N. 75 Cargos, nomeações e repercussão do primeiro dia do novo governo

N. 75 CARGOS, NOMEAÇÕES, REPERCUSSÃO E BASTIDORES DO PRIMEIRO DIA DO NOVO GOVERNO

 

NOMEAÇÃO NÃO VALE

O final da manhã do primeiro dia útil do novo governo em Bauru teve repercussão nas redes sociais. A nomeação de Daniel Valle (foi publicado no Diário Oficial especial do dia 2/1) para comandar o Poupatempo gerou reações. Ele é filho do presidente da Emdurb, também nomeado Luiz Carlos da Costa Valle.

A lei municipal de nepotismo impede o preenchimento de cargos de parentes (inclusive sobrinhos e filhos), mesmo em situação transversal. No início da tarde, a chefia de Gabinete reconheceu que a nomeação fere súmula do STF e anunciou a revogação.

REPERCUSSÃO E LIÇÃO

O governo Suéllen Rosim deve receber o episódio como aprendizado natural. A despeito de reações em tom negativo, a missão assumida pela jovem prefeita é de transparência e diálogo aberto. Assim, agiu rápido ao informar a revogação da nomeação.

De outro lado, o importante é que o governo assimile, do fato, que boa parte da sociedade civil está atenta (o que é bom). E, assim, posicione, no tempo, que eventuais deslizes na direção do apadrinhamento não passarão.

PITACO DO CONTRAPONTO: episódio superado. Sigamos. Governo disposto a diálogo aberto, temático e que assimila crítica natural (porque governos erram) tem a oportunidade de utilizar a vigilância sadia (necessária a respeito de demandas e fatos públicos) como uma espécie de “ombudsman” propositivo. Que assim seja!

Luiz Carlos Valle disse que foi informado pelo filho de sondagem para participar do governo. Citou que não sabia da nomeação, mas comentou com Daniel sobre o impedimento da lei de nepotismo. Daniel já atuou no Poupatempo…

Ainda no final da tarde do primeiro dia de expediente, Suéllen está (ou esteve) com o secretariado. O primeiro encontro do primeiro dia útil do governo…. Na próxima coluna traremos os bastidores, atualizando vocês!

OLHO DA RUA

O título da nota é, digamos, ambíguo de propósito. Circulam, há dias, conversas (que já demos aqui) de que o novo governo está (como era esperado) sendo assediado por integrantes de diferentes partidos políticos.

A questão é a mesma: conduta e linha de ação! A escolha da caneta delimita a cor da tinta que será absorvida na rua… O eleitor, em boa parte, mostrou o “olho da rua” para muitos, nas urnas.

Então, agora, é preciso não perder de vista que o “olho da rua” já mostrou que está “ligado” no Diário Oficial. As nomeações de segundo e terceiro escalões é que vão dar cores da conduta da nova gestão. Tem ex-vereador, ex-assessor indicado por político do médio clero e do baixo clero… pressionando… ansioso… para emplacar seus “camaradas”…

BAIXO CLERO

Aliás, nos permita uma espécie de atualização sociológica tupiniquim para o uso do termo “baixo clero”. Ele andou sendo bastante utilizado nos últimos dias. Mas alguns usos foram incorretos. A rigor, “baixo clero” não é designação de gente humilde, da periferia, ou coisa e tal.

Na “filosofia do politiques verborrágico oficial,  baixo clero identifica, por exemplo, não a situação econômica ou de reduto eleitoral do agente político, mas muito mais a posição de influência, ou de liderança, de presença em espaços institucionais da sociedade organizada daqueles que assim são denominados.

Portanto, pelo menos de nossa parte, deixemos, aqui no CONTRAPONTO, de “ler” a citação de baixo clero como algo menor, ou sem importância. Não cabe nem vitimismo e nem demérito à citação…

Ah… e como não temos problema também com clero, nem com “estatura social” de lideranças, estejam, evidentemente, à vontade, para discordar de nosso ‘glossário jornalístico’… Tudo certo!

COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA

O jornalista que cobria política (e também esportes) no Jornal da Cidade, Thiago Navarro, assume a coordenação de comunicação do governo Suéllen Rosim.

Detectamos o interesse da jornalista-candidata pela atuação profissional de Navarro durante a campanha, mais precisamente no bastidor do debate da TV Unesp. Mas, para que intenção virasse fato, guardamos… até agora. O nome de Navarro aguarda apenas publicação no Diário Oficial, mas ele já cuida de preparativos no Palácio das Cerejeiras.

No DAE, Natan Chaves, que tem atuação como líder religioso mais recente, mas já passou por função pública (no governo Rodrigo, na Emdurb) é considerado como o “braço direito” de Flávia Souza (que assumiu hoje o DAE). A presidenta da autarquia e Natan são amigos próximos. Natural a aproximação.

AÇÃO AGENTES

Os agentes de saúde do Município devem ser a única categoria do funcionalismo que pode ter o salário ajustado neste ano. Todos os aumentos salariais estão sob congelamento até dezembro de 2021, pela lei LC 173/2020, que tirou dos servidores o custeio para o socorro a municípios e Estados.

Mas os agentes, como os de controle de endemias, têm vitória judicial desde 2019 ainda não aplicada. E a decisão favorável, definitiva, garante o ajuste salarial exatamente desse contingente. Em razão disso, o Sindicato dos Servidores (Sinserm) está preparando uma ação coletiva para que a aplicação seja agora.

CADERNETA DO EX

No documento oficial, como registro de restos a pagar, a gestão Gazzetta pode até considerar que deixou para os próximos governos pagarem os R$ 5,5 milhões das parcelas do PAC Asfalto e da Federalização. Mas, na ponta do lápis da caderneta, a continha transferida é maior.

Veja, a Emdurb tem um rombo próximo de R$ 10 milhões, segundo Luiz Carlos Valle, novo presidente. Uma parte desse débito é de parcelamentos que estavam em andamento e também não foram pagos, em função da pandemia. Outros R$ 1,5 milhão, pelo menos, é com fornecedor. E mais uns R$ 6 milhões é de INSS, como já divulgamos na coluna.

OUTROS PAPÉIS

Mas o governo Gazzetta também não pagou a metade do precatório da LCN (para indenizar a área atrás do Gasparini). E esse “título” já estava na manga desde 2019. Além disso, tem conta que, efetivamente, só vai aparecer depois. Nem citamos o caso da Floresta Urbana porque a decisão (precatório) já estava em execução.

O fato é que existem casos de inúmeras ações judiciais contra o Município. Uma delas cobra que o governo anterior ficou com R$ 2 milhões da receita da venda da Folha e não passou para a Funprev. A Prefeitura não concorda com o cálculo. Está em ação judicial.

Tem uma canetada (com lambança interna e tudo) da indenização da passagem de interceptor na região do Pinheirinho… Isso só pra exemplificar… a lista é grande…

Ah… Tem o “contrato federal” para custear o estudo do lixo, firmado com participação da Caixa e União, que deixou conta de reembolso de R$ 4 milhões para o absurdo da hipótese de Bauru não aprovar, na Câmara, a autorização para a concessão do lixo e, com isso, a contratação privada não sair.

Fica a sugestão para o secretário Gustavo Bugalho por lupa nesse contrato. Não é abusivo, juridicamente falando, a União impor uma despesa sob condição de que uma decisão de contrato seja efetivada? Isto não se impõe como abusivo, ingerência de poder, “contrato leonino’?

Por falar em Jurídico, a advogada Alcimar Mondillo está na Procuradoria Geral, durante a nova gestão.

DESCONTO NO IPTU

Memória: sabe por que (entre outras razões) o ex-prefeito Gazzetta não levou adiante a promessa de “deduzir” da base do IPTU a conta da ‘tarifa do lixo’ (da concessão)?

Além de ser um balão de ensaio (sem estudo, sem qualquer parâmetro e validade), o “anúncio” (que cobramos o tempo todo exatamente por ser um silogismo de gestão) nem vingaria…

Retirar receitas do IPTU significa mexer na forma de composição da repartição do FPM, o repasse da União para as prefeituras. Ou seja, Gazzetta lançou o balão… mas ele nunca teve sustentação… ! Agora ficou para Suéllen descascar esse abacaxi.

E frisemos: Bauru não tem lei autorizativa para concessão do lixo!

COMANDO DA FUNPREV

O ex-secretário de Administração de Gazzetta, Donizete do Carmos, foi eleito presidente da Funprev. Ele já foi presidente, também sob as bençãos do ex-prefeito. David José Françoso (que presidia o Comitê de Investimentos da fundação) assume o Conselho Curador e o Conselho Fiscal do órgão fica sob a responsabilidade de Soraya de Goés.

Na próxima coluna, o CONTRAPONTO vai se posicionar – sob o ponto de vista político e de gestão – abertamente sobre os “senões” que recaem sobre Donizete… É “Papo reto” de fato, certo Doni? Sem melindres e cara feia em reuniões internas!

Trata-se do órgão essencial para a aposentadoria e pensão de milhares e cada um dos servidores são dele, parte, e sócio! Portanto,  vamos ao espírito público e coletivo! Desde já!  Até a próxima coluna…