O Município de Bauru encerrou a consulta pública para receber dúvidas e solicitações de regras para o edital de iluminação. O vereador Junior Rodrigues (PSD) ingressou com requerimento para que as ruas habitadas com maior deficiência – ou inexistência – de iluminação pública, bem como as vias onde há piores índices de criminalidade sejam priorizadas no recebimento das instalações.
Conforme o pedido – que será apreciado pela Comissão de Concessão -, vulnerabilidade social e violência são critérios que precisam ser considerados no cronograma que visa levar lâmpadas LED a toda a cidade. “Locais com casos de roubo e tráfico de drogas, por exemplo, devem priorizados no cronograma da PPP da Iluminação Pública, que prevê a expansão e a modernização do serviço, com a instalação de lâmpadas LED no município de Bauru”, cita.
Os critérios de escuridão plena, índices de violência e geografia periférica foram adotados em licitações em outras cidades, como Pederneiras, por exemplo. “Quando falamos de iluminação, estamos olhando para o bem-estar e a segurança, e é importante que critérios objetivos sejam estabelecidos para priorizar onde as famílias ainda convivam com a escuridão, afetando a tranquilidade e até mesmo a interação social e o lazer. A Prefeitura tem esse mapeamento e, no que se refere às ocorrências de criminalidade, pode haver uma parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil para definir as regiões prioritárias”, argumenta Junior.
O vereador cobrou agilidade no processo desde a aprovação da Lei Municipal 7.762, que viabilizou a PPP da Iluminação Pública.
O formato do modelo tende a não aumentar custo para o consumidor. O LED ilumina melhor e consome menos energia. As empresas vão disputar o contrato pelo menor preço do serviço.
O processo exige telegestão de 40% do sistema – as principais avenidas e corredores de bairros entram. A contratada tem de reduzir o prazo de atendimento de reclamações de 30 dias para, em média, 48 horas, por meio da implantação de call center.
O projeto dá ênfase também à segurança no trânsito, com reforço de iluminação em 180 faixas de pedestres, e iluminação especial em grandes avenidas, como a Nações Unidas, Moussa Tobias e Nuno de Assis.
Ainda estão contempladas ações direcionadas a centros comerciais, praças, estádios distritais e os cinco cemitérios municipais. São mais de 58 mil pontos na cidade.
“Todos esses investimentos serão viabilizados com os recursos da CIP, que os contribuintes já pagam junto com suas contas de energia. A gestão por empresa privada vai acelerar as ações, viabilizadas pela redução da conta de energia a partir da substituição das lâmpadas atuais por novas de LED, mais eficientes e econômicas”, conclui Júnior.