O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) tem assembleia extraordinária agendada com os pilotos e comissários de voo, nesta sexta-feira (30/8), às 14h, no hotel Ibis São Paulo Congonhas, para debater a revisão do RBAC 117, documento da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que trata do gerenciamento de fadiga e altera a jornada de trabalho dos tripulantes.
Conforme o site Aeroflap, a revisão do RBAC 117, apresentada pela Anac, amplia a jornada de trabalho dos aeronautas sem nenhuma mitigação voltada à fadiga adicional. Ou seja, a proposta aumenta a chance de fadiga humana nos tripulantes,com maior o risco à segurança de voo, o que afeta pilotos e comissários, mas também os passageiros e a sociedade.
Para o presidente do SNA, Henrique Hacklaender, a emenda de revisão do RBAC 117 é ilegal e inconstitucional, pois não levou em consideração a legislação vigente, conforme determina a Oaci (Organização de Aviação Civil Internacional).
“Questionamos ainda a legalidade e a constitucionalidade da revisão do RBAC 117, que não se adequa à legislação trabalhista específica, neste caso, a Lei do Aeronauta, à CLT e à Constituição Federal. A Oaci, responsável por estabelecer práticas e recomendações, da qual o Brasil é signatário, recomenda que, para a criação ou alteração do RBAC 117, o regulador deve observar os princípios científicos, o conhecimento e a experiência operacional, o que não foi levado em consideração pela Anac”, ressalta.
Após a assembleia, os pilotos e comissários realizarão uma marcha silenciosa até o aeroporto de Congonhas, onde haverá um ato de conscientização contra as jornadas exaustivas dos tripulantes e pela segurança de voo.