A possibilidade de instalação do Novo Fórum de Bauru não tem previsão para avançar. De fato, o prognóstico da atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) é de revisão das propostas de construção de Cidades Judiciárias, como foi concebida aqui há alguns anos.
Conforme o diretor do Fórum de Bauru, juiz João Augusto Garcia, a pandemia precipitou fundamentos que afastam a ideia original de construção de Cidade Judiciária como em Ribeirão Preto, Limeira, Rio Claro e outros (veja fotos abaixo). “Neste momento o Tribunal de Justiça do Estado não tem pretensão de levar adiante as propostas de Cidade Judiciária. E não é mais somente por causa de dificuldades orçamentárias que já eram conhecidas. O Tribunal prioriza o processo eletrônico, o trabalho remoto está em curso e a pandemia ampliou a carência por servidores”, conta.
O juiz comenta que as estruturas eletrônicas e o trabalho virtual amplificaram antecipação da nova realidade. “Nós temos hoje no Fórum de Bauru e demais Comarcas um sistema de revezamento em que o teletrabalho é amplamente utilizado. As chefias de Cartório continuam presenciais. Mas servidores fazem escala e trabalham em casa. O controle pelo sistema virtual é eficiente. O processo físico está deixando de existir. Nenhuma ação entra mais como papel e a realidade de ocupação de espaços é outra”, aborda.
Além disso, a tele audiência também é procedimento antecipado com a pandemia. “O Tribunal (TJ) está na fase de aprimoramento do tratamento dos processos no sistema. Novas configurações que tragam andamentos padrões já sistematizados, assim como a implementação de modelos de tramitação padrão. Simplificar e unificar ações no processo para agilizar o andamento inclusive pelo meio eletrônico. Temos uma defasagem enorme de servidores. Isso tudo está em uma fase em que a construção de prédios de porte vão esperar, como é o caso de Bauru”, cita.
ACESSO E PÚBLICO
O Judiciário Paulista, assim como em outros estados, não tem Orçamento para reposição do quadro. A carência por mão de obra, mesmo com a realidade eletrônica processual, é crônica.
E a pandemia Covid-19 aprofundou a defasagem. “Muita gente se aposentou, ocorrem falecimentos. E o Orçamento deste período congelou as substituições tanto de servidores administrativos quanto de juízes. Na região, Agudos tem duas Varas sem juiz titular. Em Piratininga, o Judiciário funcionou com substituto por 3 anos e só agora um concursado assumiu. Toda essa dinâmica entre processos eletrônicos, sistemas e necessidade de servidores são prioridade. Construção de unidade vai ficar para outro momento”, complementa João Augusto Garcia, que permanece na função de Diretor do Judiciário local por mais dois anos.
A realidade do Judiciário, porém, difere de outros Poderes. O número de ações cresce. E, mesmo na era digital de processos, mais de 70% dos que precisam do Judiciário são de camadas mais pobres da população (os chamados hiposuficientes). Assim, o acesso a Internet e a sistemas por computador continua bem longe da realidade inversa: a aceleração da justiça digital.
Se, de um lado, a onda digital irreversível vai simplificar milhares de casos repetitivos, ou bases de modelos comuns que hoje ainda abarrotam o Judiciário – como as ações de execução fiscal (cobranças dos Municípios contra devedores) -, de outro, a maior parte dos clientes do sistema (o povo) continua sendo indicador de política de acesso e prestação de serviços a ser levada em conta.
MEMÓRIA
A possível construção de um novo Fórum em Bauru levou à cessão de área na região do Núcleo Geisel, ao lado do Hospital Estadual. A aprovação do remanescente de cerrado degradado recebeu aval da Secretaria do Meio Ambiente em 2017.
Em 15 de novembro de 2019, o então presidente do TJ, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças anunciou, em visita a Bauru, que a construção ficaria para a próxima gestão. A dificuldade continuava sendo recursos. Antes, seu antecessor Paulo Dimas Mascaretti havia se comprometido a reservar verba inicial para o início da construção, modular, do prédio das Varas. A Prefeitura de Bauru, na ocasião, faria obras complementares da fase original, que apontava erguer 5 mil metros quadrados, dos 15 mil metros quadrados concebidos no projeto original realizado pelo Sinduscon.
Para a população que precisa ir aos prédios do Judiciário em Bauru, os acessos são em lugares distantes entre si. O que também ocorre para quem busca vários serviços do Executivo, cujo projeto de construção de Cidade Administrativa avança com o projeto básico, junto com o Legislativo, para área ao “topo” da Avenida Nações Norte.
Do Judiciário: As Varas da Família, da Fazenda Pública e outras, por exemplo, continuam no prédio alugado na ponta da zona Sul, no Espaço Bauru (perto da Rondon). A audiência de custódia de presos ocorre na Rua Amazonas, perto da Av. Cruzeiro do Sul, enquanto que os processos físicos de execução penal remanescentes estão na av. Duque de Caxias (Vara de Execuções Criminais). As Varas Criminais e outros serviços – como “Pequenas Causas” – estão no velho prédio da Bela Vista. O Ministério Público Estadual, por sua vez, está na avenida Getúlio Vargas.
E assim, por diante.