Sem conseguir viabilizar moradias para a faixa de 1 salário mínimo há anos, Bauru aguarda convênio assinado ainda em junho de 2020 com o governo do Estado de São Paulo
A Prefeitura de Bauru assinou convênio com Estado, ainda em 30 de junho de 2020, para até 500 moradias no programa Nossa Casa – Apoio Social, uma das 3 modalidades lançadas pelo governo paulista. A cidade foi uma das primeiras a aderir ao programa e, conforme a gestão Gazzetta, deixou tudo pronto. Mas e as casas?
O governo do Estado já conta com 22 convênios em andamento para a construção de 6.781 moradias e Bauru continua na fila. Aliás, a fila para moradias de baixa renda está cada dia maior na cidade. Desde o início do governo Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, a União não tem opção para financiamento e entrega de moradias da antiga faixa 1. O alcance de um teto para quem não tem comprovação de renda deixou de existir após a queda da presidente Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016.
E se não tem programa para quem de fato mais precisa, o que há para remediar?
Então perguntemos: E as 500 moradias com subsídio federal e estadual que, somados, poderiam reduzir o custo de unidades habitacionais populares em até R$ 60 mil (R$ 40 mil do Estado)? O projeto foi levado adiante pelo governo Gazzetta. Depois de assinar o convênio com o Estado, em junho do ano passado, a Prefeitura retificou a área (regularizou), aprovou o estudo técnico junto ao Estado e a lei de desafetação (liberação da área para uso habitacional).
Mas, no mês passado, o governador João Doria “desfilou” assinatura de investimentos (subsídios) para moradias na região para diferentes modalidades do Nossa Casa. Mas Bauru, que estava na “frente” da lista de adesão de um deles, não foi incluída.
VENDA DA ÁREA
A prefeita Suéllen Rosim (Patriota) trabalha para vender a área destinada a moradias, na região Noroeste. Em nota, a administração informa que “a área próxima a Bela Olinda, conforme anunciado pela prefeita, vai ser incluída no pacote de áreas públicas ociosas que poderão ir a leilão, em projeto de lei que ainda será enviado para a Câmara Municipal”.
A venda de toda a área, que chega a 750 mil metros quadrados, teria de levar em conta a destinação atual – para construção de moradias, conforme lei municipal. A não ser que o governo queira mudar também este ponto. Improvável. Construtoras têm enorme interesse na gleba.
Mas e a opção de moradias para baixa renda, de 1 salário mínimo? Os bauruenses continuam tendo de esperar.
Pelo governo federal não há programa que alcance esta faixa. Pelo Estado, os subsídios circulam para o público em algo perto de R$ 1.900,00 de renda.
A Secretaria Estadual de Habitação disse, pela assessoria de imprensa, que poderá abrir licitação para o convênio. Será? Em qual área? Quando? ….
NOSSA CASA
O programa do Estado tem a missão de oferecer habitações a preços sociais, ou seja, com valores reduzidos em relação ao mercado. Os subsídios podem chegar a R$ 40 mil para famílias com renda de até R$ 2.994,00.
Famílias com renda entre R$ 2.994,00 e R$ 5.817,75 também poderão adquirir seus imóveis, mas com subsídios no valor de R$10 mil.
ANÚNCIOS NA REGIÃO
No mês passado, o governador João Doria autorizou aporte de recursos do Programa Nossa Casa – Apoio, que somam R$ 5,6 milhões, para a construção de 558 moradias em Lençóis Paulista e em Barra Bonita, além da construção de 73 unidades em Areiópolis.
Os recursos do Programa Nossa Casa – Apoio serão disponibilizados na forma de subsídio. Em Lençóis Paulista, o empreendimento Jardim Yvone receberá R$ 3,2 milhões da Secretaria da Habitação para 322 moradias. Para a cidade de Barra Bonita, foi autorizado aporte de recursos no valor de R$ 2,4 milhões para 236 unidades habitacionais do Residencial Alto do Planalto Verde.
O governador também autorizou o início das obras de urbanização dos lotes do empreendimento em Areiópolis, que terá 73 moradias. O contrato, no valor de R$ 2 milhões, já faz parte do novo formato da modalidade Nossa Casa – CDHU.
O MERCADO DE MORADIAS, A ESPECULAÇÃO E O HISTÓRICO LOCAL
Bauru tem histórico de ocupação da terra similar ao de outras cidades de porte médio. E aqui, como em outras paulistas, a cidade “cresceu” a partir da ferrovia, mas sofreu seu ‘boom’ urbanístico a partir dos anos 70.
Assim, o “retrato” urbano se faz como produto da história da ocupação ferroviária em muito do Interior e, em dado momento, com os mesmos “ingredientes” comuns à exploração equivocada do espaço, a especulação imobiliária “toma conta”.
Em Bauru, deste “retrato” também surge a formação de anéis de moradias populares para as camadas mais humildes nas áreas mais distantes do Centro comercial e a opção pela horizontalização habitacional através de núcleos habitacionais, sobretudo até o início dos anos 90 (com agravamento da distância entre moradias e locais de trabalho e o centro comercial originário)…
Na cidade, a “segunda onda habitacional” da história mais recente foi verticalizada, em boa parte, nos últimos 10 anos com o Minha Casa Minha Vida (MCMV) – com núcleos para famílias de baixa renda espalhados por diferentes bairros mais periféricos, em sua maioria. Em várias dessas instalações, o MCMV ocupou vazios urbanos clássicos, terra ociosa no ambiente urbano de anos.
Da primeira fase de expansão da ocupação urbana veio (Núcleos Cohab), como produto comum a outras cidades com a mesma característica, o encarecimento de serviços ou demanda por mais estruturas públicas nos espaços, como o transporte coletivo em razão dessa dinâmica de ocupação do solo e dificuldade do Poder Público em suprir (ou fazer manutenção) setores como limpeza, saneamento tratado, proteção e recuperação de mananciais, asfalto e outros.
Da segunda onda de ocupação habitacional, Bauru ainda sente os reflexos da ausência de planejamento na “escolha” organizada dos locais para instalação do MCMV, durante o governo Rodrigo Agostinho. Vieram desacompanhados de espaços de lazer, vagas em escola, abastecimento adequado proporcional e atendimento de saúde, sobretudo entre 2010 e 2016, 13.244 unidades habitacionais para as menores faixas, conforme relatório da consultoria Demacamp, empresa contratada pela Prefeitura de Bauru para a revisão do Plano Diretor, iniciada em 2019.
Conforme a mesma fonte, entre 1960 e o final da década de 2000, foram 16.375 unidades habitacionais. Não por acaso, a Cohab-Bauru nesse último período foi a que mais contratou (e se endividou em razão da alta inadimplência acumulada) recursos do FGTS para moradias em todo o País no primeiro ciclo mencionado.
O programa federal Minha Casa Minha Vida foi lançado nacionalmente em 2009, mas “nasceu” em Bauru somente no ano seguinte, com a assinatura do contrato de construção Conjunto Habitacional São João do Ipiranga, localizado na Vila Ipiranga. A inauguração ocorreu em 11 de maio de 2011, segundo informações prestadas pela coordenação local do programa.
Os 38 imóveis construídos beneficiaram moradores enquadrados na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, voltada a famílias com renda de até R$ 1.800,00. Entre 2010 e 2013, outros 19 contratos de empreendimentos residenciais (de casas e apartamentos) foram assinados entre a Caixa e construtoras com foco nesta mesma faixa, totalizando, junto com o Residencial São João do Ipiranga, a edificação de 5.720 moradias (faixa inicial), num investimento de R$ 349.452.867,67. Para a faixa 1, de interesse social, o banco oferece financiamentos de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar.
Em Bauru, conforme dados da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa Minha Casa Minha Vida também foi responsável pela construção de 20.046 unidades habitacionais (casas e apartamentos) voltadas a outras faixas de renda: faixa 1,5 (famílias com renda de até R$ 2.600,00), faixa 2 (famílias com renda de até R$ 4.000,00) e faixa 3 (famílias com renda de até R$ 7.000,00). O investimento para a execução destes novos empreendimentos foi de R$ 2.657.713.417,22.
Bauru também incluiu 33 milhões de metros quadrados no perímetro urbano em 2018, com distribuição de novas glebas em diferentes pontos, como na região Nordeste, mas também no entorno da Zona sul. O mercado imobiliário já conta com empreendimentos com projeto para alguns desses locais.
Conforme estudo da Demacamp no Plano Diretor, Bauru tem 91.642.179,90 metros quadrados de áreas vazias. Desse total, 15.331.211,8 metros quadrados são áreas previstas para loteamentos de baixa ocupação e 15.025.002,10 m2 estão com projetos em licenciamento.
