CONCESSÃO DO LIXO
O governo municipal apresentou hoje a intenção de concessão dos serviços de limpeza pública, tendo o lixo o principal objeto. O assessoria de imprensa reagiu de forma agressiva, imatura, às matérias que apuramos para iniciar a discussão do tema. Absurdo! De novo! Mas na coletiva à imprensa, entretanto, se limitou a apresentar um vídeo institucional. Nada de quadros, informações, escopo, custos, objeto… Dados específicos!
O Executivo pecou em não detalhar itens essenciais como composição e valor da tarifa e base de custo por serviço (coleta de lixo, transbordo, coleta seletiva, destino final do lixo, varrição, limpeza de bueiros…).
A secretária do Meio Ambiente, Cilene Boderzan, confirmou que veio a Bauru indicada pelo governo Tarcísio (leia-se Gilberto Kassab), trouxe inclusive seu ex-chefe (diretor da Secretaria Estadual de Serviços Urbanos e Habitação, Leodir Ribeiro) para a coletiva. Mas se comprometeu em apresentar a tabela referencial com valores, por faixa de consumo, para a cobrança da nova tarifa (vinculada ao consumo cobrado pelo DAE), mas não informou.
TARIFA
Antes de falar com a imprensa, o Executivo reuniu vereadores para apresentar o projeto. Mesmo entre integrantes da base de apoio, alguns comentários foram de que o anúncio foi superficial. E em se tratando de criar nova cobrança sobre os cidadãos, evidente que vereador nenhum estará confortável.
Cilene Boderzan citou que a cobrança seria vinculada ao consumo de água, cobrada junto da conta do DAE. Mas a composição também levaria em conta o número de pessoas por moradia. Mencionou que isso pode significar algo em torno de R$ 3,00 por morador/casa. Mas não divulgou os valores por faixa de consumo. “A tarifa vinculada a conta de água do DAE daria em torno de R$ 12,00 por mês para uma conta entre R$ 30,00 e R$ 40,00”, mencionoj Boderzan.
Bom! Mais da metade dos bauruenses consome entre 20 e 25 mil litros de àgua por mês. A cobta do DAE passa de R$ 80,00 nesse patamar. É imprescindível ver o custo por faixa de consumo.
A Secretaria de Comunicação disse que a tabela será apresentada. Aguardemos.
USINA E EXIGÊNCIAS
Como Bauru já contratou estudo para concessão do lixo (sem tirar a coleta da Emdurb), em 2020, vários vereadores já sabiam que informações são necessárias para entender o projeto. Indicadores de separação do lixo (seletiva), percentual de transformação dos resíduos em usina (40% do volume coletado não agradou alguns parlamentares), composição dos custos do estudo por item (estudo contratado junto à Fipe neste ano), demonstração de como ficará o custeio e pagamento de dívidas pela Emdurb (passivo) e indenização dos funcionários com a contratação de empresa particular…
FUNCIONÁRIOS
Ainda no final do dia, coletores e motoristas do setor da coleta de lixo se reuniram na Emdurb preocupados. O Sindicato foi chamado. Eles definiram solicitar a presença pessoal de Suéllen para explicar como seria a transição e mudança de emprego para uma concessionária.
A prefeita disse, na imprensa, que “os trabalhadores podem ficar tranquilos que o edital prevê o aproveitamento da mão de obra e garantia do emprego por 1 ano”. O sindicato comentou que quer discutir detalhes sobre a cobertura do passivo (dívidas) da Emdurb com pesados encargos sociais e trabalhistas parcelados e o custeio da empresa reduzida a atuação no trânsito (Emurb), como antecipamos.
PREFEITA
A prefeita Suéllen Rosim defendeu a necessidade de custeio dos serviços de limpeza pública, com base no marco legal do setor. Suéllen também citou que a prioridade em seu segundo mandato é consolidar concessões em serviços que defende serem assumidos pela iniciativa privada. Esgoto, drenagem, iluminação pública, Estação Ferroviária (2027) e lixo (incluindo outros serviços de limpeza pública) estão na lista.
O Executivo citou que os investimentos no projeto da limpeza somariam R$ 580 milhões em 30 anos. Faltou espalhar. A concessão é mais do dobro do valor do contrato previsto para esgoto e drenagem. Conforme o governo, este projeto é de R$ 4,8 bilhões.
JORNALISMO
Basta de destemperos. O jornalismo de apuração, aprofundamento, transpiração, segue sua missão. O leitor ficaria estarrecido com o áudio da ira… Vamos poupa-los da agressão.
NÃO LEU o que apuramos da concessão do lixo? Seguem os dois links principais da apuração:
Prefeitura reserva R$ 62,5 milhões de tarifa do lixo para pagar concessão
PPP inclui coleta de lixo e cria Emurb como empresa de trânsito em nova concessão
BARRACÃO
A Secretaria do Meio Ambiente requereu junto ao Condema a aprovação de liberação de R$ 642 mil para custear a instalação de Barracão de Reciclável. A medida, com o projeto de concessão do lixo, tende a ficar em compasso de espera. Afinal, as Cooperativas, segundo o governo, seriam incluídas na concessão para a coleta seletiva, via concessionária.
Os 9 Ecopontos atuais, hoje com gestão contratada junto às Cooperativas, também integram a proposta de concessão. Iriam para 16. O presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Ricardo Crepaldi, disse que aguarda o envio, pela Prefeitura, de todas as informações sobre o projeto de concessão do lixo.
A discussão sobre o assunto foi agendada para o dia 28 de novembro, às 8h30, conforme Crepaldi.