Prefeita envia mais duas mudanças no projeto do magistério no dia da votação e sessão é suspensa por 1 dia

A quaresma tem início com sessão suspensa por 1 dia, divergência dentro e fora dos corredores, categoria dividida, dúvidas e sem votação.. Não foi diferente nesta quinta-feira de cinzas. Pra que você não se perca: a sessão foi suspensa duas vezes e, ainda assim, sem votação. Os vereadores retomam às 13h desta sexta-feira. Vão tentar votar o piso do magistério. E ainda terão de decidir sobre a concessão de esgoto.

ADIAMENTO

A sessão desta quinta para votar o piso do magistério (ainda em greve) esticou além das 19h e o “tumulto” ou a indefinição se deu, também, em razão de mais duas mudanças ao PL do magistério enviadas aos vereadores somente hoje.

Sim. Depois de mais de dois anos de não fixação do piso, a prefeita Suéllen Rosim enviou, às 10h45 desta quinta-feira, várias alterações ao projeto. Assinada como mensagem modificativa, a ‘emenda’ muda muitos pontos da proposta.

Ocorre que, ainda no dia da sessão e sob estado de greve, vereadores e magistério que já haviam sido “pegos de surpresa” com o terceiro substitutivo em cima da hora, receberam às 14h25, com outra alteração.

Desta vez, o governo municipal enviou, de manhã, o terceiro substitutivo ao PL do magistério com a grade de salários com erro! Ou seja, já com a sessão em andamento, a prefeita enviou nova alteração, para corrigir a tabela de valores do piso.

Para uma parte dos profissionais da educação, a prefeita usa as cartas do jogo: trava a pauta da Câmara e empurra o piso no bolo.

Para outra parte, a prefeita fez tudo em cima da hora. Para os mais àcidos, Suéllen gera atritos de propósito. Com galeria e a frente da Câmara lotados, os vereadores deram o troco: suspenderam a sessão e convocaram secretários para ajustes no terceiro substitutivo. Mas não há consenso de pontos nem entre diferentes funções do magistério.

NA SEXTA

Até às 19h, muitas dúvidas persistiam. O terceiro substitutivo vai garantir ganhos para adjuntos? Os níveis na grade salarial contemplam todos? Onde o magistério vai ceder?

Os aposentados até o final de 2003 ganham aumento? Ou é ilegal reajustar (mesmo com paridade) piso para aposentados que fizeram jornada de 20h (o novo piso muda para 30h? Será proporcional?

As mudanças na lei ajustam o piso a curto prazo, mas estancam evolução na carreira a médio prazo (ao escalonar limites de jornada extra?)

E, o mais difícil, e não resolvido: o PL gera rombo imediato de R$ 45 milhões sem custeio. E não se falou, até hoje, que é ilegal gerar despesa extra sem pagar.

Por que não tem emenda no projeto para garantir no Orçamento os pagamentos retroativos e os 5,7% concedidos a especialista em gestão escolar (diretor)? Como em todo PL que cria vantagens, é ilegal gerar despesa sem fonte de custeio. (leia detalhes abaixo).

REUNIÃO

Esses e outros pontos em aberto voltam a ser discutidos em nova reunião com secretários e vereadores, nesta sexta-feira, às 10h, antes da sessão ser reiniciada, às 13h.

ROMBO

O direito indiscutível dos profissionais da Educação de garantia do piso do magistério esbarra em ilegalidade: a prefeita Suéllen Rosim não inclui no projeto de lei pagar os aposentados do setor. O rombo soma de imediato R$ 45 milhões por ano.

O estudo do impacto teve de ser feito as pressas por especialista previdenciário, enviado hoje a parlamentares em função do projeto de lei estar na pauta da sessão. Conforme o estudo, a medida assinada pela prefeita não cobre R$ 14,4 milhões para pouco mais de 965 aposentados com direito aos efeitos do piso. O acréscimo é de pouco mais de R$ 1,13 milhão mensais ao caixa da Funprev.

Além disso, o PL insere pagar retroativo desde 2022, uma despesa adicional de outros R$ 30,6 milhões (imediatos) também não cobertos pelo Município.

Fora os R$ 45 milhões de buraco imediato, o projeto substitutivo da prefeita ainda gera para os próximos anos um rombo de mais R$ 162,3 milhões. Isto somente do PL do piso do magistério.

Notificação da presidência da Funprev traz o estudo, as contas, e o descumprimento de lei pela não cobertura do buraco. A administração ainda não se manifestou a respeito. O Sindicato dos Servidores (Sinserm) aponta que a Funprev está correta em cobrar e que a prefeita tem de arcar com o custeio, sendo verbas vindas da educação.

Observação: não confunda o buraco do PL do magistério com o déficit que virá no chamado cálculo atuarial anual, a ser entregue até março. Ou seja, logo mais será também conhecido o efeito nas contas da previdência de reposicão salarial concedida em 2023, terceirizações, contratações e demais fluxos.

Outra conta ainda a ser apresentada é a despesa com a data base dos servidores, em março. A prefeita de novo não esperou o sindicato e já enviou, hoje, projeto com reposição de 5% e aumento do vale para R$ 1.200,00 ($ 100,00 a mais).

Mas o sindicato ainda vai protocolar reivindicações.