N. 97 Reclamações da vacinação de idosos; TJ derruba lei e só atividades essenciais podem abrir

N. 97 RECLAMAÇÃO DA VACINAÇÃO DE IDOSOS NO PRIMEIRO DIA EM BAURU; TJ DERRUBA LEI E SÓ ATIVIDADES ESSENCIAIS PODEM ABRIR  

CAI A LEI

Quando foi aprovada a lei municipal que libera para o funcionamento quase todas as atividades comerciais (como sendo essenciais em Bauru), na semana passada, já era esperado, entre boa parte dos parlamentares e até no Executivo, que ela caísse. E foi questão de dias.

O desembargador Ferreira Gomes estendeu a liminar que ele já havia concedido contra o decreto de Suéllen Rosim e derrubou a vigência da lei em Bauru. Assim, a partir desta terça-feira só voltam a abrir as atividades essenciais definidas no decreto do Estado.

VAI E VOLTA 

A insegurança jurídica para comerciantes e prestadores de serviços é tão prejudicial como o fechamento das atividades na pandemia. Esse vai e vem retira do empresário, do comerciante, qualquer possibilidade de planejar o mínimo… É a situação jurídica do momento: só podem abrir as atividades essenciais.

O TJ não aceitou o pedido de participação do Sincomércio como assistente interessado na ação. Mas o sindicato disse que vai recorrer. Hoje, o Sincomércio tem reunião com a prefeita Suéllen, às 11 horas, conforme Walace Sampaio. A entidade disse que espera que a Prefeitura haja rapidamente contra a liminar no Judiciário.

A vereadora Estela Almagro (PT) foi a única a posicionar que a proposta era uma aventura jurídica que criaria ainda mais embaraços ao funcionamento de atividades: “Controle de pandemia se faz com testagem em massa!”.

Pitaco nosso: Quanto menos se testa, menos se tem controle e menos casos são “registrados”…

INTERNAÇÃO FORA

Gente! A situação das internações hospitalares é grave! Para outras doenças sempre foi. Para Covid é muito pior, neste momento. E não se trata mais de escrever que estão lotados os leitos para pacientes graves com Covid no Hospital Estadual. Não há mais vagas locais, no HE, nem para pacientes de Bauru e região. A oferta para 68 cidades, compondo Botucatu, Jaú, Lins, Avaré… está em fase complicada.

No último final de semana, quatro bauruenses tiveram de ser internados em hospitais de Presidente Prudente, Marília e Assis. Na semana passada, um paciente de Bauru foi internado em Mirandópolis…

IDOSOS

O primeiro dia de vacinação para idosos com idade a partir de 90 anos, nos Postos de

Saúde da Prefeitura, apresentou contratempos e desacertos na organização em alguns locais. No Geisel e na Bela Vista, por exemplo, pacientes gravaram vídeos informando que ficaram mais de duas horas esperando pelas vacinas.

A Secretaria Municipal de Saúde argumentou que muitos idosos foram levados muito cedo bem antes das 9h (início da vacinação) aos locais. Mas não foi só isso.

A logística de entrega das doses não funcionou em alguns pontos. E em alguns locais haviam apenas dois servidores para atender, tudo junto, ao público não Covid e idosos que iam ser imunizados.

O sistema “drive thru” também precisa ser organizado. Haverá problemas com filas, orientação, acúmulo de carros em rua próxima da Unidade de Saúde…. Em situação especial, chamar apoio da Polícia Militar ajuda…

25 MIL

O vereador Coronel Meira apresentou na sessão desta segunda que 25 mil dos cerca de 83 mil policiais militares do Estado de São Paulo já foram contaminados com a Covid. O dado mostra o nível de exposição desses profissionais, que circulam entre diferentes públicos e locais. Mas não estão na lista dos prioritários a serem vacinados…

A circulação evidente de policiais, pela natureza do trabalho, impõe pensar que eles são potenciais transmissores….

APEOESP

A sub sede Bauru da Apeoesp voltou à carga hoje contra a retomada das aulas presenciais. O coordenador Marcos Chagas apontou que, ainda antes da pandemia, escolas da rede estadual não contaram com insumos básicos, de papel higiênico a materiais de limpeza…

REEDUCANDOS

O líder do governo na Câmara, Marcelo Afonso (Patriota) ouviu de colegas que a Prefeitura tem de pensar em uma força tarefa para discutir a recuperação de Distritos e da Limpeza Pública, urgente. Que são problemas que não podem esperar.

Eduardo Borgo levantou que a Emdurb tinha 60 reeducandos atuando e a Sear outros 85. Sem eles, os serviços de zeladoria (de limpar boca de lobo a capinação, sujeira, recolhimento de entulhos…) não avançam. Afonso disse que vai interceder junto à prefeita para uma reunião pra discutir o assunto, com vereadores e secretários…

No caso dos Distritos, o vereador Guilherme Berriel defendeu a formação de uma comissão.

FURA FILA

Pipocam, aqui e acolá, indicações de que poderia estar acontecendo o “fura fila” na vacinação em Bauru. Mas as citações não trazem nomes, situações (elementos probatórios suficientes, ou denúncia)…. E então, as reclamações ficam nesse campo… por ora.

Ontem, a assessoria de comunicação da prefeitura comentou que a nota técnica do Ministério da Saúde contempla a vacinação de inúmeros profissionais, inclusive de apoio, que são desconhecidos do público.

Como exemplo, a assessoria citou: biólogo, psigólogo, professor de educação física, por exemplo, estão na lista. Em uma academia, o recepcionista não é do grupo prioritário. Mas em uma clínica médica, o recepcionista é prioritário.

GANHO FIXO

Foi aprovado, por unanimidade, o veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta ao projeto de lei que institui subsídios de prefeitos, vereadores, secretários. O veto foi mantido porque, conforme posição jurídica, a iniciativa de vincular reposição anual de inflação aos valores tinha de ser do Executivo.. Com isso, ficam os ganhos fixos estabelecidos por lei.

CONTRA QUEM?

A aprovação da moção de repúdio contra o corte de R$ 1,4 bilhão no Orçamento da Saúde, pelo governo do Estado, foi por unanimidade. Mas não sem antes haver discussão para que moção na mesma linha seja elaborada contra o governo federal, pela não renovação de 3.258 leitos UTI no Estado. Esta proposta tem de ser assinada e votada…

APLICATIVO

O DAE lançou aplicativo pra receber pedidos de conserto de vazamentos. Mas continua valendo o serviço pelos meios tradicionais, como o 0800. Mas, entre parlamentares, o atendimento, a qualidade e a demora na execução de serviços pelo DAE na gestão atual continua sendo alvo de críticas.

Na sessão desta segunda não foi diferente.

SEM CESTAS 

A queda muito acentuada no estoque de cestas básicas (doações) para a Sebes é muito grave. De mais de 4.000 unidades em dezembro passado, a pasta só tem cerca de 1.400 cestas de janeiro. Há um apelo por doações. Na Câmara, vereadores apelaram, inclusive, para supermercadistas.

A prefeita Suéllen estendeu o vale merenda para cerca de 24 mil alunos da rede, por alguns meses. Mas os R$ 55,00 por aluno repõem o equivalente ao que eles receberiam na merenda nas escolas. Com a volta às aulas, o governo observa que os recursos do setor também terão de ser aplicados para custear a merenda nas unidades.

A situação, dramática, pede que o governo avalie outras possibilidades. Em pleno pico da pandemia, foi aprovada a liberação de recursos de fundos para alguns, como transporte de escolares autônomos, por exemplo. Não seria o caso de se pensar, de forma urgente e excepcional, em algo, temporário, para cestas básicas?

AUDIÊNCIA SAÚDE 

Nesta terça, às 14 horas, tem audiência pública em plenário virtual, na Câmara, para discutir o que há de recursos da Saúde para ação na Covid e qual o planejamento para a pandemia daqui para frente.

CASO COHAB

O Tribunal de Justiça negou pedido de liminar no habeas corpus da defesa de Gasparini. A medida visa deslocar a competência da ação criminal para a área federal. A defesa do ex-presidente da Cohab disse que vai seguir na discussão de mérito e que pretende levar esta tese até o Supremo Tribunal de Federal, se necessário.

O argumento é que, pela denúncia envolver créditos da Caixa (Seguros Habitacionais), a competência é federal. O MP teve aceito a ação preparatória, na 4. Vara Criminal em Bauru. O objeto dos desvios, do inquérito principal, são do caixa da rotina da Cohab, ou seja, de competência estadual, argumenta o MP.