A Prefeitura Bauru recebeu R$ 70,1 milhões de recursos adicionais relacionados especificamente à pandemia, de março de 2020 até aqui. Para entender a utilização desses recursos é necessário separar as despesas em três blocos: socorro financeiro, despesas com saúde e assistência social. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, o Município informou que somente com gastos extras com plantões de médicos e técnicos de saúde (contratações temporárias) foram repassados R$ 10 milhões, via Fundação Regional de Saúde (Ferbs).
Na prática, a Secretaria Municipal de Saúde teve de bancar os atendimentos adicionais exigidos em função da pandemia, desde 20 de março de 2020. A criação do Posto Covid, junto com o Pronto Socorro está neste pacote. A pasta não informou, mas uma parte dos R$ 10 milhões aportados junto à Fundação de Saúde foi utilizado com pagamentos, via CNPJ, de médicos e técnicos que são da própria rede municipal. Eles prestam serviços via fundação.
COMO FICA?
O atual governo ainda não avaliou (ou não se manifestou ao público) se esta sistemática está em conformidade com o controle de gestão. Uma audiência pública específica está sendo convocada para esta finalidade. Um dado relevante a observar: se o valor pago por plantão for maior via fundação do que o pago via Secretaria, o profissional vai reduzir suas horas adicionais pela via direta e receber mais, como PJ, via Ferbs (que é um braço do próprio governo).
No quadro acima está o resumo das receitas relacionadas apenas à pandemia. Conforme levantamento já publicado pelo CONTRAPONTO, o Governo Federal repôs a perda de receitas em 2020. Aliás, Bauru terminou 2019 com uma bolada extra de R$ 55 milhões (da venda da folha para o Bradesco – e Caixa) no caixa. E contou com R$ 36,8 milhões de dinheiro livre (socorro financeiro) em 2020 (na pandemia).
O governo Gazzetta só fechou as contas de 2019 graças ao leilão da folha. E, ainda assim, deixou compromissos de sentenças judiciais para o ano seguinte. Tanto que pagou a primeira parcela da indenização da Floresta Urbana (R$ 8 milhões) com o socorro da União. E bancou outra parte de sentenças de precatórios também com a ajuda federal (que só veio por causa da pandemia).
Ou seja, mesmo com a bolada de 2019 e a ajuda da União em 2020, o governo anterior só conseguiu pagar esses compromissos com o socorro Covid. Esta situação, por sinal, foi criticada por vereadores em audiência pública. O presidente da Comissão de Saúde, por exemplo, Eduardo Borgo, lançou questionamento sobre a forma como o recurso extra foi utilizado. Já Coronel Meira quer saber detalhes sobre o aporte de R$ 10 milhões á Ferbs.
Veja no quadro a seguir onde foram utilizados os recursos do socorro financeiro em razão da pandemia, informados pelo governo na audiência:
É fato, de outro lado, que o reflexo da pandemia, como um todo, sobre as contas da Prefeitura totalizou algo em torno de R$ 110 milhões em 2020. Isso contando perda de receita, contingenciamento (corte de despesas) e gastos extras em Saúde e assistência social em razão do coronavírus.
Disso, como apontado, o governo contou com reposição de R$ 70,1 milhões, conforme o quadro inicial publicado. Em torno de R$ 24,5 milhões foram para gastos com saúde e assistência social, R$ 2,3 milhões foram enviados pela União apenas para ações culturais e auxílio emergencial ao setor artístico (lei Aldir Blanc), R$ 4,2 milhões vieram do Estado.
A Prefeitura, em 2020, na gestão Gazzetta, comprou equipamentos de segurança (EPIs), materiais de consumo em saúde, adquiriu 68 mil cestas básicas (de abril a dezembro – contra apenas 5.055 distribuídas pela Prefeitura de janeiro a março de 2021), fez contratações temporárias de profissionais para Saúde e comprou tomógrafo, entre outros itens.
O detalhe é que o governo anterior decidiu adquirir cestas básicas com recursos do próprio Orçamento. O governo Suéllen não agiu assim, até aqui, mesmo tendo obtido R$ 28,4 milhões a mais de arrecadação no primeiro trimestre deste ano, comparado com igual período de 2020.
A Secretaria de Finanças adota posição de cautela sobre o comportamento das receitas. O governo, de fato, não sabe como vai se comportar a arrecadação a partir de maio e os efeitos da pandemia sobre a economia e, por consequência, o caixa.
O aumento de despesas (alta do dólar) afeta as contas municipais. Combustíveis, alimentos e outros insumos, além de compras essenciais (como de remédios), estão bem mais caras nesta fase, do que em 2020.
SALDO ATUAL
Conforme informado na audiência pública, hoje – dos recursos enviados para a Covid – o saldo para a Saúde é de R$ 1,4 milhão e para a Sebes (Bem-Estar) R$1,2 milhão.
O custeio do atendimento Covid no PS (PAC) tem custeio federal instituído nesta fase e as diárias de R$ 2,4 mil para cada um dos 10 leitos UTI Covid no Hospital de Campanha (HC) estão vinculados a credenciamento federal. Esta contratação integra decisão judicial na ação de execução que condena Prefeitura, Estado e Famesp pela falta de leitos de internação (desde 2013).
Veja o quadro completo da prestação de contas relativa à Covid no link a seguir:
