Obra para esgoto vai bater R$ 300 milhões em caixa no ano e arrecadação do Município acumula R$ 30 milhões de superávit no primeiro trimestre

As verbas carimbadas para aplicação exclusiva em obras do tratamento de esgoto em Bauru vão bater a cifra dos R$ 300 milhões em caixa neste ano. Dinheiro aplicado em contas específicas. Enquanto isso, a maior obra paralisada de tratamento de esgoto do Estado está exposta ao tempo desde setembro de 2021, quando o governo Suéllen encerrou o contrato com a empreiteira COM Engenharia.

Arrecadação, por sinal, continua não sendo problema para o governo da prefeita. Depois de emplacar três anos seguidos de superávits significativos e se beneficiar do congelamento das despesas com folha de pagamento do funcionalismo ao longo de boa parte da pandemia, a arrecadação da Prefeitura de Bauru fecha o primeiro trimestre deste 2024 com R$ 30 milhões a mais do que o mesmo período do ano passado.

Contudo, o governo municipal tem de ter cautela com os próximos passos na gestão fiscal. O represamento (em razão da pauta trancada no Legislativo com a concessão de esgoto) das reposições salariais no DAE, Prefeitura e Funprev e a não resolução da aplicação dos pisos do magistério e enfermagem formam despesas fixas (permanentes) da ordem de R$ 37 milhões a mais por ano.

Ou seja, se é muito boa a notícia de que o superávit na arrecadação soma R$ 30 milhões de janeiro a março de 2024, também é preciso listar que o governo tem pela frente R$ 14 milhões a mais de despesas/ano com ajuste no vale-compra (de R$ 1.100,00 para R$ 1.250,oo) e cerca de R$ 23 milhões de elevação de despesa da reposição salarial. Isso sem por na lista novas contratações por concurso.

CAIXA DO ESGOTO

Quando o governo Suéllen Rosim encerrar os quatro anos, em dezembro próximo, terá acumulado no caixa um valor histórico de R$ 300 milhões disponíveis para o saneamento. São raras as cidades que contam com esse suporte financeiro para o setor.

O presidente do DAE, Leandro Dias Joaquim, atualizou que o último boletim de caixa do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), de 22/04/2024, traz saldo de R$ 234.725.949.06. A Secretaria de Finanças, de sua parte, tem duas contas com reserva para o mesmo segmento. Uma aplicação tem R$ 31 milhões de represamento de repasses antecipados pelo DAE, do FTE, ainda de período anterior.

Além disso, a devolução de valor do seguro da obra da ETE, somado a verbas glosadas (não liberadas pela Caixa) do antigo contrato de instalação da usina de tratamento no Distrito, mantém outros R$ 14 milhões aplicados. Ou seja, o tratamento de esgoto conta com esses R$ 14 milhões liberados do Governo Federal. Esse recurso é repassado de graça (a fundo perdido) pela União. Mas terá de ser devolvido (junto com o que já foi utilizado), se a obra do Distrito não for concluída e colocada em funcionamento.

A projeção é que, juntos, os atuais R$ 235 milhões em conta do DAE (FTE), mais os R$ 45 milhões geridos pela Finanças batam a casa dos R$ 300 milhões, com aplicações e novas receitas até o final deste ano.

R$ 30 MILHÕES

A Prefeitura fechou o primeiro trimestre com a soma de R$ 30 milhões de arrecadação a mais dos que o mesmo período de 2023 em boa parte, ainda, pela boa fase de recebimento do imposto de serviços (ISS). O tributo já acumula aumento de R$ 12,1 milhões em apenas 3 meses. O ISS trouxe R$ 54,8 milhões de receita até março, contra R$ 42,7 milhões.

O secretário de Finanças, Éverton Basílio, já havia apontado, no bom resultado também do bimestre deste ano, que a mudança no sistema e o recolhimento direto por retenção, associado a ações na Auditoria Fiscal, têm garantido os ganhos com o ISS.

Veja no quadro completo de receitas, por unidade, acima, que se o ISS tem crescimento de mais de 20% no acumulado, o ICMS perde espaço. A atividade econômica gerou R$ 69 milhões nos 3 primeiros meses deste ano em Bauru, contra R$ 66,7 milhões no comparativo com igual período de 2023. É nulo o resultado, descontada a inflação de 12 meses.

O repasse da fatia de retorno de impostos concentrados na União (FPM) também tem desempenho acima da inflação até aqui. Os R$ 3,8 milhões a mais, no trimestre confrontado, é um alento (acima da inflação acumulada, mesmo com o desconto do índice sobre 2023).

Regra geral, o governo Suéllen continua com folga de caixa em 3 anos de gestão. Obras “novas” que permitiram anunciar investimentos já foram definidas. Agora, daqui pra frente, o caminho será o de ficar de olho no controle das despesas permanentes. Ampliar estruturas de serviços, com mais equipes e insumos, será tarefa cada vez mais difícil (apesar da demanda).