A Polícia Militar Paulista divulgou nesta terça-feira (6/5) edital para contratar 2,2 mil policiais militares da reserva para cargos administrativos, conforme o Diário Oficial do Estado (DOE). A medida vai permitir que os policiais da ativa, que atualmente exercem funções internas nas unidades da PM, possam reforçar o policiamento nas ruas.
A medida ajuda a liberar soldados para os mais de 100 Batalhões na Capital, Litoral e Interior. Mas permanece o déficit histórico (de vários governos) de profissionais da segurança pública, de cerca de 14 mil pessoas na PM. Sem contar defasagem na Polícia Civil.
Conforme divulgação da Agência SP, os militares aposentados que foram para a reserva e desejam voltar a colaborar com a instituição podem se inscrever entre 12 de maio e 2 de junho. Para isso, os interessados precisam preencher uma ficha de inscrição e entregar nas unidades de interesse.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, enfatizou que essa é uma medida para “liberar mais policiais do quadro de combatente para o serviço operacional”
As vagas previstas em todos os municípios do estado paulista são apenas para praças, ou seja, para aqueles que se aposentaram em cargos de soldados, cabos, sargentos ou sub-tenentes. Será dada prioridade aos policiais que possuem experiência em cargos administrativos.
Os selecionados devem trabalhar oito horas por dia e têm direito a férias. O edital ainda estipula que os policiais da reserva só podem permanecer no serviço administrativo por até um ano, mas é possível prorrogar o prazo. Apesar de contribuir novamente com o trabalho da Polícia Militar, o policial da reserva que optar por atuar em funções administrativas seguirá sendo inativo, então ele não poderá usar farda ou concorrer a promoções, por exemplo.
DÉFICIT
A medida anunciada pela PM reduz o déficit de policiais militares no Estado. Segundo o governo, 9.509 pms atuam em funções burocráticas, para um efetivo total fixado em lei de 93.799.
Na Polícia Civil a redução de quadros também é significativa. Por isso, o Estado nomeou 304 delegados, 1.060 investigadores, 1.900 escrivães e 170 legistas (médicos) em 2024. Mas a defasagem permanece.
Já a PM realizou dois concursos recentemente, abrindo 4 mil vagas, sendo 2.900 novos soldados nomeados. Mas a rotatividade na saída é maior (aposentadorias, mortes e pedidos de demissão na PM).
De acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado pelo “Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil” de 2024, o Brasil contava com 796 mil profissionais de segurança pública em 2023. Desses, 404 mil são policiais militares, e 114 mil policiais civis e peritos.
Segundo a pesquisa, o efetivo caiu na comparação com o número de policiais que o país tinha 10 anos antes, em 2013. A principal diminuição apontada, de 6,8%, ocorreu na quantidade de policiais militares. Também houve queda, de 2%, no número de policiais civis e peritos, em todos os estados da federação.
No Estado de São Paulo, em específico, segundo o FBSP, houve uma diminuição de 14.130 agentes (2013 – 120.147 policiais / 2023 – 106.017 policiais). O total é da PM e Civil.
Atualmente existe um total de 80.037 policiais militares no Estado e 21.089 policiais civis, conforme o estudo.
Da reserva
Policiais que estão na reserva são aqueles que contribuíram o tempo mínimo na instituição e decidiram se aposentar, tornando-se inativos.
Além disso, o militar é diferente de um servidor público “que se aposenta e perde um vínculo com a instituição”, sendo beneficiário do sistema de previdência do Estado.
Por lei, o policial militar quando se aposenta continua vinculado com a instituição, mas está inativo, mesmo assim, ele ainda responde pelo código militar, então se cometer alguma transgressão disciplinar vai responder por isso com base no regulamento. Outros aposentados extinguem totalmente o vínculo com a entidade ou empresa na qual trabalhou.
Ex-comandante defende concurso e escola de soldados regionais
Para o ex-comandante Geral da PM no Estado de São Paulo, Benedito Roberto Meira, a chamada de praças da reserva é importante medida para liberar profissionais treinados para atuar na segurança junto à comunidade. Mas ele defende outras medidas de gestão para eliminar o déficit.
Advogado e ex-vereador até dezembro de 2024, Meira comandou a PM Paulista de meados de 2012 a 2015. Ele salienta que as baixas (saídas, aposentadorias, mortes) somam entre 2.500 a 3.000 PMs por ano no Estado. “As contratações na média não superam esta demanda. E o déficit acumulado é perto de 14 mil, para alcançar o total fixado em lei”, menciona.
Um dos pontos está na realização de concursos com abrangência estadual. “Isso afeta o interesse, sobretudo no Interior. O policial precisa esperar 2 anos para imiciar movimentação e, após este início na carreira, demora até 3 anos a mais para sair de São Paulo. Defendo regionalizar o concurso, como em outras carreiras, gerando interesse por vagas na cidade ou região dos jovens”, aborda.
De outro lado, o ex-comandante cita que a Escola de Soldado no Interior é outra medida necessária. “Com defasagem de 14 mil e rotatividade de até 3 mil por ano, tem de ampliar vagas na Escola de Formação. Bauru fica no Centro do Estado, com Batalhões. A Escola de Pirituba não dá conta. Abrir outra e no Interior é essencial”, opina.
Meira também cita a redução do interesse entre jovens para serem policiais. “As novas gerações são mais práticas e os jovens se preocupam bem menos com estabilidade. Eles mudam mais de emprego para aumentar salário. Formar no Interior e iniciar a carreira por região, no concurso, mudariam esse histórico”, finaliza.
