Orçamento de 2023 bate na porta dos R$ 2 bilhões; excesso de arrecadação e verba extra injetam R$ 134 milhões em obras; vamos detalhar isso?

Olá! Conhece a LOA? Levantamos pra você, detalhado, os principais valores da Lei Orçamentária do Município para 2023, o terceiro da gestão Suéllen Rosim. Explicamos os dados fora da linguagem contábil-financeira, para ajudar na compreensão. Afinal, ou você quer saber se a Unidade de Saúde da Família (USF) vai sair no seu bairro, ou o asfalto naquela rua esburacada, ou está angustiado com a demora na efetivação de serviços públicos que dependem de equipamentos e pessoal.

As informações oficiais foram apresentadas em audiência pública obrigatória (pela lei fiscal federal), durante toda a terça-feira, presidida pelo vereador Coronel Meira. Vamos aos dados principais?

– O Orçamento do Município para 2023 está fixado em R$ 1.956.489.984,00 pela Secretaria de Finanças. Isso significa que a projeção na lei será de que a Prefeitura vai arrecadar R$ 1.361.397.460,00. A Fundação de Previdência vai trabalhar com R$ 331.874.000,00 dos recolhimentos realizados no salário dos servidores e da Prefeitura para pagar aposentadorias e pensões. O DAE apresenta receita de venda de serviços de água e esgoto a R$ 187.162.100,00 e a Emdurb mostrou que quer faturar R$ 76.056.424,00 dos serviços que presta para o Município.

– Em 2022 a receita projetada já vai ficar bem acima da inflação. A LOA deste ano estipula 18% a mais. A arrecadação vai bater os R$ 1,150 bilhão projetados para a Prefeitura (sem contar DAE e outros órgáos). Para o próximo a área de Finanças aponta 18,35% a mais. Nada mal, para um mercado que indica inflação em queda (abaixo de dois dígitos).

– A Secretaria de Obras já esta recebendo, desde já e para o próximo ano, o maior volume de recursos das últimas gestões. São R$ 134,2 milhões para pavimentação, drenagem e equipamentos e máquinas. Isto está sendo possível por causa do excesso de arrecadação (R$ 113 milhões a mais de saldo de 2021 e acima de R$ 125 milhões até agosto).

Além disso, a bolada conta com mais R$ 72,8 milhões de depósitos judiciais liberados pela Justiça Federal (dinheiro que estava desde 2008 no Judiciário como “garantia” para erro no cálculo do Viaduto). No total, a pasta de Obras terá também verba adicional já garantida para retomar a instalação da ETE do Distrito (por concessão, segundo o governo).

– Asfalto novo e recape: por causa deste superávit na arrecadação é que a administração anuncia licitações para recapes em bairros (desde agora) e abriu contratação de asfalto novo hoje. Tem dinheiro em caixa! E prepara a compra de máquinas e equipamentos. A recuperação da avenida Rodrigues Alves é dinheiro adicional: de emenda do deputado Rodrigo Agostinho. Ele carimbou R$ 3,5 milhões e a Prefeitura está colocando mais uns R$ 2 milhões na obra.

– Salário do servidor – a lei orçamentária 2023, segundo o secretário de Finanças, Éverton Basílio, traz uns 5,7% (ou a inflação pelo IPCA a ser conhecida em março do próximo ano). Esta é a reposição inserida na proposta. Impedida de abrir concursos para áreas que não fossem essenciais por dois anos, na pandemia Covid, a administração retomou contratações. A despesa com pessoal, do total previsto a arrecadar, é de R$ 664,6 milhões. Com isso, o  índice permitido por lei para esta despesa ficaria em 42,73% no próximo ano. Ou seja, com folga para repor mão de obra. 

 – Mas o governo não planeja realizar ajustes em carreiras específicas, embora reconheça defasagem salarial entre várias, como engenharia, Tecnologia da Informação, arquitetos, etc. Além disso, agentes da saúde estão com piso defasado. Mas não sairá nada em 2023, conforme o apresentado.

– Educação continuará tendo mais dinheiro carimbado em caixa do que a velocidade das licitações e obras que a administração consegue contratar. R$ 362,8 milhões no total, ou pelo menos uns R$ 45 milhões a mais do que 2022.

Um detalhe: além de ter mais “grana” com o caixa bombando, a Educação vai reduzir o uso de verba da própria Prefeitura para completar o mínimo de 25% que tem de gastar. Neste ano, a pasta terá chegar em dezembro pagando R$ 34,7 milhões a mais do que previu, porque os repasses do Fundeb e das verbas do ICMS e FPM (fatia da União) “cresceram mais”. Em 2023, a dependência do caixa geral para cumprir a meta mínima deve exigir R$ 23,5 milhões, conforme o divulgado.

– Escolas – pra não precisar sair gastando às pressas, a Educação terá de tirar do papel construções de unidades como no Jardim Jandira, Niceia e Parque Bauru e ver tijolos e acabamento nas que estão começando (Apparecida Pezzatto, Aida Tibiriçá e Vara Lúcia Savi).

Entidades – apesar da receita bombando, desde o ano passado, a Prefeitura não conseguiu repor o custeio para serviços de convênio, tanto da Educação (28 unidades de ensino e mais 4 especiais) quanto na Assistência Social (Sebes). Representantes de entidades reclamaram, de novo, que não conseguiram nem repor a inflação desde o ano passado e o projetado para 2023 é “pouco”. Uriel de Almeida, um dos que atuam no meio, resumiu a situação: “o quadro de vulnerabilidade em Bauru é muito mais grave do que se imagina no pós-pandemia. E os vários tipos de violência, sobretudo contra crianças e mulheres adultas, estão muito piores. Está muito difícil para as entidades segurar”. 

 – Sebes –  embora tenha apresentado, de forma sintética, que alguns serviços tiveram aumento na quantidade a ser contratada para o próximo ano, a secretária Ana Sales apontou que, regra geral, os acréscimos previstos em verbas vão de 5% a 10%. A Secretaria vai dispor de R$ 80,7 milhões, 13,58% a mais do que 2022. Os funcionários custam R$ 17 milhões. O Fundo de Assistência com meta para atender 7.900 pessoas terá R$ 21 milhões. 

Fome –  A administração aponta 40.251 famílias cadastradas como de baixa renda, com 12.779 classificadas na linha da pobreza e extrema. Mas o cartão-alimentação tem apenas 1.794/mês atendidos previstos, com o uso de R$ 3,3 milhões. 

Uma informação adicional: a antiga Delegacia da Falcão (“morada de drogadição”) vai ser um novo CRAS/CREAS.

Cultura e Esportes – As ações culturais têm previsão de 14,17% a mais de verba (total de R$ 16,8 milhões). E tem como desafio reformar o Sambódromo, comprar o ar condicionado para o Teatro e atualizar os investimentos em difusão cultural (cujos valores estão completamente defasados há anos). 

Esportes tem só 8,10% de ganho em verbas sobre 2022, passando para R$ 10,9 milhões. Os Distritais continuam com manutenção precária e os equipamentos novos na região atrás da Quinta da Bela Olinda têm as obras garantidas por repasse federal (uns R$ 15 milhões). Conforme o secretário Flávio Oliveira, a pista de atletismo do Milagrão será repassada para gestão privada, por concessão. 

Saúde – apresentou muito poucos dados, sem cumprir a exigência prevista na Lei Fiscal para estimativa em LOA. O Orçamento para o setor foi estimado em R$ 327,8 milhões, sendo R$ 258,7 milhões bancado pelo Município.

COHAB NÃO CONCORDA COM VALOR DO ACORDO DA DÍVIDA

 

Durante a apresentação da previsão de receitas e gastos para 2023, a direção da Cohab Bauru, pelo diretor Valdir Gobbi e o presidente Alexandre Canova, voltaram a mencionar que são favoráveis ao acordo apresentado pela prefeita Suéllen Rosim para a dívida com a Caixa (FGTS), mas não concordam com o valor discutido (cerca de R$ 353 milhões – em junho passado).

“É um problema sério. Não sabemos o valor da dívida. A Caixa não fala mais com a Cohab desde o final do ano passado. Tudo passou a ser discutido com a Prefeitura. Eu disse à prefeita que é ‘melhor um péssimo acordo do que uma péssima demanda’. Somos favoráveis ao acordo, desde que a Caixa comprove o que devemos”, repetiu Canova na audiência.

A Cohab, de outro lado, continua sendo bloqueada na Justiça Federal e em pelo menos 5 execuções da Caixa, o que equivale a perda de pelo menos R$ 200 mil mensais. O bloqueio total já soma R$ 1,9 milhão.

Segundo o secretário de Finanças, Éverton Basílio, em reunião foi ajustado que a Cohab vai arcar com as parcelas do acordo da dívida no primeiro ano, sendo cerca de R$ 1,5 milhão mensais.

EMDURB –  A conta da empresa não fecha, como já detalhado aqui no CONTRAPONTO. O prejuízo até dezembro deste ano deve chegar a R$ 30 milhões. A Emdurb está obrigada a parcelar acréscimos a suas dívidas que somam mais de R$ 20 milhões com o INSS. Mas vai jogar estas obrigações para os próximos anos.

Não tem mágica! O custo operacional e financeiro da coleta de lixo (seu maior contrato) vai a R$ 290,00 a tonelada, com os novos parcelamentos de valores não pagos ao INSS e aumento no vale-alimentação.

A empresa aposta no aumento do valor de seus contratos a ser pago pela Prefeitura, em total de R$ 76 milhões para 2023. Mas precisará de caminhões e manutenção mínima para conseguir chegar a este faturamento. Neste ano a Emdurb disse que fecha a receita total em apenas R$ 55 milhões (boa parte da perda de produção desde a pandemia).

DAE – O departamento anunciou que fecha a arrecadação deste ano em R$ 180 milhões e espera R$ 187,1 milhões para 2023. A reposição na tarifa prevista é de algo perto de 5,3%, ou o que der a inflação. Neste ano, a prefeita não aplicou o ajuste anual.

Neste ritmo, o presidente do DAE acredita que vai cumprir 70% das obras do Plano Diretor de Águas (2022-2025) até o final de 2024.

A concessão da ETE do Distrito vai exigir remodelação no custeio e arrecadação do Fundo de Esgoto para as obras que faltam e a operação do sistema. O governo quer lançar o edital até o final do ano, ou janeiro de 2023.