Prefeitura anula e suspende licitações milionárias. Por quê?

A Prefeitura de Bauru tem anulado e suspenso várias licitações com valores que envolvem dezenas de milhões de Reais por ano. De serviços diários como transporte escolar a contratação de empresa para gerenciar e oferecer alimentação no novo (e fechado) Restaurante do Zoológico, o setor de licitações enfrenta dificuldades diversas para concluir contratações.

Por quê? Quais os impactos desses imbróglios para os serviços e demais obrigações públicas. Há mais de uma observação para as principais ocorrências em curso. Fiscalizadora efetiva de vários procedimentos abertos pelo governo Suéllen, a vereadora Estela Almagro aponta para vários problemas.

TRANSPORTE ESCOLAR

Não é comum o Município anular licitações na fase final. Muito menos quando empresas já fizeram propostas e o serviço é essencial. Isso acaba de ocorrer com o transporte escolar – cujo serviço continua sendo realizado sem contrato.

Esse caso é um dos publicados na rede social da vereadora Estela neste final de semana. Estela já vinha apontando “nós” na contratação emergencial de empresa para transportar alunos. É que o Município já sabia que tinha de ter aberto processo com tempo adequado para fazer novo contrato. A empresa Brambilla concluiu os 5 anos limite do contrato.

Mas ao invés disso, o Município demorou e firmou aditivo (prorrogação). Isso já em abril deste ano. Mas o próprio governo, depois, cancelou o aditivo (que já estava “além” do prazo legal).

Justificativa: o governo alegou que soube de punição à Brambilla em Lins (declaração de inidoneidade). Como revelamos, na última semana, a empresa teve rejeitado pedido de liminar no Judiciário em Lins. A Brambilla também obteve decisão desfavorável no processo no Fórum de Bauru – o Judiciário decide que a Prefeitura não é obrigada a contratar aditivo.

O governo diz que identificou erros em dados do edital – como número de alunos. 11 empresas apresentaram proposta. O menor preço ofertado é da GPA, de Praia Grande (SP). A 9,29 o km rodado. A segunda ofereceu R$ 9,30.

O governo diz que vai realizar auditoria sobre os erros. Outra ação incomum! A mesma medida, aliás, não foi adotada para editais de dezenas de milhões que também foram abortados, no atual governo. A Educação abriu processo caríssimo, com quantidades absurdas, para adquirir de portas a torneiras – estoque para dar suporte a pequenos consertos em mais de 90 escolas. O processo foi abortado. E não foi mais reaberto.

SOFTWARES

A vereadora Estela revelou em apuração na Comissão de Fiscalização vícios na composição de preços de licitação da saúde. Servidores foram transferidos após apontar indevida inserção de cotações por assessoras com cargos de confiança no processo.

Auditoria? Punição via Corregedoria? Nada!

Outro caso que também foi retirado foi o de compra de equipamentos de informática e software para a àrea de finanças.

Ainda na Educação, o governo abriu e abortou contratações para monitoramento eletrônico de escolas (demorou para abrir e fazer andar o processo e muito tempo depois a prefeita disse que não haveria recursos para a despesa).

A vereadora Estela ainda levantou obstáculos no edital para vigias nas escolas (e outros prédios municipais). O pregoeiro não aceitou andamento dado pelo secretário Jurídico, Vitor Freitas. Não se sabe quando a pendência será resolvida.

NA PRATELEIRA

É certo que a Prefeitura tem prerrogativas legais para anular processos. E empresas têm o direito de buscar impugnação, seja no Tribunal de Contas, seja no Judiciário. No edital de esgoto, por exemplo, o Município insistiu com “envelopes fechados” – que contestamos com exclusividade – e perdeu. Tirou a regra, mas ainda amarga duas derrotas no Judiciário contra a mistura de esgoto e puscinão no contrato bilionário. O terceiro edital está suspenso por liminares.

O que chama atenção é a ocorrência, repetida, de anulações em processos tortuosos. E em fase final.

O município inaugurou o novo Reataurante do Zoológico há mais de um ano. Mas não consegue resolver briga com o sócio da empresa que já prestou serviços na antiga lanchonete. O governo cancelou o edital também deste caso, nesta semana.

O serviço de plano de saúde do servidor também foi anulado. E também na fase onde empresas já tinham feito suas propostas. Como no caso do Restaurante do Zoo, as disputas contaram com ações judiciais.

Mas cada um desses processos traz, em si, turbulências extra-campo que chamam atenção. Mas não estão sob apuração do Ministério Público. O que também incomoda o meio político.

A lista de suspensões, digamos, protocolares, tem compras de aluguel de tendas (impugnada), de pulseiras para identificar pacientes na saúde e de móveis – arquivos de aço, armários, cadeiras…

Até ai, impugnar é, repetimos, direito. Mas o governo tem é de se preocupar com as anulações. E os fiscais da lei por lupa.