O sentido de uma revisão do Plano Diretor Participativo do Município

Por Adalberto da Silva Retto Júnior

O sentido de proceder a uma revisão de um Plano Diretor no contexto nacional deve perseguir dois grandes desafios: o da INOVAÇÃO, ao delinear estratégias metodológicas e participativas que incorporem visões futuras da administração e construção coletiva da cidade no seu território; e o da CONTINUIDADE, para não só confrontar os principais conteúdos, a partir do acervo de conhecimento do plano em revisão, mas também garantir conquistas e sedimentar linhas propositivas para administrar e gerir o território.
Nesse sentido, a atualização periódica dos planos diretores, prevista em lei, deve levar em conta o enriquecimento/conhecimento aprofundado dos indicadores. Esse conhecimento refere-se à população como um todo, considerando-se o sistema econômico e a dimensão urbana, os serviços prestados à coletividade, o tema habitacional, o meio ambiente, a paisagem, a mobilidade, a governança e a dimensão social; em particular, dados (referentes à população e aos serviços) que são colocados ao lado de informações qualitativas, obtidas através do processo participativo responsável por trazer à tona o ponto de vista dos usuários da cidade, suas necessidades e propostas.
Definidos os grandes objetivos que consubstanciam a Re_visão da cidade para o futuro, o Plano deve ser estruturado a partir de estratégias de qualificação urbana e ecológico-ambiental que se consubstanciam na concretização das ações: Estratégias urbanas, que são um conjunto temático estruturado a partir de ações que selecionam prioridades e estabelecem diretrizes para políticas urbanas e regras para planejamento urbano e intervenções prediais para a transformação da cidade; Estratégias locais: identificação das prioridades de ação local, a partir de uma descrição que identifica oportunidades e problemas para a regeneração do espaço público da cidade.
Aspectos como os da habitabilidade e da inclusão exigem o alargamento das possibilidades de acesso à habitação, a difusão de uma rede equilibrada de equipamentos e serviços de qualidade, o redesenho dos espaços livres e a preservação das características da paisagem urbana histórica, renovando o seu papel referencial.
No que diz respeito à resiliência e ao ambiente, são foco a regeneração de solos artificiais para evitar o consumo excessivo do solo, o desenvolvimento da eco-rede urbana, a prevenção e a mitigação de riscos, o apoio à transição energética e os processos de economia circular.
No que tange à Habitabilidade e ã inclusão exige o alargamento das possibilidades de acesso à casa, a difusão de uma rede equilibrada de equipamentos e serviços de qualidade, o redesenho dos espaços livres e a preservação das características da paisagem urbana histórica, renovando o seu papel.
Por atratividade e trabalho, parte-se da necessidade de apoiar uma revisão na infraestrutura urbana global, favorecer a implantação generalizada de atividades econômicas compatíveis ambientalmente, apoiar a qualificação de polos integrados e qualificar a relação entre o território urbano e o território extraurbano.
A observação crítica do quadro de conhecimento do plano em revisão permite formular uma leitura (ou diagnóstico) do núcleo urbano, isto é, uma avaliação das condições críticas da cidade. Os problemas e desafios que determinam seu estado atual surgem dessa leitura e esse estado é assim definido não só pelas caracterizações que qualificam a cidade, mas também pelos problemas e críticas que o plano deve enfrentar, munido de chaves interpretativas adequadas e consistentes.
Assim, a revisão é um processo de acompanhamento e atualização do plano em questão a ser garantida por meio de uma Avaliação de Sustentabilidade Ambiental e Territorial, destinada a identificar e calibrar métodos de avaliação dos instrumentos de implementação do plano. À luz do Estatuto da Cidade e da Agenda +30, o Plano Diretor é a síntese de um processo baseado nos principais pontos de vista para a regeneração social da cidade e da resiliência ambiental, a fim de garantir oportunidades, pontos de atratividade para a cidade, ofertas de emprego qualificado, e garantias de habitabilidade e de inclusão, em seu nível mais amplo.
Como outras tragédias ao longo da história, a recente pandemia de “Covid-19” foi um alerta à humanidade e, como tal, de maneira redobrada requer rigor, ética e capacidade para repensar as políticas públicas e priorizar a maioria desfavorecida da população. Muitas das considerações feitas em relação aos efeitos da pandemia destacaram que a má qualidade do ambiente urbano foi uma das razões fundamentais para a propagação do vírus e seu impacto na população. Desse ponto de vista, é preciso questionar como as políticas públicas, inclusive as de planejamento urbano, podem lidar com os objetivos mais desafiadores de melhoria da qualidade ambiental. Com referência às revisões dos Planos Diretores, as perguntas essenciais não se referem a se ou a como mudar seus objetivos ou conteúdos, mas a quais ações, recursos e tempos são viáveis para acelerar a consecução dos objetivos.

O autor

é professor da Universidade Estadual Paulista – UNESP. Doutor pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e pelo Departamento de História da Arquitetura e Urbanismo do Instituto Universitário de Arquitetura de Veneza (2003). Professor-pesquisador Visitante no Master Erasmus Mundus TPTI (Techiniques, Patrimoine, Territoire de l Industrie: Histoire, Valorisation, Didactique) da Universitè Panthéon Sorbonne Paris I(2011-2013).