N; 65 GASTO COM PLANO DE SAÚDE DA PREFEITURA SERÁ R$ 7 MILHÕES MENOR POR ANO
REDUÇÃO DE DESPESA
Notícia boa! A Prefeitura de Bauru vai reduzir a despesa com plano de saúde particular concedido aos servidores. É que a disputa pelo contrato, entre cooperativas médicas que atuam em Bauru, gerou redução no valor per capita. Conforme a Secretaria de Finanças, hoje a administração para R$ 219,57 por funcionário (e dependente). O valor caiu para R$ 176,50.
Com isso, a despesa mensal com plano de saúde particular do servidor será reduzida em R$ 597 mil mensais. O valor tira do orçamento um total de R$ 7,1 milhões no ano.
Até aqui, embora tenha realizado estudos, o governo não modificou o plano. A prefeitura acumulou fatura total de R$ 35 milhões, no ano, sendo que banca R$ 25 milhões da diferença. O servidor paga 4% do salário bruto, o que equivale, hoje, aos cerca de R$ 10 milhões. São 13.884 clientes deste contrato.
Aguarda-se, agora que o mesmo reflexo surta efeito no DAE, Emdurb, Câmara e Cohab.
A empresa São Francisco/Hapvida cobriu o preço ofertado por outras cooperativas, como a Unimed, na disputa. Hapvida e Unimed travam concorrência comercial recente no setor em Bauru. A Hapvida está construindo Hospital próprio e atua forte no segmento de planos mais baratos. A Unimed tem estrutura consolidada e ampliou seus serviços, inclusive com os sócios comandando a Beneficência Portuguesa na cidade.
MAIS DINHEIRO
O fundo de previdência dos servidores tem aumento de receita permanente garantida para os próximos anos. Além da elevação gradual da alíquota de contribuição do servidor, de 11% para 14% até 2024, a lei aprovada na semana passada também eleva a contribuição dos professores.
A majoração está ligada ao fato do professora se aposentar com 25 anos de trabalho, contribuindo por menor período. A alíquota para o magistério para a previdência sai de 22% para 28%, também gradual, até 2024.
Na data-base da última avaliação atuarial contratada pela Funprev, eram 1.233 servidores da educação com folha de remuneração somando R$ 5.735.612,07.
O cálculo do impacto das alíquotas sobre a educação, com a aprovação da lei, ficou assim: temos:
Ano % contribuição acréscimo (em R$)
2021 22% 1.261.394,66
2022 24% 1.376.066,90 + 114.672,24
2023 26% 1.490.739,14 + 229.344,48
2024 28% 1.605.411,38 + 344.016,72
CONVIVÊNCIA NA ALESP
Vídeo de transmissão das sessões da Assembleia Legislativa Paulista registrou o deputado Fernando Cury (Cidadania) passando a mão no seio da deputada Isa Penna (PSOL), durante a votação do orçamento estadual.
O deputado pediu desculpa e alegou que foi um abraço. A deputada, que na cena gravada reage tentando se afastar do colega, registrou a ocorrência e disse que vai processar Cury junto à Comissão de Ética. Outras deputadas citaram que já teriam ocorrido outros casos de assédio, sem mencionar autoria.
CASOS COVID
O Brasil voltou a ultrapassar a marca de 1.000 novos casos de Covid. As UTIS de hospitais regionais já contam, novamente, com lotação, como no HC de Botucatu. Na região, atendida através de Bauru pelo HE, o quadro apresenta elevação, mas ainda próximo de 62% da capacidade para internações de casos graves.
CASO COHAB
A desembargadora Fátima Gomes, da 9. Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou segredo de justiça também para o processo que discute, em segunda instância, o bloqueio de bens contra o ex-presidente da Cohab, Gasparini Júnior, familiares, o ex-diretor financeiro da companhia, Paulo Gobbi e outros.
O segredo processual estava localizado em primeira instância, no processo original que gerou busca e apreensão, há um 1 ano (17/12/2019). Mas as mihares de páginas incluídas no procedimento, como anexo, na Capital, estavam, até então, sem restrição de acesso. Com isso, toda a documentação, incluindo agenda, objetos e conteúdos apreendidos pelo Gaeco com autorização judicial, volta a estar sob sigilo.
O pedido foi realizado pelo advogado de defesa de Gasparini, Leonardo Magalhães Avelar.
REUNIÃO SOBRE COHAB
Na reunião pública realizada pela Câmara Municipal, nesta quinta (17/12), o presidente da Cohab, Lima Júnior, apresentou os dados sobre a posição atual da companhia (contratos, dívida, caixa), confirmando o saldo de R$ 13 milhões no fechamento de 2020, conforme revelado há alguns dias pelo CONTRAPONTO.
De outro lado, as despesas com salários caíram de R$ 325,7 mil para R$ 276,9 mil, na comparação entre os meses de dezembro de 2019 e deste ano.
A realização de acordos e a intensificação de cobranças, segundo Lima Júnior, viabilizou também que não houvesse queda na média de arrecadação (R$ 2 milhões mensais). Isso mesmo com a esperada diminuição de contratos ativos: eram 6.772 em janeiro, quando a receita foi de R$ 1,9 milhão; em novembro, foram 6.053 contratos ativos.
Todos os contratos com mutuários acabam em 2027. Nos últimos três anos, os valores recebíveis de renegociações totalizaram R$ 24 milhões. A Cohab dispõe de R$ 113,6 milhões em patrimônio imobiliário, mas cerca de 90% do total se encontra indisponível por penhora ou hipoteca, em decorrência das dívidas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e a construtoras.
CP MANFRINATO
O Tribunal de Justiça indeferiu pedido de Fábio Manfrinato pela suspensão dos trabalhos da Comissão Processante (CP). O vereador já havia tido pedido de liminar rejeitada em medida judicial em Bauru.
O desembargador Osvaldo Magalhães decidiu que não há risco da demora, nem elementos jurídicos que exijam a suspensão dos trabalhos. Apesar disso, a Comissão não deve concluir seus trabalhos, em razão do calendário apertado, conforme já divulgado. O caso fica sob apuração do MP.
