A Prefeitura de Bauru recebeu quase R$ 25 milhões em pagamentos à vista no Refis deste ano. Para isso, o programa anistiou devedores do pagamento de ao menos R$ 16,7 milhões entre juros e correção eliminados como benefício.
Conforme o balanço divulgado hoje pela Secretaria de Fazenda Municipal, o Refis teve 4.680 adesões, sendo em torno de 3.300 contribuintes pessoa física. Sozinha, uma única adesão a anistia de execução judicial de pessoa jurídica devedora de ISS gerou receita de R$ 13 milhões. Mas a dívida original era de R$ 25 milhões. O processo ainda gerou pagamento de 10% de honorários a procuradores.
A urilização de isenção de pagamentos de juros e correção a devedores é injusta em relação aos contribuintes que cumprem seus compromissos. Mesmo quem paga à vista só tem 10% de desconto. Devedores obtiveram até 95% de perdão em juros, além da correção.
O governo municipal de valeu do programa neste ano para tentar acertar o caixa. A prefeita Suéllen tem aumentado despesas fixas acima do crescimento das receitas. O Refis, porém, é receita pontual. O aperto nas contas volta neste último mês do ano.
BALANÇO
Veja o que divulgou o governo:
“A Prefeitura de Bauru concluiu no dia 30 de novembro o Programa ‘Desconto Legal’, permitindo a pessoas físicas e jurídicas a renegociação dos seus débitos com o município, vencidos até 31 de dezembro do ano passado, com desconto de até 95% no pagamento à vista, e de até 30% no pagamento parcelado, de acordo com a Lei Municipal 7.943/2025.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) – ‘Desconto Legal’ foi uma ação das Secretarias dos Negócios Jurídicos e da Fazenda. Ao todo, do início do Programa ‘Desconto Legal’, em agosto, até o encerramento, em novembro, foram realizadas 4.680 adesões, sendo 3.388 adesões para pagamento à vista, e 1.292 adesões para pagamento de forma parcelada. No pagamento à vista, foram arrecadados R$ 24.754.467,59 para o município. Já no pagamento parcelado, foram negociados R$ 13.787.875,86, com R$ 1.141.920,30 já recolhidos na primeira parcela.
Desta forma, o Programa ‘Desconto Legal’ gerou uma arrecadação inicial de R$ 25.896.387,89, valor correspondente aos pagamentos à vista e primeira parcela dos débitos que foram parcelados. O restante deverá ser pago nos próximos meses pelos contribuintes que aderiram ao parcelamento.
As adesões puderam ser feitas de forma online, no site da prefeitura, e também em pontos de atendimento presencial, que foram a Secretaria dos Negócios Jurídicos, o Poupatempo e o Boulevard Shopping, este inclusive aos sábados e domingos, ampliando a oportunidade para que os contribuintes pudessem regularizar a situação com o município”, finaliza o texto do governo.