Perspectivas para as receitas tributárias municipais em 2022

Por Marcos Garcia

Mais um ano fiscal que anuncia a sua entrada, e como deve ser o ano de 2022 no que se refere à arrecadação municipal?  Como se sabe, as principais receitas tributárias que enchem os cofres municipais são: a Quota parte do Fundo de Participação dos Municípios (F.P.M.) advinda do governo federal; a Quota parte do ICMS e do IPVA que advêm do Governo do Estado; e os impostos municipais ISSQN, IPTU E ITBI. Passemos então a análises desses com foco para 2022.

Cabe mencionar que dois fatores primordiais devem ser levados em conta a fim de se estimar o comportamento dos tributos em 2022:  – a projeção do mercado para o PIB, – e a inflação acumulada no ano e a esperada para o ano seguinte. Há ainda de considerar as alterações na legislação desses tributos que podem impactar na arrecadação. Em geral, o mercado vem apontado uma inflação (IPCA) entre 5,0% a 6,0% para o ano seguinte, e uma acumulada em torno de 10,0% para o ano vigente;  e ademais projeta para 2022 um PIB que deverá girar em torno de ZERO. Passamos, então a analisar um a um os tributos acima mencionados

A quota parte do FPM representa uma das principais receitas do orçamento dos municípios, principalmente para aqueles abaixo de 100 mil habitantes. O valor transferido toma por base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industriais do decêndio anterior. Dessa forma, verifica-se que o F.P.M. possui uma relação muito afinada com a condição econômica que o país atravessa. Quando há um crescimento econômico, em tese, a indústria fatura mais, e consequentemente recolhe mais IPI. Por outro lado, no que se refere ao Imposto de Renda também vale a mesma premissa. Ou seja, num mercado em ascensão há mais chances de efetivação de lucros, portanto maior probabilidade de maior recolhimento de imposto de renda.

Referente à legislação, a novidade é que para 2022 haverá um adicional a ser transferido em setembro às prefeituras na ordem de 0,25%, conforme PEC 29/2017.  Vale dizer, dessa maneira, em função dos números apresentados pelo mercado, que não deverá ocorrer mudanças significativas desses repasses aos municípios (FPM), salvo a correção inflacionária.

Em relação à quota parte do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) que está estritamente ligado ao comportamento da economia e aos preços negociados, não deve também sofrer grandes alterações, e assim carregar para o ano de 2022 simplesmente a correção monetária.

Esse imposto costuma ser a principal fonte de recurso das contas do governo do Estado, como também para as médias e grandes cidades.  Na parte legal, alguns municípios devem ficar atentos quanto ao índice de participação válido para o ano seguinte, pois alguns conseguiram aumentar. Mas, por outro lado, outros viram diminuir, mas em tese o impacto costuma ser pouco significativo quando a alteração é relativamente pequena. Em suma, pelas circunstâncias apresentadas, a arrecadação desse imposto deve girar em torno do que foi executado em 2021.

Em relação ao IPVA, o aumento do valor venal dos veículos usados foi de 30,0%, em média. Para os carros novos, o IPC (Índices de Preços ao Consumidor) da Fipe registrou aumento de 20,72%. No geral, comprar um carro ficou 24,95% mais caro em setembro de 2021 comparado a setembro de 2020. Assim, a princípio os municípios devem arrecadar no ano seguinte cerca de um quarto a mais (de IPVA) do que se arrecadou em 2021.

Em relação ao IPTU, importante fonte de receita dos municípios, em geral, a maior parte desses deve simplesmente decretar o aumento conforme a inflação. Há aqueles que revisaram o valor da planta genérica, como Bauru, o que pode acarretar variações para menor ou maior em relação ao IPCA acumulado. Mas, em regra o IPTU deve ficar na casa de um aumento de 10% para o ano seguinte.

Já o ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis) que apresentou bons resultados em 2020 e início de 2021, quando os juros para financiamento se encontrava baixo, deve em 2022 ter dificuldades para repetir o mesmo feito, atrelado com a projeção zero do PIB. Dessa maneira, aconselhamos um maior acompanhamento da execução desse imposto, pois pode ficar abaixo para quem ainda contava com os números apresentados pela série história dos últimos anos.

E finalmente o ISSQN (o imposto sobre serviços é uma das principais fontes de receita dos médios e grandes municípios) merece uma atenção um pouco maior na sua análise, pois os serviços em geral são muito elásticos em relação aos preços. (Em economia, dizemos que elasticidade é o tamanho do impacto que a alteração em uma variável exerce sobre outra variável).

Ou seja, o ano de 2022 que projeta juros altos, inflação ainda acima da meta, preços de outros impostos (IPVA, sobretudo) mais altos; tudo isso deve impactar na aquisição de serviços pelo cidadão que refletirá na arrecadação do ISS. Dessa forma não prevemos aumento para este imposto no ano que vem, correndo ainda algum risco de uma pequena queda real.

Bem, em resumo, levando em conta a somatória da arrecadação dos tributos mencionados, se nada mudar nas projeções, a arrecadação dos Municípios em 2022 não deve crescer mais do que a projeção inflacionária. E se assim for, digamos que estará de bom tamanho.  Oxalá!!

 

O autor

Marcos Garcia é auditor fiscal municipal, economista e professor universitário