N. 67 INFLAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DÓLAR E PANDEMIA INFLAM CUSTOS PARA OBRAS PÚBLICAS E UM PITACO DE DEZENAS DE MILHÕES
OBRAS ENCARECEM
A prefeita eleita Suéllen Rosim (Patriota) terá trabalho adicional junto a Secretaria de Obras e o Jurídico Municipal. A escalada do dólar e os efeitos da pandemia na economia afetaram substancialmente o custo de insumos em vários setores, o que inclui a construção civil. E as empresas que foram contratadas para realizar obras a determinado valor estão, uma a uma, ingressando com pedidos de realinhamento de preços.
O referencial para o custo de obras é a tabela Sinap. Trata-se do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, ferramenta pela qual a Administração Pública define os valores dos insumos e serviços para contratos com a União, necessários às obras e serviços de engenharia. Municípios, como Bauru, utilizam a Sinap para referenciar as licitações.
ADITIVOS DE CUSTOS
Mas a economia acumulou aumentos muito acima da inflação para inúmeros itens na construção. O cimento tem aumento de 45% desde o início do ano e o aço de 86%. De janeiro a novembro, a inflação no setor de construção civil está em 17,7%, elevação bem acima das médias históricas de anos anteriores.
A obra do Corpo de Bombeiros (cuja obrigação para o serviço regional é do Estado, mas Bauru é quem banca via Orçamento) tem pedido para ficar R$ 1,7 milhão mais cara. O custo final total vai a R$ 6,6 milhões se o acréscimo for aprovado. A despesa adicional também terá de sair do já apertado Orçamento de 2021, que tem somente R$ 21 milhões para investimentos.
Aditivos também estão para análise da Prefeitura para as creches do Parque Bauru e do Fortunato, que tiveram os valores iniciais fixados em licitação a R$ 2,5 milhões e R$ 2,6 milhões, na ordem.
NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado o projeto de lei que unifica as leis de licitação e contratos (8.666/93) e do pregão e de registro de preços, com novas regras. Um dispositivo inclui uma regra básica: nenhuma licitação de obras de engenharia pode ser realizada a partir de projeto básico. Leia na seção ARTIGOS (no site), texto abordando prós e contra da nova legislação.
Ah tá! E isso não é óbvio não? Pois é! Que é é! Mas no País das lambanças no setor público é melhor escrever o óbvio.
Para aproveitar a onda, vai um pitaco BÁSICO para a gestão Suéllen: quer não cometer os mesmos erros de Gazzetta? Então pede, desde já, na transição, relação de todos os processos que envolvem obras (inclusive inúmeras intenções de construção divulgadas pelo prefeito) e faz um planejamento de execução a começar pela contratação de projetos executivos. Tem tantos! É óbvio, mas a lista é grande…
ELEIÇÃO NO AMAPÁ
O segundo turno das eleições para a Prefeitura de Macapá (AP) será neste domingo (20/12). Concorrem ao cargo os candidatos Dr. Furlan (Cidadania) e Josiel Alcolumbre (DEM).
O processo eleitoral em Macapá foi adiado devido ao apagão energético que, a partir de 3 de novembro, afetou o Estado, após um incêndio ter destruído três transformadores e uma subestação de energia na capital.
CARTA ABERTA
Entidades culturais, movimentos artísticos e profissionais do setor escreveram, de forma conjunta, Carta Aberta à prefeita Suéllen Rosim defendendo a abertura de diálogo sobre o perfil do secretário (a), defenderam que o perfil pode vir da própria pasta ou do meio cultural, desde que haja comprometimento e proatividade com a causa.
O segmento defende, ainda, que o perfil inclua experiência administrativa e de gestão, com articulação positiva junto aos segmentos.
COHAB E AS ÁRVORES
Como classificar a “matança” de seis árvores sadias em terreno da Cohab? A presidência disse que o serviço foi realizado por uma empresa contratada. Mas quem determinou que a meia dúzia de árvores, conforme matéria do Jornal da Cidade, fossem derrubadas?
Quanto custa o serviço? Ele é por unidade? Se a derrubada foi realizada contra a ordem do comando, a empresa vai ser acionada?
A cidadania pressupõe, também, o acompanhamento e reação a ações de desordem social que geram, aparentemente (para alguns) efeitos pontuais. O acúmulo do “deixa pra lá” e do “agora o prejuízo já está feito” são corrosões silenciosas, sistêmicas…
COMUNICAÇÃO E SONDAGEM
Como em todo processo de construção de escolhas, a definição do secretariado, previsto para ser anunciado pela própria Suéllen Rosim até segunda-feira, não vai agradar a todos.
Integrantes do Patriota, por exemplo, já não escondem que consideram que a legenda tem perfil para indicar nomes com perfil considerado adequado (por eles) para áreas como Esportes, por exemplo. Mas o comando do MDB em Bauru, liderado por Rodrigo Mandalitti, também tem interesse nessa área.
Da mesma forma, a Sedecon tem vários nomes circulando. Na Sear, pega mal no bastidor que não seria só especulação a possibilidade de candidatos a vereança derrotados nas urnas serem agraciados com cargos, como na Regional São Geraldo e até em diretoria do DAE… Se o caso virar fato (nomeação) publicamos.
CONTAS de 2018 e 2019
Apuramos que na reunião da transição no Jurídico, o advogado representando a prefeita eleita (Bugalho) se preocupou com o que o TCE apontou nas contas de 2018 e 2019.
A questão faz todo sentido. Ver o que o Tribunal apontou em procedimentos e falhas a serem sanadas, dos anos anteriores, para preparar o caminho do que fazer para corrigir, sanar…
PITACO MILIONÁRIO
O CONTRAPONTO aposta, também, na viabilidade de reportagens e comentários (em coluna) que possam gerar reflexão e, eventualmente, sugestões para a gestão pública. O jornalismo propositivo, e de vigilância, pode (acreditamos) servir de apontamento. Quando a crítica exigir pontuações duras, assim o faremos.
Nesta semana publicamos a situação da elevação de despesa na Emdurb e a possibilidade de renegociação da composição do serviço e da gestão na coleta de lixo. No final de novembro, pontuamos que os juros praticados para a conta previdenciária é elevado (para o patamar atual) e que, assim, é mais barato pagar a parcela mensal. A administração tomou esse caminho.
PITACO NOSSO: então lá vai outro tema importante. O próximo governo pode ter boa chance de ter acesso a algumas dezenas de milhões de Reais se conduzir, jurídica e politicamente vem Brasília, o cumprimento provisório de sentença na ação do erro do cálculo do Viaduto.
Os depósitos judiciais geram, todo mês, valores que se acumulam a mais de R$ 90 milhões ao montante. E já está decidido que boa parte desse valor tem de ser revertido ao Município.
O processo “não anda” porque um dos autores pleiteia aumento no horário na “ação popular”…. isto está no STJ, mas para juristas ouvidos pelo CONTRAPONTO a situação atual não mais impede que a prefeitura busque a liberação de valores incontroversos a seu favor.
São dezenas de milhões em jogo! Que Suéllen Rosim faça o que Gazzetta não conseguiu ou não quis fazer no caso… !
