Plantões médicos pagos pela Secretaria Municipal de Saúde e não realizados pela Fundação de Saúde (FERSB), não realização de encontro de contas para saldos do ano anterior, descumprimento da regra do contrato que exige que saldos do ano anterior sejam utilizados somente até 31 de janeiro do ano seguinte, apuração de cumprimento de jornada por médicos-servidores que também atuam como pessoa jurídica para a mesma Saúde Municipal, mas via Fundação.
Estes são alguns dos pontos levantados em representação encaminhada hoje ao Ministério Público das áreas de Fundações, Patrimônio Público e Chefia Geral (MP SP) pela vereadora Estela Almagro (PT). Para a parlamentar, a aprovação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar, por mais 12 meses, R$ 5,5 milhões para custear plantões na UPA Geisel foi a “gota d´água” para a necessidade de apuração.
“Os convênios contêm regras para o uso de saldos e, sem que o governo saiba até agora, a prefeita Suéllen Rosim fala, durante suspensão de sessão legislativa, que soube agora da existência de saldos nesses pagamentos e que já os utilizou para cobrir despesa na UPA Geisel. Onde estão os relatórios desses saldos? Que documentos existem a respeito? O projeto de lei significou aprovação de fato pretérito, com medida enviada para acomodar a situação após o vencimento do aditivo na UPA Geisel”, aponta na representação.
A parlamentar também questiona o acúmulo de saldos em favor da Fundação de Saúde desde 2017, conforme informação prestada pelo comando da Secretaria de Saúde em reunião pública. “Os convênios das UPAS da Bela Vista e Ipiranga já venceram em 30 de junho passado e no prazo máximo de 5 anos. Mas para estes contratos não foi solicitado projeto de lei. E também foi informado a existência de saldos, o que configura que o encontro de contas nunca existiu, de anos. Desídia administrativa de quem?”, questiona, em pedido de apuração pelo MP.
Na representação, a parlamentar também aponta para a necessidade de “pente-fino” no confronto do cumprimento de jornada de médicos-servidores com o volume de horas-plantões e datas de serviços prestados por profissionais para a mesma Prefeitura, mas na condição de PJ.
As representações foram encaminhadas à Procuradoria Geral do MP em São Paulo (pela possibilidade de desdobramento em relação à chefe do Poder Executivo no pedido de apuração) e aos promotores das áreas de Fundação (Henrique Varonez) e Cidadania (Fernando Masseli Helene) em Bauru. Isso porque, conforme o pedido de apuração, as informações indicam a necessidade de averiguação tanto do ponto de vista do funcionamento em si da FERSB e sua gestão quanto de possíveis implicações em torno de atos administrativos e descumprimento de contrato.
A administração foi informada da representação no início da noite desta quinta-feira. Assim que o governo se posicionar, atualizamos a matéria.