N. 90 ESTADO REAGE AO PROMOTOR E VINHOLI ADVERTE PARA RESPONSABILIDADE PENAL DA PREFEITA NA PANDEMIA
REAÇÃO EM SP
O coordenador do Centro de Contingência da Covid do governo do Estado, João Gabbardo, e o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, reagiram à posição do promotor de Saúde de Bauru e região, Enilson Komono. O representante do MP posicionou que a ação do Estado tem sido mentirosa e marqueteira na pandemia, sem resolver a antiga deficiência de leitos. Komono também falou ao CONTRAPONTO que concorda com a posição da prefeita Suéelen de adotar regras distintas do Estado, já que o governo paulista não cumpre sua responsabilidade.
Gabbardo disse que “os integrantes do Comitê se sentiram ofendidos pela fala do promotor de Saúde de Bauru” em relação ao Plano SP. Para o coordenador, o promotor mostra “ignorância no assunto e irresponsabilidade”. Ele aborda que, mesmo com o fornecimento de novos leitos na região de Bauru, a ocupação de leitos UTI cresce. “E a resposta à pandemia não se dá só com o aumento de leitos. Tem de reduzir a transmissão”, disse.
CÓDIGO PENAL
O secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, foi além, advertindo a prefeita de Bauru para responsabilidade prevista no Código Penal, onde ela responde por tomar medidas que gerem a propagação de doença (no caso da pandemia).
O secretário reforçou que o combate à pandemia tem responsabilidade complementar, entre Estado e Município, mas a prefeita não pode determinar regras menos restritivas em situações epidemiológicas como agora.
PITACO: o promotor cita corretamente que o Estado enrola (sem resolução) no caos antigo para a oferta de leitos de internação em Bauru. Estado protela mesmo estando já sob execução judicial (desde 2013). Tem um hospital fechado há anos (Manoel de Abreu) e outro pronto também fechado (HC)… também há anos! Absurdo!
De outro lado, é dramática a superlotação de leitos na cidade e na região, há vários dias. E a população não está mais respondendo ao distanciamento social, mesmo com o aumento de casos.
Leitos: o HE foi a 56 leitos UTI no “meio” da pandemia. Agora, com lotação diária média próxima de 95% há dias, o HE continua com 50 UTIS. E as demais doenças, governador? Os “novos leitos” (meia dúzia de UTI e 10 enfermarias) estão vindo com muito atrasado, para apenas minimizar a situação em Bauru.
IMPROBIDADE
O promotor Enilson Komono remeteu, na tarde desta quarta-feira, material completo ao promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, sobre a não oferta de leitos hospitalares pelo Estado em Bauru, desde 2012, quando da ação de execução, passando pelo HC (construído e sem funcionar UTI), até os problemas de filas atuais, na pandemia.
A remessa é para que o colega do MP avalie eventuais providências no âmbito de ação de improbidade administrativa contra agentes do Estado, incluindo o atual governador João Doria.
Veja o conteúdo do Ofício Fernando Helene – Improbidade HC
LEITOS REUNIÃO
Nesta quinta-feira (28/01), às 9 horas, tem reunião pública com representantes convidados da Diretoria Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), do Município, Famesp, Conselho Municipal de Saúde, Promotoria e demais órgãos.
Serão discutidas as soluções imediatas e de médio e longo prazo para a crise (antiga) de falta de leitos para internação hospitalar em Bauru e a situação dramática de lotação para casos graves Covid no Interior.
O encontro, agendado pelo vereador Eduardo Borgo (PSL), será transmitido ao vivo pela TV Câmara Bauru, pelos canais 31.3 UHF digital e 10 da Net, ou pelo youtube da emissora.
TECNOLÓGICA
Por falar em emissora pública, a reunião que discutiu a reestruturação de Distritos Industriais, nesta quarta-feira, teve um episódio simbólico da vanguarda em comunicação pública, de prestação de serviços de qualidade em Bauru.
Dezenas de representantes de vários segmentos se revezavam, ao vivo, pela TV Câmara Bauru, abordando o tema, com o público podendo acompanhar de casa, o que já é digno de menção em tempos de tecnologia. A certa altura, entra o presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, de seu carro, em algum ponto do trecho urbano, para responder, ao vivo, a indagação sobre transporte coletivo.
Há apenas 10 anos isso seria impensável, não só pela dificuldade tecnológica como pelos obstáculos operacionais de emissoras (mesmo de porte) em realizar entradas ao vivo de telefone celular. A tecnologia trouxe oportunidade, e o projeto de comunicação público da emissora pública abraçou a vanguarda, em rádio e televisão. Em Bauru, a primeira do Interior do País!
O maior arquivo público de temas da cidade está sob a posse e registro da emissora.
QUATRO PONTOS
Merece apontamento a iniciativa cirúrgica da vereadora Chiara Ranieri (DEM), que ainda no final do ano agendou, com aprovação em plenário, uma sequência de quatro reuniões temáticas para abordagem pelo novo governo. Abastecimento de água, Distritos Industriais, Volta às aulas presenciais 2021 e Revitalização do Centro.
O quarteto de temas antecipou a discussão preliminar com o secretariado de Suéllen. Mesmo com poucos dias no governo, os temas são recorrentes e as equipes técnicas das secretarias detêm estudos e contato com as realidades. Assim, as abordagens lançaram, desde já, os principais desafios. Agora é por na agenda e prosseguir com os encontros para ver, mais à frente, o que andou ou não e por que. Pra quem não viu, a integra das reuniões públicas estão na página da TV Câmara Bauru no youtube.
CUSTO DOS DISTRITOS
A reunião trouxe custos para equipar e recuperar, de fato, os Distritos, evidenciando a enorme distância entre a ação ‘meia sola’ defendida por Gazzetta (com endividamento da cidade e sem resolver as questões) e a apuração atual da Secretaria Municipal de Obras.
Gazzetta enviou projeto de lei para financiamento total de R$ 46,6 milhões, no ano passado, com R$ 12,5 milhões para os Distritos. A ação se sintetizaria em recape. O secretário de Obras, Marcos Saraiva, apresentou na reunião pública que o custo para as unidades é de R$ 30 milhões.
Não é o secretário que exagerou. É o ex-prefeito que não tinha projeto, só queria dar uma garibada…. apontamos na época isso! E o custo para resolver a estrutura de Distritos é ainda maior porque há problema sério de estrutura com hidrantes.
Na minha opinião há tempos que eles vêm praticando atos de improbidade, se imiscuindo indevidamente na autonomia de muitos municípios e ditando regras inflexíveis, mas sem cumprirem a parte deles.
Se isso não estivesse ocorrendo, o Judiciário não teria bloqueado recursos do Estado e da Famesp para atendimento às necessidades relativas à Covid e outras doenças que demandam urgência.
Por enquanto estava apenas na esfera civil desde 2013, com objeto de obrigação de fazer, mas agora já se atingiu a esfera da improbidade prevista na Lei 8429/92 e até, por que não dizer, a esfera penal.
Quem pensa que é o Secretário para atacar o Ministério Público, cujos Promotores, há muito tempo, estão lutando para tentar resolver.
A verdade é que até agora conseguiu impor sua vontade, que é a mesma do Governador, de fazer o que bem entende!
Falta diálogo para solucionar adequadamente a situação de Bauru? Então que promovam o diálogo e não a imposição sistemática!
Quem deseja o caos?
As eleições de 2022 infeliz e lastimavelmente politizaram a pandemia e a grande maioria das ações estatais no ambito dos poderes da Republica (inclusive no STF) passaram a ter , como rotina, vies político com ações, omissões e decisões que passaram ao largo do direito constitucional de garantia da vida e da saúde. Muito lamentável. Agora começamos a vivenciar uma nova fase impregnada pela judicialização da pandemia, com cobranças de responsabilidades político-administrativas, oportunas e também inoportunas. Em suma o foco central de enfrentamento estatal coordenado em defesa constitucional da vida e da saúde continua obscurecido e nebuloso custando vidas e gerando intranquilidade e insegurança coletiva. Só mesmo um poderoso soco no tabuleiro político, manejado por milhares de punhos indignados permitirá correto ajustamento do periclitante foco real até aqui insuficientemente enfrentado pelas beiradas e de modo improvisado. Oremos!!!
Esse Gabardo acho que nem Bauru conhece, é um retardado. O Estado é culpado sim pela falta de leitos, na minha opinião de leigo no assunto acredito que deveriam ter pegado aquele HC da USP e transformado num centro especializado em Covid. Se tivessem feito isso (tempo houve e muito para que fizessem) o HE e HB estariam com atendimento normal às outras doenças. Hoje no HE até a pediatria é misturada com outro setor. Outra coisa o STF colocou Estados e Municipios como soberanos no controle da pandemia em suas regiões, então não venha Sr. João Dória dar pitacos em nosso município, muito menos seus secretários com ameaças a nossa prefeita que, para surpresa minha e de muita gente vem se mostrando capaz e peitando o calça justa.