A Polícia Civil cumpriu ordem de busca e apreensão no Departamento de Apoio Operacional (DAO) nesta quinta-feira à tarde. A medida determinada pela Justiça tem origem em apuração de conduta ilegal contra servidor da Secretaria Municipal de Obras. Um servidor foi detido durante o cumprimento da operação que integra apuração de suposta pedofilia e crime cibernético que seria praticado com uso de computador da Prefeitura.
Por volta das 13 horas, cinco viaturas policiais fecharam a entrada e saída do DAO, na Rua Aparecida, onde está boa parte da estrutura da pasta de Obras. O alvo foi o local onde trabalha um servidor do setor de drenagem. Das 13 horas até por volta das 16 horas, durante a operação, ninguém foi autorizado a sair ou entrar nessas dependências, isoladas em razão da ordem.
O cumprimento da medida incluiu a busca de anotações e, sobretudo, a apreensão de um computador. O CONTRAPONTO apurou que o mandado de busca foi dirigido a um servidor que já ocupou uma diretoria do setor, conhecido pelo nome de Luiz Fernando.
Contudo, as informações preliminares não indicam que a denúncia (e apuração) – motivadores da operação de hoje – esteja ligada a eventual infração ligada às obrigações funcionais, ou por algum desvio (de material, favorecimento ou outro ato ilegal). Apuramos que o caso já foi levado ao conhecimento da Corregedoria Municipal que tem procedimento instaurado sobre possível crime de pedofilia, ou cibernético.
Como se sabe, condutas em apuração no âmbito de sindicância administrativa são sigilosas. Do cumprimento da busca e apreensão de hoje, de outro lado, restarão informações sobre possível conduta comportamental ilegal.
NOTA DA PREFEITURA
A administração enviou nota nesta sexta apontando que o “caso envolvendo um servidor público foi identificado pela equipe do setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Bauru, que identificou um volume excessivo de vídeos. Por se tratar de conteúdo erótico, os fatos foram reportados para a Corregedoria Geral do município, e esta levou o caso para a Polícia Civil. A prefeitura está acompanhando e vai colaborar com as investigações.”.
O homem é servidor efetivo da prefeitura. “No âmbito interno, a Corregedoria vai seguir com a apuração do caso”.
DELEGACIA DA MULHER
Depois do fato revelado pelo CONTRAPONTO, conseguimos novas informações exclusivas.
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Bauru/SP, com o apoio da Polícia Científica e Prefeitura de Bauru, é quem deflagrou a operação para apuração do suposto crime de pedofilia atribuível a servidor municipal.
Indícios do crime cibernético (consumo de material pornográfico infanto-juvenil), tipificado no artigo 241 do Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente), foram detectados por profissionais da TI (Tecnologia da Informação) da Prefeitura de Bauru.
A àrea de TI percebeu acesso à conteúdo erótico por um servidor, a partir de computador no horário do trabalho.
Os fatos foram levados à Corregedoria Geral Administrativa, que atuou pela imediata comunicação à Autoridade Policial e colaborou com a operação.
Contando com perícia técnica da Polícia Civil Científica, Márcia Regina dos Santos, Delegada titular da DDM, comandou o flagrante na tarde desta quinta dia 16, que culminou com a prisão do servidor de 36 anos.
O acervo probatório dispõe do HD do equipamento público (computador), objeto da perícia, além de pendrives e aparelho celular, disponibilizados pelo investigado.
No âmbito da Delegacia, após o flagrante, procedeu-se à oitiva de testemunhas e o interrogatório do servidor público, preso em flagrante. Ante a instauração do inquérito policial a investigação da prática criminosa segue.
O crime de pedofilia se caracteriza de várias formas, do acesso, produção ou proliferação de conteúdo virtual à consumação de ato sexual com menores, sem prejuízo de outras tipificações penais.