A prefeita Suéllen Rosim reajustou a tarifa de àgua e esgoto em 10,50% hoje. O aumento é acima do dobro da inflação anual (4,7%) e já vale a partir desta terça-feira.
O decreto está online no Diário Oficial de Bauru de terça-feira (07/01). A prefeita cita a necessidade da recomposição inflacionária sobre os custos do DAE, de dezembro de 2023 a novembro de 2024, e o impacto financeiro causado pela ampliação do benefício da tarifa social do País
Explicamos: o governo federal determina neste ano que os inscritos no Cadastro Único paguem 50% da tarifa social no País. Bauru tem hoje quase 30 mil inscritos no Cadúnico. O que representa até R$ 8 milhões a menos de receita, segundo estimativa do DAE.
A regra vale para o consumo dos 15 primeiros metros cúbicos por residência. Sobre o excedente de consumo pode ser cobrada a tarifa regular. Ou seja, a lei federal nº 14.898/2024 passou a incluir usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo.
Ano passado, o DAE já havia solicitado a recomposição da tarifa para repor o caixa. A princípio, a medida teria de ser discutida no meio do ano passado. Próximo da eleição e no pico da crise de falta d’àgua. Questões que certamente pesaram no adiamento.
A autarquia apresentou 15% de pedido de reajuste. Ou seja, o pessoal interno defendeu aumento real na arrecadação, descontada a inflação. O reajuste aplicado de 10,50%, porém, ainda é maior do que foi estabelecido na peça orçamentária anual.
O debate das leis orçamentárias em Bauru tem de evoluir e discutir o custo anual de serviços como àgua e esgoto e lixo
O reajuste aplicado pelo DAE de 10,50% muda o valor mínimo para instalações residenciais. Para quem consome até 6 mil litros de àgua por mês, por exemplo, o valor da conta passa a ser de R$ 29,65. Já a tarifa mínima para comércio, para até 5 mil litros de consumo, vai a R$ 91,05.
O governo aponta que o reajuste não tem relação com a concessão do sistema de esgoto, aprovada no ano passado. A lei da concessão vincula o custo do serviço de esgoto tratado e drenagem a uma tarifa máxima de 90%. Hoje, o consumidor paga 65% de tarifa de esgoto – com 5% disso destinado a financiar o tratamento (que só existe na região do Gasparini).
O DAE também vem reforçando o caixa com a troca de hidrômetros. Nos bairros com medidores novos o volume de consumo faturado cresceu em torno de 36%.
POIS É…. é mais fácil aumentar a tarifa do que reduzir o desperdício !
O Dae como sempre fazendo o seu papel, o ar custando cada vez mais caro.
A Câmara precisa fiscalizar, para saber se realmente há justificativa para esse aumento!
A câmara fiscalizar? Duvido com os 17 vereadores que estão com a prefeita e ainda, não tem a ver com a concessão imagine depois como será.