As obras de infraestrutura para regularizar pendência antiga de urbanização no Jardim Paulista atrasaram. Mais que isso, vários pontos das instalações danificaram, redes novas entupiram e o trabalho terá de ser refeito em algumas frentes. Veja acima vídeo de 25 segundos.
A Prefeitura de Bauru assinou o contrato número 12.510/2024 com a empresa J. Nassif com início em 23/04/2024 e fim em 23/12/2024. O valor estabelecido na licitação foi de R$ 3,964 milhões. O cronograna estava dentro da lógica – aproveitar o longo período de estiagem e chegar no final do ano com as obras estruturadas – para evitar o conhecido período de chuvas em Bauru.
As obras estabelecidas foram de asfalto, guia, sarjeta, calçada e drenagem (incluindo um piscinão na praça em frente o Condomínio Estoril 5. O cronograma não foi cumprido.
Ocorre que, a esta altura, a Secretaria Municipal de Obras inicia o ano tendo de rever pendências importantes do contrato. Vistoria no local aponta que “terras desceram” com as chuvas. Serviços de guia e sarjeta estão danificados com buracos em vários pontos. Enxurradas. Galerias entupiram. O retrabalho será necessário em várias quadras.
Engenheiro que avaliou o local indaga que os serviços na parte alta das ruas deveriam ter utilizado técnicas para reduzir a “velocidade das àguas” (ensecadeira, por exemplo). Na rua Gustavo Maciel ou na rua Edu Chaves, a exigência de resserviços é certa.
A Secretaria de Obras foi contatada. Certamente retornará na segunda-feira. As questões essenciais são saber as razões da situação, fiscalização do cronograma e como ficam o custo ou responsabilidade pelos resserviços.
Preocupam também bueiros abertos, em àrea livre, de fácil acesso a crianças, por exemplo. Os buracos, sem tampa ou sinalização de advertência, têm uns 2,5 metros de profundidade (foto).
As obras de infraestrutura no Jd. Paulista compõem acordo judicial da Prefeitura com o Ministério Público, através do promotor Henrique Varonez. O acordo encerrou pendência de urbanização aprovada pelo Município antes de 1979.
Até então, os proprietários de parcelamentos de terra não eram obrigados a realizar as obras essenciais ao abrir ruas. A lei federal 6766/79 mudou isso. Mas inúmeras glebas em Bauru (como em todo o País) tiveram aprovação de lotear anterior.
Na zona Sul, mato, lixão e assoreamento foram se acumulando nessas ruas sem estrutura, no Jd. Paulista.
O CONTRAPONTO já falou sobre dois lados anatagônicos dessa mesma pendência de infraestrutura na zona Sul. As obras nos lotes do Jd Paulista foram assumidos pelo Município. Bem perto dali, na baixada, ruas sem guia, sem calçada, sem rede de esgoto e na terra aguardam a mesma sorte, na favelinha da Villa Zillo. A ocupação é de décadas.