“Governar é assumir prioridades!” Com esta frase, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) encerrou mensagem em seu Twitter na tarde desta quarta-feira, ao anunciar o corte de R$ 1,399 milhão de recursos da Secretaria Municipal de Cultura. Com a decisão, o que era pouco virou ainda menos. A área cultural teve cortes na origem de outros R$ 1,325 milhões na distribuição da fatia de receitas no ajuste para o Orçamento deste ano. Redução de 9,01% em relação a 2020 . Com o contingenciamento anunciado hoje pela prefeita, o setor acumula perdas de 20,35%. A Secretaria de Cultura deixa de contar com R$ 2.725.643,00 no ano.
A informação veio após a secretária Municipal de Cultura, Tatiana Sa, participar de audiência pública presidida pela vereadora Estela Almagro (PT), por meio virtual. O tema era exatamente que a Secretaria apresentasse o plano de realocação de recursos não utilizados da Lei Orçamentária estabelecida para este ano. Integrantes de diferentes frentes de ação cultural já vinham tendo embate com a secretária Tatiana Sa pelo cancelamento de outros R$ 200 mil de recursos do edital do setor ainda de 2019.
Após inúmeros encontros, a administração revogou o edital. O Jurídico argumentou que os projetos aprovados, de verbas do Orçamento de 2019, tinham prazo definido para a realização (1 ano). Como isso não aconteceu (por atrasos no edital, na avaliação, classificação, entre outras razões), a Prefeitura decidiu pelo cancelamento.
Ao anunciar a decisão de corte adicional (no Orçamento 2021) de R$ 1,399 milhão, a prefeita Suéllen Rosim justificou que “a realidade da Prefeitura em termos de Covid é totalmente outra. Temos de nos ajustar”.
Durante a audiência pública, a secretária Tatiana foi questionada que cortar de um segmento que já sofreu perdas substanciais na distribuição da arrecadação era tornar praticamente nula a possibilidade de difusão cultural neste ano. Tatiana argumentou que a realidade possível para este momento é lançar “seis editais com valor total de R$ 210 mil, o Programa de Estímulo (PEC) com outros R$ 200 mil e R$ 100 mil do Fundo (Fepac). Não posso me comprometer com algo que eu não tenha condições de garantir depois. Esta é a realidade atual”.
Em comunicado distribuído à imprensa, o governo municipal listou que os recursos cortados da Cultura vão ser direcionados para custear, sobretudo, os gastos com atendimento à pandemia no Pronto Socorro (PAC). Conforme a administração, a despesa mensal é de R$ 1,340 milhão neste setor. A Prefeitura deve contar com reembolso de valores pela União, com transferência para essas despesas adicionais com atendimento à Covid.
De acordo com o governo, o serviço do PAC para Covid contou com cobertura para 3 meses. A partir de abril, o corte na Cultura vai ser utilizado para cobrir a diferença. De outro lado, a Prefeitura também cita que assumiu o custeio de mais R$ 2,160 milhões pelas diárias de 10 leitos UTI no Hospital de Campanha (por determinação judicial).
Mas, neste caso, a União também deve repor pelo menos R$ 1.600,00/diária por leito, informa o próprio governo.
A decisão do corte saiu de reunião entre a prefeita com as secretarias de Finanças e Cultura. A classe artística, que “brigava” desde o início do ano para tentar manter R$ 200 mil destinado a projetos culturais de edital ainda de 2019 recebeu a “nova notícia” como tragédia.
Para o músico Paulo Maia, a “prefeita escolhe massacrar o setor mais prejudicado pela pandemia, com a maioria dos artistas que vivem do setor sem conseguir subsistência básica desde março do ano passado. Como pianista pensa na situação de, somente lá no segundo semestre, entrar em um edital com outro profissional para dividir um projeto de R$ 500,00”. Para Juliana Ramos, do Grupo Protótipo, “é desoladora a situação. E dividir um valor ainda menor para editais com valores muito baixos para projetos (de em torno de R$ 500,0o) é dividir quase nada com muitos em um momento dramático”.
Ex-secretário de Cultura e produtor no setor, José Augusto Vinagre, reiterou que a “administração mostra completa falta de sensibilidade em relação ao segmento”. E não apresentou nenhum plano de transferência direta para auxílio emergencial. “Muitos estão morrendo de fome”.
Tatiana Sa afirmou que a Secretaria consome em torno de 85% do Orçamento com custeio. “A ficha destinada a difusão cultural tem o contingenciamento para gastos na pandemia com Saúde e Sebes”, citou. A destinação específica para ações culturais (difusão) contava com R$ 1,9 milhão neste ano. Ficam apenas os R$ 500 mil para garantir os editais para o segundo semestre.
Com as limitações da pandemia, o governo não teve despesa de cerca de R$ 900 mil com o Carnaval (cerca de R$ 480 mil para repasses a escolas e blocos e o restante com pagamentos de hora extra e intervenções no Sambódromo). Além disso, a não realização de eventos tradicionais na forma presencial, como os shows da Grand Expo e também do Aniversário da Cidade (com pelo menos uma agenda de artista para cada evento paga pelo governo). O mesmo aconteceu para subvenção a eventos de calendários religiosos e a Parada da Diversidade, recentemente.
A “esperança” da classe artística era de que, diante da ausência de produção cultural desde março de 2020, que a Prefeitura anunciasse plano de ações para fomentar o setor com os recursos dos apoios não realizados para grandes eventos.
DADOS E COFRE
O corte na dotação de despesas da Cultura foi pragmático. A Lei Orçamentária aprovada para 2021 projetou redução de despesas, com os valores retornando à referência de 2019. Mas, entre as pastas, a Cultura também já tinha perdido verbas bem acima da inflação para iniciar 2021.
Em 2020, o Orçamento em lei foi fixado em R$ 14.711.496,00. Na lei atual (LOA 2021), a verba caiu para R$ 13.385.853,00. Isto representou menos R$ 1.325.643,00 (-9,01%) na dotação deste ano. Com o contingenciamento de mais R$ 1.399 milhão, a perda total fica em R$ 2.725.643,00 para Cultura.
O embaraço da administração é que a arrecadação vai muito bem, até agora. Nos três primeiros meses do ano houve crescimento substancial da receita em praticamente todos os índices. Até os repasses da divisão pelo Estado da compra e circulação de mercadorias e serviços (ICMS) cresceu. Mostramos aqui que o ICMS “bombou” em março. O recebimento à vista (e primeira parcela do IPTU) em abril também foi acima de 2020, mesmo em pleno pico da crise sanitária.
Mas a Secretária de Finanças tem receio de que o resultado até dezembro não sustente este crescimento. “Nos quatro primeiros meses do ano o resultado foi bom. Mas não há cenário que posicione tendência de manutenção deste patamar. E se não provisionar (reservar recursos) para despesas obrigatórias até o final do ano e não contingenciar para repor as despesas extras, como Covid, não tem como fechar o ano”, posicionou (em resumo), o secretário Éverton Basílio quando avaliou o aumento de arrecadação em abril passado.
Outro ponto. O contingenciamento atinge somente a pasta de Cultura. A Prefeitura tem dificuldade em encontrar outras fontes de cortes em outras secretarias. Se a arrecadação se manter crescente, como foi até agora, o governo terá, ao longo do ano, o a “cômodo problema” de ter de ajustar o Orçamento por “excesso de arrecadação”. Mas da peça atual, 98% estão comprometidos. Ou seja, tecnicamente, o obstáculo deste momento é orçamentário e não de caixa.
- A arrecadação total da Prefeitura de janeiro a março, comparada com o mesmo período de 2020, teve R$ 28,4 milhões a mais no caixa.
- A Prefeitura de Bauru também arrecadou mais com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista em abril deste ano do que no mesmo mês de 2020, quando a pandemia já assustava a população, ainda na fase inicial. No comparativo entre os dois períodos, em 2020 o caixa do Município recebeu R$ 57.019 milhões, contra R$ 69.337 milhões neste ano. O aumento na receita foi de 21,60%.
- Gazzetta fechou janeiro, fevereiro e março de 2020 com caixa de R$ 253,6 milhões.Suéllen atingiu, no mesmo período, este ano a arrecadação total de R$ 282 milhões!
- Abaixo os links com os boletins oficiais emitidos pela Secretaria Municipal de Finanças para todos os itens das receitas do comparativo 2020 e 2021, em detalhes:
2020
RECEITA PREFEITURA JANEIRO 2020
2021
Valeu Nelson, como sempre um jornalista que nos representa, obrigado.