N. 62 O “NOVO” JANEIRO” EM BAURU…. SESSÃO SUSPENSA, TROCA DE COMANDO
COMANDO PROVISÓRIO
Em razão da renúncia, já divulgada, da Mesa Diretora da Câmara, nesta segunda-feira a tarde (14/12), a sessão será retomada nesta terça, às 9 horas. Antes, os vereadores terão de eleger presidente, vice e dois secretários (para comandar a Casa até 31 de dezembro). Veja na matéria do jornalista Vinicius Lousada, o que aconteceu na reunião, conforme a assessoria de imprensa: https://www.bauru.sp.leg.br/imprensa/noticias/mesa-diretora-renuncia-e-sessao-ordinaria-sera-retomada-nesta-terca-feira/
Em seguida, os parlamentares terão a incumbência de votar os projetos que ainda faltam ser avaliados. A sessão da segunda foi interrompida durante a discussão em torno do projeto de lei que pretende transformar as áreas de Portaria e Zeladoria em serviço de Almoxarifado e Patrimônio, além de outro setor.
Os projetos que ficaram pendentes para esta terça são:
Processo 27/2020 – Projeto de Resolução – Autoria: MESA DA CÂMARA – Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004, e dispõe sobre a transformação do Serviço de Suprimento em Serviço de Compras, Licitações e Contratos e sobre a transformação do Serviço de Zeladoria e Portaria em Serviço de Almoxarifado e Patrimônio da Câmara Municipal de Bauru.
Processo 38/2020 – Projeto de Lei – Autoria: MESA DA CÂMARA – Projeto de Lei que revoga o artigo 1º da Lei nº 4048, de 25 de março de 1996, extinguindo o cargo efetivo de Repórter Fotográfico da Câmara Municipal de Bauru.
Processo 118/2020 – Projeto de Lei – Autoria: MESA DA CÂMARA – Projeto de Lei que estabelece o Ensino Superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) concluído como grau de escolaridade para a nomeação nos cargos de Assessor de Apoio Legislativo, Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Assistente Parlamentar do Presidente, Chefia de Gabinete, Secretário e Assistente Parlamentar, altera a Lei Municipal nº 3.548, de 25 de março de 1.993, e revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 7241, de 24 de julho de 2019.
Processo 119/2020 – Projeto de Lei – Autoria: MESA DA CÂMARA – Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal nº 6697, de 21 de julho de 2015, que criou gratificação de função, na Câmara Municipal de Bauru, a ser paga aos Jornalistas, Radialistas e Técnicos efetivos da TV Câmara, para produção de conteúdo a ser utilizado na Rádio Câmara FM.
Processo 169/2020 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Autoria: DIVERSOS VEREADORES – Projeto de Emenda à Lei Orgânica que acrescenta o Art. 86-B e altera a redação do § 4º do Art. 86-A da Lei Orgânica do Município (revoga o pagamento de gratificação a servidores com incorporação).
Processo 228/2020 – Projeto de Lei – Autoria: CHIARA RANIERI BASSETTO – Projeto de Lei que institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Bauru.
Processo 233/2020 – Projeto de Lei – Autoria: YASMIM NASCIMENTO – Projeto de Lei que institui no calendário do Município de Bauru o 23 de setembro como “Dia Municipal contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças”.
Processo 218/2020 – Veto – Autoria: PREFEITO MUNICIPAL – Veto Total ao Autógrafo nº 7508, de 04 de novembro de 2020, que institui auxílio emergencial municipal para transportadores autônomos de transporte escolar em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, e dá outras providências.
“MEDOS” e “NOVO JANEIRO”
Além das incertezas em relação a nova escalada de transmissão da Covid, as preocupações (ainda não resolvidas) para o retorno – ou não – das aulas na rede pública municipal, o bauruense entra na última quinzena do ano mais difícil das últimas gerações apreensivo. Pelo ano que se finda e pelas interrogações em curso…
O secretário Municipal de Obras, Sidnei Rodrigues, preparava o jantar, após o expediente, de olho nas projeções pluviométricas. Chove bem em dezembro. E costuma chover ainda mais em janeiro. Infelizmente, há histórico de pancadas intensas, com alagamentos. A cidade aguarda tempos mais calmos, o País aguarda vacina (assim como nós) e a sociedade (mesmo os mais dispersos) encerra o ano cansada (emocional-física-pessoal e politicamente).
DESAFIOS
Há (de certa forma natural), ansiedade (ou apreensão) em torno da equipe de governo da prefeita eleita Suéllen Rosin e a espera de capacidade desse grupo de “aprender rápido”, se entrosar rápido e ter condições de colocar a “casa em ordem”, como ela repetiu aos quatro cantos da cidade na eleição… Torcemos por dias melhores!
SONDAGENS
Por falar em equipe, Tatiana Sá é quem acompanhou Suéllen Rosin na visita técnica que a eleita fez na Secretaria de Cultura. Por estar ligada a movimentos das linguagens artísticas (e ser ligada a Suéllen), Tatiana foi convidada a colaborar neste processo.
Tatiana disse que CONTRAPONTO que está participando para ajudar, mas que não há nenhuma conversa a respeito de janeiro. De qualquer forma, a artista (contadora de história) comentou que teria disposição em ajudar.
O mesmo vale para Luiz Bessi, ligado a movimentos entre lideranças de bairros e que atuou na campanha de Suéllen. Até aqui, nosso pitaco é que boa parte dos nomes que foram sondados (ou citados aqui) deve estar na equipe de Suéllen, no primeiro ou segundo escalões. Mas aguardemos…
AS 1.163 CESTAS
A divulgação pública da existência de pelo menos 1.163 cestas básicas depositadas em um imóvel usado pela Semma ecoou no Legislativo, assim como nas redes sociais. Conforme o governo, as cestas estão armazenadas aguardando distribuição.
Que a estrutura de entrega atue rapidamente…. e que o “aguardando” desapareça do caso… !
CODESE
O projeto (do prefeito Gazzetta) de criação do Codese ficou parado no Legislativo, desde agosto, aguardando envio de informações e, inclusive, propostas de ajustes. Como isso não aconteceu, a proposta não foi votada.
Integrantes do Codese discutem a alternativa de prever a criação do Conselho em lei (com o objetivo específico de comprometer o Executivo com o plano de metas e monitoramento de ações – com indicadores), mas sem vinculação financeira e de gestâo com o governo.
LEI SOBRE ISS
Projeto de lei aprovado nesta segunda (com o prefeito enviando texto modificado em cima da hora) gera potencial de boa arrecadação extra ligada a aplicação de 5% de ISS para operadoras de cartões de crédito e planos de saúde. A adequação à lei federal permite, em breve, o acesso a essas receitas.
Memória: ainda no início do mandato, o prefeito Gazzetta se valeu da “arrecadação extra com cartões de crédito (que foi judicializada)” para garantir que daria para assumir a gestão do Hospital de Base, com despesa de R$ 4 milhões mensais. Seriam R$ 600 mil (sic) de receita nova, mensal. “Chute”… ! Puro chute, para sustentar a defesa de algo insustentável!
APROVAÇÕES
Foi aprovado projeto de lei que aumenta alíquota do servidor, de 11% para até 14% (1% ao ano), a partir de 2022. Também foi aprovado projeto que institui obrigação do fraldário em locais como shoppings, restaurantes…. A iniciativa é assinada por Roger Barude (de licença).
A alienação de uma área que valeria quase R$ 12 milhões (para fins residenciais) vai ficar para definição pela prefeita eleita Suéllen. Faltam informações no processo, falta parecer jurídico, falta explicar… Falhas muito comuns do atual governo na condução de propostas….
Mas em relação a esta proposta, a secretária Letícia Kirchner, menciona que o parecer foi enviado na semana passada e que ficou à disposição para esclarecer dúvidas. Conforme a secretária, o modelo da proposta é padrão, apontado pelo governo do Estado. 500 moradias estão em convênio assinado, aguardando esta aprovação.
ASFALTO COMUNITÁRIO
Há não muito tempo, a Prefeitura criou lei para que fosse possível que moradores interessados em “pagar” benfeitorias pudessem atuar. O Asfalto Comunitário era o plano. Mas poucas ações avançaram.
Mas, com ou sem esse instrumento, moradores conseguem, aqui e acolá, fazer alguma parceria com o Poder Público. Hoje a administração divulgou 1 quadra de asfalto instalada na zona sul, com parte de materiais sendo pagos por moradores. Isso já deu certo, outro dia, em uma quadra também da Vila Aviação.
Ainda agora, moradores de umas 10 quadras do Parque Paulista tentam investir R$ 500 mil para pavimentar lotes vazios (“ilhados” entre o Jardim América e o Estoril 5). Tem ação judicial do MP discutindo essa questão. Mas isso não significa que não pode sair algo dessa medida…
Conforme a Secretaria de Obras, o custo de uma quadra de asfalto sai em torno de R$ 35 mil a R$ 40 mil, dependendo do tamanho do espaço.
ÚLTIMA
Pitaco processual, de calendário: não porque a CP queira, e não por outra razão a não ser de agenda e trabalho, dificilmente os processos relacionados aos vereadores Bussola, Manfrinato e o prefeito serão encerrados.
Tempo! Esta é a questão! No caso, a falta dele! Tem oitiva que só deverá acontecer nos últimos dias do ano (já após o Natal)….
Os processos seguem no MP.
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