A prefeita Suéllen Rosim apresenta em sua primeira elaboração de proposta orçamentária (para 2022) estimativa otimista, bem acima da média do histórico dos últimos anos. Além de “nunca antes na história dos últimos anos do Município” o caixa tenha apresentado superávit de arrecadação tão consistente, e muito menos em meio a crise econômica e sanitária, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada em audiência pública nesta quarta-feira projeta aumento na receita global em significativos R$ 254,3 milhões para 2022.
Isso representa mais do que a soma de toda a conta anual de DAE (R$ 150 milhões) e Emdurb (R$ 65 milhões) juntas deste ano. Mas de onde virá este acréscimo de receitas para o primeiro orçamento elaborado por Suéllen, para seu segundo ano de governo?
Tem muita informação. Então vamos condensar para facilitar sua compreensão:
TRIBUTÁRIA – a LOA 2022 apresenta aumento de R$ 81,5 milhões em receitas tributárias. Uma parte da aposta é com negócios de compra e venda de imóveis (ITBI), e ISS (serviços locais). Mas outra fatia é da revisão da planta de valores do IPTU (em torno de 5% a mais está sendo comentado). O fato é que a Lei Orçamentária apresentada ao Legislativo apresenta crescimento de 20,36% nestas receitas para o próximo ano.
TRANSFERÊNCIAS – O governo Suéllen também aponta que, a despeito da crise sanitária e econômica e a pressão sobre inflação e emprego, os repasses da União e do Estado (ICMS) vão crescer 19,02% no próximo ano. Se isso se confirmar, conforme a lei orçamentária informada, o ganho na arrecadação chegará a R$ 96 milhões em 2022.
Aqui há um paradoxo da estrutura econômica – e que não depende dos governos municipais: a inflação em alta, até aqui, ajudou a “bombar” o caixa das prefeituras médias (com concentração de atividades comerciais e de serviços regionais) e do Estado. Mas a maioria das cidades (pequenas) está sofrendo estagnação nas receitas.
CONVÊNIOS – A primeira LOA elaborada por Suéllen reflete a espera de confirmação de articulação política para repasses negociados ainda no governo anterior (como os R$ 15 milhões do ginásio anunciado agora para a zona Noroeste e os recapes da Avenida Rodrigues Alves (R$ 2,8 milhões obtidos pelo deputado Rodrigo Agostinho) e as pavimentações anteriormente encaminhadas para bairros como o Parque Giansante (R$ 3,6 milhões em drenagem e pavimento).
Detalhe. Estas verbas não são empréstimos. São convênios. Repasses da União via emendas parlamentares, etc. o fato é que, conforme quadro acima, os convênios estabelecidos para o Orçamento 2022 representam 325,9% a mais, comparado com este ano.
TARIFA DE ÁGUA – O quarto item de “crescimento nas receitas” para o próximo ano vai “doer” no bolso do bauruense. É o já anunciado aumento de 35% na tarifa de água e esgoto do DAE. Conforme a autarquia, a “bordoada” para garantir a execução (prometida pela prefeita e assinada com o MP) de obras do abastecimento de água (do tal PDA) trará mais R$ 53 milhões para o caixa do DAE em 2022.
Veja que o valor lançado na tabela pela Secretaria de Finanças tem de ser retificado. O próprio DAE apresentou que o orçamento deste ano está fixado em R$ 150 milhões (embora a arrecadação em 2021 – mesmo com crise, inadimplência de 14% e tudo o mais – vá alcançar R$ 184 milhões até dezembro). Mas o orçamento da autarquia apresentado oficialmente para 2022 é de R$ 203 milhões.
Ou seja, o DAE estima ter ganho de 32% na arrecadação no próximo ano (para recuperar parte da defasagem tarifária e ter como sustentar o plano de abastecimento.
Mas o reforço real no caixa será bem maior. Basta por na “caderneta” que neste ano o DAE terá R$ 34 milhões a mais (dado apresentado pela própria presidência na audiência pública) e, apenas até julho deste ano, o saldo em conta corrente já superava a R$ 73 milhões. Mesmo descontando despesas obrigatórias já empenhadas (comprometidas) até dezembro – como energia elétrica, insumos, etc.), a folga no banco é significativa!
Conforme o presidente do DAE, Marcos Saraiva, o decreto da prefeita para confirmar a majoração da alíquota, em 35%, será questão de dias….
FUNPREV – Do quadro acima, das receitas previstas para 2022 na LOA, nem vamos considerar o aumento para a Funprev (decorrente da já aprovada elevação da alíquota a ser descontada dos servidores a partir de janeiro próximo, de 11% para 14%. Isso porque, embora importante para o equilíbrio das contas, este item não pode ser utilizado como “investimento”, mas especificamente para custear aposentadorias e pensões.
Assim, a LOA 2022, de forma surpreendente, tem aumento de arrecadação global, conforme os dados oficiais acima obtidos pelo CONTRAPONTO, de R$ 265,5 milhões. Mesmo deduzido o crescimento no repasse para a Funprev (de R$ 11,2 milhões), a evolução do Orçamento previsto é de significativos R$ 254,3 milhões para o próximo ano.
SUPERÁVIT
Ou seja, com superávit já consolidado de R$ 85 milhões na arrecadação logo no primeiro ano (em pleno pico de pandemia e somente até julho passado), o governo Suéllen estima que terá mais R$ 254,3 milhões de crescimento nas receitas orçamentárias para seu segundo ano de gestão.
Já somou? Lhe digo, em resumo: depois de 25 anos avaliando orçamentos locais, “nunca antes na história municipal” a previsão de caixa teve projeção tão otimista: uma bolada entre superávit e aumento de receita na LOA que resulta em R$ 339 milhões a mais! Tomara que assim seja! E que a “bolada” resulte em ações, respostas significativas na aplicação desses recursos.
EMDURB E COHAB
Hoje, vamos lhe poupar de notícia financeira ruim! Prometemos atualizar o rombo Emdurb e a gigantesca conta da Cohab (já conhecida) em outra matéria.
Mas, como compromisso com os dados apresentados, resumimos:
- a proposta orçamentária assinada pela Emdurb é sofrível. Não traz informação de como vai estancar o rombo de quase R$ 1 milhão mensal (já em curso desde janeiro deste ano). Ao contrário, o presidente Luiz Carlos Valle ainda comentou que se a empresa “não vencer a licitação do lixo” (caso a regra de disputa de preço com o setor privado, apontada pelo TCE, seja cumprida): demissões em massa terão de ocorrer (coletores, motoristas, chefias… etc.).
- a Cohab prometeu apresentar, até o final deste mês, sua posição sobre o valor que reconhece da dívida cobrada pela Caixa. São algumas centenas de milhões! Mas um dado: conforme a atual presidência da companhia, a cobrança feita pela Caixa já aumentou R$ 90 milhões somente neste ano. Infelizmente, esta conta passa de BILHÃO.
