A renegociação da maior dívida de Bauru envolve cifras milionárias com um desfecho que representa queda no valor final em pouco mais de R$ 121 milhões! A Secretaria de Finanças e a direção da Cohab ajustaram, ontem, com o comando nacional da Caixa que o valor final do acordo para pagamento ao FGTS em 30 anos cai dos R$ 470 milhões apresentados pela Caixa em abril para R$ 348.457.000,00. Com isso, a parcela mensal fica em R$ 1,480 milhão ao mês a valor presente.
A informação foi confirmada pelo secretário de Finanças, Everton Basílio, ao CONTRAPONTO. Ele esteve durante os últimos dias em Brasília para os ajustes finais da renegociação. “A área técnica da Cohab fez um excelente trabalho de apontamento de créditos (do fundo de compensação de garantia de prestações – o FCVS), assim como conseguimos incluir valores de seguros e de futuras habilitações, consideradas aptas em 80% dos registros agora e mais 20% após a auditoria dessas inclusões pela Caixa”, comemora Basílio.
Trocando em miúdos, a dívida final – com descontos sobre atrasos do passado, a chamada taxa de impontualidade – apresenta redução de R$ 121 milhões. Entre o apresentado em abril pela Caixa e os créditos que o governo local conseguiu incluir.
Basilio reforça que isto representa cifra bilionária. “ Uma dívida inicial de R$ 1.779.517.000,00 reduzida a R$ 348.456.000,00. Uma economia de cerca de R$ 1.431.000.000,00 aos cofres públicos de Bauru”, posiciona.
Além do ineditismo na aprovação de 360 meses junto ao Conselho Curador Nacional, o acordo é o primeiro tabulado sob as novas condições negociadas. Para se ter ideia, a aplicação de juros e correção pela Caixa fez a dívida saltar de R$ 1,630 bilhão para R$ 1,780 bilhão somente de dezembro até junho deste ano.
Agora, o governo tem pressa na revisão da minuta pelo Juridico e avaliação se será necessário ou não atualizar a lei municipal que garante o acordo. Como se vê, quanto mais esticar, mais caro fica.
ADIANTE
Com a definição do valor final o governo tem de agilizar a assinatura do acordo também porque a Justiça Federal deu 30 dias para a conclusão, suspendendo ações de execução em uma das Varas.
Alongar o perfil da dívida ainda significa estancar o aumento mensal da conta em bem mais de R$ 1 milhão do maior passivo da cidade e cujo montante vinha sendo ignorado pelos últimos governos. Todos os prefeitos anteriores, em algum grau, contribuíram para o aumento exponencial da dívida – cuja situação foi agravada com os desvios na Cohab que perduraram de 2007 a dezembro de 2019.
O governo ainda tem de informar quantas parcelas iniciais a Cohab vai assumir. A companhia tem mais de R$ 28 milhões em caixa.
