legalmente, a cooperativa, assim, obteve descontão de R$ 12 milhões na dívida. Do montante, os procuradores jurídicos têm 10% a receber.
CASO COHAB
A defesa do ex-presidente Gasparini Júnior teve ação no Superior Tribunal de Justiça rejeitada. Com isso, o processo relativo a desvios na companhia continua sob julgamento da Justiça Estadual. A defesa defendia que o caso seria de competência federal.
Nenhum centavo da questão discutida na ação saiu de verbas federais – a ação discute desfalques na boca do caixa de receitas diárias da companhia, entre 2007 e 2019. A alegação contábil (com fraude apontada pelo Gaeco) era de que os desfalques eram para pagar parcelas de acordo da dívida com o seguro habitacional com a Caixa. Mas as parcelas nunca foram pagas, conforme a denúncia.
CONCESSÕES
Enquanto a sociedade reage a onda insuportável de queimadas urbanas e racionamento de água, o governo municipal tem a missão de andar com dois processos de concessões. A do esgoto continua parada pelo Judiciário.
A da iluminação tem o consórcio Luz do Brasil, liderado pelo grupo Zopone, como único habilitado até aqui. A Comissão de Concessão e Jurídico analisam recursos das outras 3 participantes, em recursos.
Por falar em projetos de porte, a Secretaria de Aprovação de Projetos (ex Seplan) atua para entregar à prefeita o texto final – com modificações – do projeto de lei final para revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento. Ambas as propostas terão representação no Ministério Público, conforme movimentos sociais que se organizaram em relação aos processos.
Ao contrário do que foi anunciado, o governo fez 2 audiências públicas finais sem que o texto com emendas fosse debatido. O Município diz que vai apenas realizar reunião de apresentação do PL – sem debate sobre o que entrou, o que não entrou, e por que…
Pode isso promotor Henrique Varonez? É o que as representações em curso vão indagar… conforme anteciparam ao CONTRAPONTO.
