A Prefeitura de Rio Preto está com consulta pública aberta para parceria público-privada (PPP) para realizar modernização da iluminação pública (com 100% das luminárias em LED), instalação de videomonitoramento com 3 mil câmeras (sistema de vigilância com reconhecimento facial e leitura de placas) e semáforos inteligentes que organizam o trânsito de acordo com o volume de veículos. O estudo foi contratado junto a Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Ela fez em Bauru o estudo da concessão da drenagem com esgoto e do lixo.
De acordo com dados apresentados pela Fipe, a previsão é que, em 18 meses, sejam substituídas luminárias em 78 mil pontos da cidade e sejam instaladas 3 mil câmeras no município. No primeiro ano de projeto, estão previstos 40 novos pontos semaforizados. Em 36 meses, lista-se a modernização de 307 semáforos existentes.
Para se ter outros números, apenas a concessão de iluminação em Bauru tem custo de R$ 1,5 milhão mês a ser pago ao futuro concessionário para 55 mil pontos de IP, hoje. O bauruense paga R$ 1,2 milhão mês de consumo à CPFL – através da CIP na conta de luz. O valor equivale a fatura de consumo das ruas, avenidas e praças. Com LED, a conta cai à metade. Grosso modo, com a concessão de IP Bauru terá custo final com a concessão previsto de R$ 2,1 milhões mensais quando todas as vias tiverem LED. Sendo R$ 600 mil desse valor para pagar a CPFL
A proposta da PPP ‘Smart Rio Preto’ prevê que, para a remuneração da concessão, a Prefeitura use recursos provenientes da arrecadação da mesma CIP de lá, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública e também do orçamento municipal. O custo mensal a ser pago a concessionário está estimado em R$ 4,9 milhões mensais quando 100% instalado, com telegestão.
Pelo levantamento feito pela fundação, em Rio Preto, a arrecadação da CIP para 2025 está estimada em R$ 49,4 milhões. O município terá de elevar a cobrança da CIP para acerto nas despesas com serviços da PPP mais consumo de IPs e semáforos.
Ou seja, para 76 mil pontos de luz e praças, Rio Preto tem despesa proporcional somente com consumo da iluminação pública muito maior do que Bauru (55 mil IP a R$ 14,4 milhões/ano). É preciso, assim, aprofundar dados sobre a estrutura do parque de IP daquela cidade para entender a diferença.
Investimentos e custos
O relatório elaborado pela Fipe aponta que a concessionária que vencer a licitação vai ser responsável pela realização dos investimentos de implantação e de renovação dos equipamentos e soluções tecnológicas durante o período contratual. O chamado CAPEX.
A fundação destaca que os investimentos totais para o prazo contratual de 30 anos estão estimados em R$ 463,9 milhões, sendo que, nos primeiros três anos, a concessionária deverá investir nos sistemas R$ 166,3 milhões. O restante será ao longo do período da concessão, com as renovações pela vida útil dos equipamentos.
Já os custos operacionais (OPEX) somam R$ 747 milhões.
Contraprestação
De acordo com dados apresentados pelo consultor da Fipe, Mário Silvério, a contraprestação pública máxima mensal no ano 1 do ‘Smart Rio Preto’ está estimada em R$ 3,6 milhões. Para o ano 2, R$ 4,6 milhões. E do ano 3 até o ano 30, R$ 4,9 milhões mensais.
A taxa interna de retorno (TIR) no estudo é de 10%. Ela “mede” o “lucro” previsto ao longo do contrato.