RÁPIDAS DO DIA
O ex-vereador Raul Gonçalves de Paula se filiou ao Cidadania (que era por um bom tempo comandado pelo vereador Arnaldinho Ribeiro). A avaliação do grupo é de que Raul pode ter acesso a mais recursos partidários para eleição a deputado (no caso a federal).
O vereador Marcelo Afonso pode ter uma dobradinha familiar na eleição. Ele sairia a deputado, de um lado, e sua filha Marcela Afonso a outro. O que é certo, nesta mesma toada, é que o ex-candidato a prefeito e presidente do Comdema, Ricardo Crepaldi, foi para o Democratas para também ser candidato a federal por Bauru.
OVOS DE PÁSCOA
A vereadora Estela Almagro aproveitou a onda (real) de mudança na lei para fabricação de chocolates com pouco cacau no Brasil para criticar que a entrega de milhares de ovos de páscoa pela prefeita na Educação é “política populista e ruim para a saúde das crianças, porque é gordura hidrogenada com sabor de chocolate…”.
DECEPANDO ÁRVORES
O vereador Márcio Teixeira voltou à tribuna da Câmara para criticar a concessionária CPFL por literalmente decepar árvores como “mote” para proteger a fiação urbana. Ele, desta vez, divulgou fotos (veja 1 abaixo) da poda drástica em árvores que viraram tocos na avenida Duque de Caxias…
Essas ações foram autorizadas pela Semma, comandada por Cilene Bordezan – vinda de Sorocaba (SP).
FLORESTA URBANA
No primeiro dia após o ex-prefeito Rodrigo Agostinho confirmar ao CONTRAPONTO que deixou a presidência do Ibama no prazo legal para ser pré-candidato a federal pelo PSB, o também pré-candidato na mesma linha, vereador Eduardo Borgo, elencou críticas a indenizações milionárias formadas no governo de Agostinho, como o pagamento de R$ 34 milhões pela “Floresta Urbana” – uma indenização que de fato podia ter sido evitada (como outras), com a regulamentação de instrumentos urbanísticos no Plano Diretor.
Aliás, esses instrumentos precisam agora entrar na revisão do PD. E não estão, de novo, no projeto de lei que tramita no Legislativo.
AÇÃO POPULAR
Eduardo Borgo também anunciou, ao vivo na sessão transmitida pela rádio e TV Câmara, que está ingressando com ação popular para buscar a execução contra o Estado, Famesp e Município lá do caso com condenação (definitiva) pela longa e histórica falta de leitos hospitalares em Bauru, sobretudo de UTI, há mais de 10 anos.
A ação pela condenação indenizatória foi executada, mas a Promotoria considerou encerrado o caso, lembra Borgo. Ele e o ex-vereador Coronel Meira vão assinar ação popular para buscar efetividade na execução que, para eles, “ficou pendente”.
Na sessão, Borgo citou que a fila de espera por leitos nesta segunda-feira (6/4) apresentava pedidos para 42 vagas, sendo 5 por UTI em Bauru.
VERBA DO FUNDO
José Roberto Segalla questionou por que o DAE não está utilizando recursos com saldo, há anos, no Fundo de Recuperação de Mananciais para pagar a compra da máquina hidro (R$ 2,1 milhões) e desassorear a Lagoa do Batalha (R$ 6,7 milhões)?
O presidente do DAE, João Carlos Viegas, informou que a máquina anfíbia para limpar afluentes e o Batalha está sendo paga com recursos do caixa do DAE. Mas disse que a sucção de materiais na Lagoa vai utilizar sim os recursos do Fundo: que tem R$ 5,9 milhões e caixa.
EMPRÉSTIMO
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não aceitou o artigo 3º da lei que autoriza o empréstimo de até R$ 111 milhões pelo Município junto ao Estado (programa Desenvolve SP) para obras de infraestrutura (a maior parte asfalto).
O apontamento é de que a exigência de “conta específica” para o gerenciamento financeiro e fiscal do recurso tem de estar em contrato e não na lei. Ocorre que a formalidade exigiu que a prefeita enviasse novo projeto para revogar o artigo da lei (cuja emenda havia sido incluída em outra ação para atender ao Estado…). Agora tem de mudar de novo. Atrasa mais um pouco a aprovação e o uso do recurso.
ALERTA E RISCO
Mas o tema tem um tema adicional. Em audiência pública na última semana, a presidência da Cohab apontou que o Município tem somente até 31 de dezembro deste ano para firmar o acordo para renegociação da dívida bilionária da companhia. A partir de janeiro de 2027, a rigor, a Caixa pode executar o valor total da dívida (R$ 2,6 bilhões) e ainda cobrando o dobro de juros (hoje é 3,08% e vai para 6% em janeiro de 2027).
Tudo isso, com o alerta ao governo, está em uma Nota Técnica emitida pela Associação Brasileira de Cohabs (ABC), ainda em novembro de 2025, para processo aberto pela Cohab Bauru sobre os efeitos da normativa ainda em vigência para acordos e garantias de dívidas habitacionais.
E qual o item adicional? A Cohab só consegue aprovar o acordo se estiver no limite legal para oferta de garantia (bloqueio de FPM – repasses mensais da União). E o empréstimo de R$ 111 milhões dá exatamente receitas de FPM (para resgate na fonte) de Bauru para garantir a operação.
Se assinado, o acordo da Cohab hoje seria de R$ 460 milhões. Se executar tudo, a Caixa vai bloquear direto na fonte o FPM e, ainda, cobrar o valor total: R$ 2,6 bilhões! É o que traz o processo, conforme participação do presidente da Cohab, Éverton Basílio, na audiência pública da semana passada presidida por Estela Almagro.
LEI DO SALÁRIO
A Prefeitura de Bauru publicou em edição extra do Diário Oficial ainda nesta segunda-feira (6) as leis do reajuste dos salários dos servidores públicos e do descongelamento de benefícios do período da pandemia até este ano. Outra lei que também foi publicada e entra em vigor é a que iguala o valor mínimo pago aos servidores municipais ao salário mínimo nacional, mas através de abono (o que não conta para aposentadoria e não integra o salário base).
Os projetos foram aprovados hoje pela Câmara Municipal em sessões ordinária e extraordinária. Ainda no início da noite, foram sancionados pela prefeita Suéllen Rosim.
O reajuste dos salários é de 5,12%, com efeito retroativo a janeiro deste ano, para os servidores ativos e inativos da prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Funprev. A proposta já tinha sido apresentada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), que concordou com o valor em assembleia com os servidores. O impacto nominal é de R$ 35 milhões por ano na folha.
Já a lei do descongelamento, também aprovada, autoriza o pagamento retroativo de biênios e sexta-parte suspensos durante o período de vigência do decreto de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
As diferenças dos anos de 2020 a 2026 devem ser pagas a partir de 2027 até 2029, beneficiando os servidores efetivos do município.