O presidente do Legislativo, Markinhos Souza, anunciou, ainda durante a sessão pós feriado, que solicitou à prefeita Suéllen Rosim apresentação objetiva da estrutura atual do Município e comparativo com novas 3 Secretarias e cargos lançados no projeto de lei de reforma do organograma. Além disso, Souza conta que abriu outra pauta com a prefeita – esclarecer regras para fiscalização entre os dois Poderes (leia abaixo).
Um dos temas é esclarecer o projeto de lei da reforma no organograma, onde a prefeita quer 3 novas secretarias, 17 secretários adjuntos e outros cargos em funções de confiança. “Conversei com a prefeita e pedi que ela faça apresentação clara mostrando os cargos que existem hoje e exatamente o que seria mantido e o que é novo. O Executivo mudou o nome das funções e é preciso ficar claro essas mudanças”, diz.
O presidente da Câmara cita que o projeto “tem mais de 800 páginas e artigos e não veio com informações sobre despesas e parecer jurídico. Os vereadores precisam entender todas as mudanças”.
Adiantamos aqui que o custo inicial do PL é de mais de R$ 4 milhões ano. Mas isso considerando as 3 novas pastas (Governo, Comunicação e Habitação), 17 adjuntos e 8 cargos de assessoria a serem criados. A troca de diretorias (de Divisão e Departamento) por Coordenadorias e Supervisões não esclarece, no texto, se o quadro fica maior ou não. Além disso, o PL inclui gerências e chefias.
Em audiência pública, sobre as contas de 2024, o secretário de Finanças, Éverson Demarchi, disse que o aumento de despesa é de cerca de R$ 4 milhões, como adiantamos (na projeção básica). Mas não tinha detalhamento.
FISCALIZAÇÃO
Outro assunto é prioridade para a Mesa. Markinhos contou que também conversou com Suéllen sobre a necessidade de regulamentação dos efeitos da decisão judicial que trata dos atos de fiscalização pelos vereadores.
Para Markinhos, o Município não pode confundir diligência com fiscalização. “Pra mim está claro que uma coisa é uma Comissão marcar diligência em uma repartição e precisar ver àreas internas de uma seção ou solicitar documentos. Isso tem prazo e com a decisão tem de ser feito com pedido do grupo”, descreve sobre a diligência.
Outra situação é fiscalização. “O vereador não pode ser impedido de ir a uma UPA, escola ou setor para verificar denúncia ou atender chamado por munícipes e ser barrado de verificar como está o serviço no local. Isto é ato natural de fiscalização. Eu conversei com a prefeita que uma reunião técnica é preciso para isso ficar por escrito”, finaliza.