A prefeita Suéllen Rosim determinou que o Jurídico conteste a ação popular que questiona as 16 desapropriações de imóveis comprados pela Secretaria de Educação, no final de 2021.
A decisão do último dia 15 de janeiro tem pelo menos dois efeitos. No campo jurídico, Suéllen enfrenta a autonomia profissional dos procuradores – que devem atuar na defesa do interesse público e não da prefeita.
No campo político, a prefeita vai para mais um embate com a oposição. A ação popular nasceu do combate do vereador Eduardo Borgo às compras milionárias de imóveis pela Educação.
No mérito, a ação popular busca a identificação de erros nas avaliações e procedimentos para as aquisições. Responsável pela Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, Greici Zimmer, manifestou ao Judiciário que seus colegas apontaram, em pareceres, irregularidades nos procedimentos.
Assim, a procuradora referendou que, diante da obrigação jurídica de defender o Município, os apontamentos têm de ser considerados. Ou seja, o caminho indicado é a Prefeitura aderir a ação popular (entrar no polo ativo). Mas como em Bauru quem autoriza o Procurador a agir é o chefe do Executivo (prefeita), a situação gerou estresse.
Suéllen decidiu que não há irregularidades, citou que já há posições como do Tribunal de Contas do Estado na mesma direção e mandou o Jurídico defender as aquisições perante o Fórum.
De quebra, quase ao mesmo tempo, a prefeita exonerou Greici Zimmer do comando da PPI, Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, e nomeou Gabriella Lucarelli Rocha em seu lugar. Se livrou da posição adversa, retirou Gabriela do Conselho Curador da Funprev e a colocou sob a encruzilhada de, na PPI, ter de optar entre seguir seus colegas (defender o interesse público definido em lei) ou ficar do lado da prefeita.
O vereador Eduardo Borgo ainda não se manifestou a respeito. Apuramos que ele aguarda o que Gabriela Lucarelli fará para agir.